CFOP 1.659: transferência de combustível ou lubrificante para comercialização

O CFOP 1.659 classifica a entrada interna, por transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, de combustível ou lubrificante destinado à comercialização.

Identificação rápida

Quando usar e concorrentes

Use quando outro estabelecimento do mesmo titular transfere internamente combustível/lubrificante que será revendido pelo destinatário. Não use para compra, industrialização ou consumo final.

Fluxo completo

1. Remetente separa produto destinado à revenda no destinatário.
2. Emite NF-e de transferência conforme legislação vigente.
3. Destinatário confere XML, NCM, quantidade e tributação.
4. Escritura 1.659 e registra estoque comercial.
5. A venda posterior recebe CFOP e tributação próprios.

ICMS, CST e São Paulo

A tributação monofásica dos combustíveis depende do produto e da etapa. Conforme o caso, podem ser pertinentes CST 02, CST 15, CST 53 ou CST 61. O 1.659 não define CST nem crédito. Em SP, valide RICMS/SP, convênio aplicável e disciplina de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

IPI, PIS/COFINS e IBS/CBS

Analise separadamente os regimes federais do combustível. Para IBS/CBS, observe a Lei Complementar nº 214/2025 e atos vigentes.

XML, ERP e SPED

Confira grupos específicos de combustível, NCM, CST, quantidades e valores. O ERP deve registrar transferência e estoque de revenda, sem fornecedor fictício. A EFD deve conciliar documento, estoque e registros específicos aplicáveis.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP/Ajustes SINIEF do CONFAZ;
• Convênios ICMS vigentes de combustíveis;
• RICMS/SP;
• Portal Nacional da NF-e;
• Portal SPED.