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CFOP 1.659: transferência de combustível ou lubrificante para comercialização

CFOP 1.659: transferência interna de combustível ou lubrificante para comercialização. Veja ICMS, estoque, XML, ERP e SPED.

O CFOP 1.659 classifica a entrada interna, por transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, de combustível ou lubrificante destinado à comercialização.

Identificação rápida

PontoTratamento
Descrição oficialTransferência de combustível ou lubrificante para comercialização
FinalidadeRevenda
EstoqueEstoque comercial
FinanceiroSem nova compra de terceiro

Quando usar e concorrentes

Use quando outro estabelecimento do mesmo titular transfere internamente combustível/lubrificante que será revendido pelo destinatário. Não use para compra, industrialização ou consumo final.

SituaçãoCFOP provávelDiferença
Compra para comercialização1.652Aquisição de terceiro
Transferência para industrialização1.658Finalidade produtiva
Transferência para comercialização1.659Finalidade de revenda

Fluxo completo

  1. Remetente separa produto destinado à revenda no destinatário.
  2. Emite NF-e de transferência conforme legislação vigente.
  3. Destinatário confere XML, NCM, quantidade e tributação.
  4. Escritura 1.659 e registra estoque comercial.
  5. A venda posterior recebe CFOP e tributação próprios.

ICMS, CST e São Paulo

A tributação monofásica dos combustíveis depende do produto e da etapa. Conforme o caso, podem ser pertinentes CST 02, CST 15, CST 53 ou CST 61. O 1.659 não define CST nem crédito. Em SP, valide RICMS/SP, convênio aplicável e disciplina de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

IPI, PIS/COFINS e IBS/CBS

Analise separadamente os regimes federais do combustível. Para IBS/CBS, observe a Lei Complementar nº 214/2025 e atos vigentes.

XML, ERP e SPED

Confira grupos específicos de combustível, NCM, CST, quantidades e valores. O ERP deve registrar transferência e estoque de revenda, sem fornecedor fictício. A EFD deve conciliar documento, estoque e registros específicos aplicáveis.

Fontes oficiais

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Adriner
Adriner

Técnico contábil com 27 anos de experiência na área fiscal, evangélico, marido, pai e sempre disposto a ajudar.
Especialista em ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST, ALÍQUOTAS, Nota Fiscal e SPEDFiscal.
Acredito que ajudar os outros é a melhor forma de crescer e aprender.

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