CST 02 do ICMS: tributação monofásica própria sobre combustíveis, NF-e e XML

O CST 02 do ICMS identifica operações com tributação monofásica própria sobre combustíveis. Nesse regime, o imposto é calculado uma única vez na cadeia, com base na quantidade tributada e em uma alíquota específica por unidade de medida, denominada alíquota ad rem.

O código não deve ser usado em qualquer operação com combustível. É necessário confirmar se o produto está abrangido pelo regime monofásico, qual é o papel do emitente na cadeia, a legislação vigente, o código ANP, a unidade tributável, a quantidade, a alíquota específica e o grupo XML correto.

Neste estudo, você verá a diferença entre CST 02 e CST 002, quando usar, quando não usar, como calcular o ICMS monofásico, quais campos aparecem na NF-e, como interpretar as tags qBCMono, adRemICMS e vICMSMono e quais reflexos observar no SPED Fiscal.

Resumo rápido do CST 02

O que é o CST 02 do ICMS?

O CST 02 foi criado para representar a tributação monofásica própria do ICMS incidente sobre determinados combustíveis.

Nesse modelo, o imposto não é calculado sobre o valor da mercadoria, como ocorre normalmente no regime ad valorem. O cálculo utiliza a quantidade tributada multiplicada pela alíquota específica em reais por unidade de medida.

O enquadramento depende da legislação nacional aplicável aos combustíveis, especialmente dos Convênio ICMS nº 199/2022 e Convênio ICMS nº 15/2023, além das alterações posteriores.

Qual é a diferença entre CST 02 e CST 002?

O código completo do ICMS combina origem e tributação:

• origem 0 + CST 02 = 002;
• origem 1 + CST 02 = 102;
• origem 2 + CST 02 = 202;
• e assim por diante.

Portanto, CST 02 representa a situação tributária. CST 002 é uma combinação específica com origem nacional 0.

Quando usar o CST 02?

O CST 02 deve ser avaliado quando:

• o produto estiver abrangido pelo regime monofásico de combustíveis;
• o emitente for o responsável pela tributação monofásica própria;
• não houver, na mesma operação, a parcela de retenção representada pelo CST 15;
• a unidade tributável estiver correta;
• a quantidade sujeita ao imposto estiver corretamente determinada;
• a alíquota ad rem estiver vigente para o produto e período;
• o código ANP e a descrição do combustível forem compatíveis;
• o emitente estiver obrigado a usar CST, e não CSOSN;
• a NF-e e o SPED refletirem o mesmo tratamento.

Quando não usar o CST 02?

O CST 02 também não deve ser usado apenas porque a mercadoria está classificada como combustível. É indispensável confirmar a abrangência legal do produto.

Quais combustíveis estão sujeitos ao regime monofásico?

A lista depende dos convênios e de suas alterações. Entre os produtos abrangidos podem estar combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro combustível e gás liquefeito, conforme o momento de vigência e a disciplina específica.

A empresa deve validar:

• NCM;
• descrição comercial e fiscal;
• código de produto da ANP;
• composição do combustível;
• unidade tributável;
• convênio aplicável;
• data da operação;
• papel do emitente na cadeia.

Não se deve copiar parametrização de outro combustível sem conferir essas informações.

Como funciona a alíquota ad rem?

A alíquota ad rem é um valor fixo de ICMS por unidade de medida, como reais por litro ou por quilograma.

A fórmula básica é:

ICMS monofásico = quantidade tributada × alíquota ad rem

Diferentemente do cálculo percentual, o valor da operação não é o elemento central da base monofásica.

Exemplo de cálculo do CST 02

Considere um exemplo meramente didático:

Cálculo:

1.000 litros × R$ 1,50 = R$ 1.500,00

A alíquota de R$ 1,50 foi utilizada somente para demonstrar a matemática. O valor vigente deve ser consultado no convênio aplicável ao produto e à data da operação.

Quais CFOPs podem aparecer com CST 02?

Não existe CFOP exclusivo para o CST 02. O CFOP depende da natureza da operação e do papel do emitente.

Os códigos são exemplos. Operações com combustíveis também possuem CFOPs específicos em determinadas situações, devendo ser consultada a tabela vigente.

Como preencher o CST 02 na NF-e?

No grupo ICMS02, os campos principais são:

• orig: origem da mercadoria;
• CST: código 02;
• qBCMono: quantidade tributada pelo ICMS monofásico;
• adRemICMS: alíquota específica do imposto por unidade;
• vICMSMono: valor do ICMS monofásico próprio.

Além desses campos, o grupo de combustíveis da NF-e deve apresentar informações compatíveis, como código ANP, descrição e unidade tributável, conforme o leiaute vigente.

Exemplo de XML do CST 002

<ICMS>
  <ICMS02>
    <orig>0</orig>
    <CST>02</CST>
    <qBCMono>1000.0000</qBCMono>
    <adRemICMS>1.5000</adRemICMS>
    <vICMSMono>1500.00</vICMSMono>
  </ICMS02>
</ICMS>

Nesse exemplo, origem 0 e CST 02 formam o código completo 002.

Os valores são ilustrativos. O XML real deve seguir a Nota Técnica 2023.001 da NF-e e suas versões posteriores.

Quantidade tributada e unidade de medida

A quantidade informada em qBCMono deve corresponder à unidade utilizada na tributação monofásica.

É necessário conferir:

• unidade comercial;
• unidade tributável;
• fator de conversão;
• quantidade efetiva;
• eventuais ajustes por temperatura ou densidade, quando aplicáveis;
• coerência com o código ANP.

Erros de conversão podem alterar diretamente o valor do imposto.

CST 02 no DANFE

No DANFE, o item pode apresentar o código CST e o valor do ICMS monofásico conforme o leiaute de impressão.

Entretanto, a conferência deve ser realizada no XML autorizado, especialmente nas tags de quantidade, alíquota ad rem e valor do imposto.

CST 02 na EFD ICMS/IPI

Na EFD ICMS/IPI, a operação pode repercutir nos registros do Bloco C, incluindo C100, C170 e registros analíticos, além dos registros específicos de combustíveis e apuração conforme o Guia Prático vigente.

A Nota Orientativa 01/2023 da EFD ICMS/IPI apresentou orientações relacionadas à tributação monofásica de combustíveis.

O contribuinte deve garantir coerência entre:

• quantidade tributada;
• alíquota ad rem;
• valor do imposto;
• código ANP;
• CFOP;
• CST;
• documentos de repasse ou retenção, quando aplicáveis;
• apuração do ICMS.

O CST 02 permite crédito de ICMS?

O direito ao crédito depende do papel do adquirente, da operação subsequente, da legislação do regime monofásico e da documentação fiscal.

Não se deve aplicar automaticamente as regras do ICMS-ST tradicional. O regime monofásico possui disciplina própria de recolhimento, repasse, dedução e escrituração.

O CST 02, sozinho, não garante crédito.

Qual é a diferença entre CST 02 e CST 15?

No CST 15, além da parcela própria, existem campos específicos da parcela retida.

Qual é a diferença entre CST 02 e CST 61?

No CST 02, o emitente calcula o imposto monofásico próprio. No CST 61, o imposto monofásico já foi cobrado anteriormente na cadeia.

CST 02 e os demais tributos

O CST 02 trata apenas do ICMS. PIS, COFINS, CIDE, IPI, IBS e CBS possuem regras e classificações próprias.

Durante a transição da Reforma Tributária, não se deve presumir equivalência entre o ICMS monofásico e os tratamentos de IBS/CBS.

Erros comuns com CST 02

• usar CST 02 para combustível fora da monofasia;
• confundir CST 02 com CST 15;
• usar CST 02 quando o imposto já foi cobrado anteriormente;
• informar alíquota percentual em vez de ad rem;
• usar quantidade ou unidade incorreta;
• não validar o código ANP;
• usar alíquota de período diferente;
• divergir quantidade entre XML, estoque e SPED;
• aplicar regras de ICMS-ST tradicional;
• não acompanhar alterações dos convênios.

Checklist antes de usar o CST 02

• O produto está abrangido pela monofasia?
• Qual convênio se aplica?
• Qual é a data de vigência?
• O emitente é responsável pela tributação própria?
• O CST correto é 02, 15, 53 ou 61?
• O código ANP está correto?
• A unidade tributável está correta?
• A quantidade foi convertida corretamente?
• A alíquota ad rem está vigente?
• qBCMono × adRemICMS = vICMSMono?
• O CFOP representa a operação?
• O XML e o SPED estão coerentes?

Perguntas frequentes

O que significa CST 02?

Significa tributação monofásica própria do ICMS sobre combustíveis abrangidos pela legislação.

Qual é a diferença entre CST 02 e CST 002?

CST 02 é a situação tributária. CST 002 combina origem 0 com tributação 02.

O ICMS é calculado sobre o valor da mercadoria?

No regime monofásico, o cálculo utiliza quantidade tributada e alíquota ad rem.

Qual grupo XML é usado?

O grupo técnico é ICMS02.

Qual é a diferença entre CST 02 e CST 61?

No CST 02, o imposto próprio é calculado pelo emitente. No CST 61, o imposto foi cobrado anteriormente.

CST 02 permite crédito?

Depende da operação, do papel do adquirente e da legislação. O código sozinho não garante crédito.

Fontes oficiais para consulta

• Convênio SINIEF s/nº de 1970.
• Convênio ICMS nº 199/2022.
• Convênio ICMS nº 15/2023.
• Ajuste SINIEF nº 1/2023.
• Nota Técnica 2023.001 da NF-e.
• Nota Orientativa 01/2023 da EFD ICMS/IPI.
• Portal Nacional da NF-e.

Links internos relacionados

• CST do ICMS.
• CST 00.
• CST 60.
• CFOP.
• XML da NF-e.
• SPED Fiscal.

Conclusão

O CST 02 representa a tributação monofásica própria do ICMS sobre combustíveis. Antes de utilizá-lo, confirme o produto, o convênio, o papel do emitente, o código ANP, a unidade, a quantidade, a alíquota ad rem, o CFOP, o XML e a escrituração. A parametrização deve acompanhar as alterações frequentes da legislação dos combustíveis.