CFOP 7.654: Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros

Resumo executivo: o CFOP 7.654 classifica a venda destinada ao exterior de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros. O ponto decisivo é a origem do produto: se foi industrializado no próprio estabelecimento, analise o CFOP 7.651. Se a saída ocorrer para consumidor ou usuário final em embarcação ou aeronave, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior e dentro da hipótese legal específica, analise o CFOP 7.667.

Identificação rápida do CFOP 7.654

O que é o CFOP 7.654?

O CFOP 7.654 integra o grupo de saídas destinadas ao exterior e identifica a venda de combustível ou lubrificante que não foi industrializado pelo estabelecimento vendedor, mas adquirido ou recebido de terceiros.

A classificação exige reconstruir a operação: origem do item, destinatário, destinação ao exterior, circulação, natureza da venda, documentação aduaneira e eventual existência de código mais específico.

Quando usar

Use o 7.654 quando o estabelecimento vende ao exterior combustível ou lubrificante anteriormente adquirido ou recebido de terceiros, com saída vinculada à exportação, desde que não exista CFOP mais específico para a operação concreta.

Quando não usar

Não use quando o produto vendido foi industrializado pelo próprio estabelecimento, situação em que deve ser analisado o 7.651. Também não utilize automaticamente o 7.654 para abastecimento de consumidor ou usuário final em embarcação ou aeronave em tráfego internacional, porque o 7.667 pode ser o enquadramento específico quando atendidas suas condições legais.

O 7.654 também não deve ser usado para simples transferência, remessa sem venda, operação interna ou interestadual apenas porque o item é combustível ou lubrificante.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique o combustível ou lubrificante e confirme NCM e especificação.
2. Localize a entrada ou documentação que comprove a aquisição/recebimento de terceiro.
3. Confirme o adquirente e a efetiva destinação ao exterior.
4. Verifique a circulação física e os documentos aduaneiros aplicáveis.
5. Descarte produção própria e confirme se o 7.667 não é mais específico.
6. Analise ICMS, eventual regime monofásico, PIS/Cofins, IPI quando pertinente e demais regras do produto.
7. Emita a NF-e com o CFOP e os campos específicos exigidos para o combustível/lubrificante.
8. Concilie estoque comercial, custo da mercadoria vendida, receita, financeiro, exportação e SPED.

Exemplo prático

Uma distribuidora brasileira compra óleo lubrificante de fabricante nacional e mantém o item em estoque para revenda. Posteriormente vende um lote a adquirente localizado no exterior. Como a distribuidora não industrializou o produto, o 7.654 é o enquadramento provável, desde que a exportação seja efetiva e não exista hipótese mais específica.

Exemplo de NF-e

Na emissão, a natureza da operação deve refletir a venda ao exterior. Em cada item, o CFOP precisa estar coerente com a origem de terceiros, NCM, quantidade, unidade, valor e tributação efetivamente aplicável. A documentação da exportação e os dados do destinatário devem permitir conciliar a NF-e com a saída internacional.

NF-e e XML: o que conferir

No XML, confira CFOP 7.654, NCM, descrição, quantidade, unidade, valores, CST ou CSOSN quando aplicável, ICMS, PIS/Cofins, IPI quando pertinente, destinatário, país, informações adicionais e documentos relacionados à exportação.

Para combustíveis alcançados pelos grupos específicos do leiaute da NF-e, valide também os campos próprios exigidos pela documentação técnica vigente. Não copie parametrização de outro combustível sem conferir NCM, produto e regime.

ICMS, exportação e crédito

O CFOP 7.654 não determina sozinho não incidência, imunidade, CST ou direito a crédito. A operação destinada ao exterior possui disciplina constitucional e na Lei Complementar nº 87/1996, mas a empresa deve comprovar a efetiva exportação e verificar as regras da UF e do produto.

Como a mercadoria foi adquirida de terceiro, os créditos relacionados à entrada merecem análise específica. Não presuma manutenção, estorno, ressarcimento ou recuperação apenas pelo CFOP: confronte a legislação vigente, o regime do combustível e a escrituração da entrada.

ICMS monofásico sobre combustíveis

A Lei Complementar nº 192/2022 estabeleceu disciplina monofásica para combustíveis definidos em lei, complementada por normas do CONFAZ. Nem todo combustível ou lubrificante enquadrado no 7.654 recebe tratamento idêntico. Primeiro identifique o produto e seu NCM; depois confirme se está sujeito ao regime monofásico vigente e quais regras se aplicam à exportação, créditos e obrigações acessórias.

ICMS-ST, NCM e CEST

Não presuma ICMS-ST ou CEST pelo 7.654. Verifique NCM, eventual CEST, regime vigente e histórico tributário da mercadoria. Para determinados combustíveis, parametrizações antigas de substituição tributária podem não refletir a disciplina monofásica atual.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN universal para o CFOP 7.654. A escolha depende do regime tributário do contribuinte, do combustível/lubrificante, da exportação efetiva e da legislação vigente. O cadastro fiscal do item e a regra da operação precisam trabalhar em conjunto no ERP.

IPI e PIS/Cofins

IPI e PIS/Cofins devem ser analisados conforme produto, condição do estabelecimento, natureza da receita e operação de exportação. O fato de a mercadoria ter sido adquirida de terceiros não define sozinho destaque, suspensão, não incidência ou crédito.

Simples Nacional

O Simples Nacional não altera a descrição do CFOP. Para combustíveis, confira a segregação da receita e eventual tributação concentrada ou monofásica aplicável ao produto. A exportação também deve ser tratada conforme as regras próprias do regime, sem usar o CFOP como substituto da análise tributária.

IBS e CBS

Durante a transição da reforma tributária, mantenha separados o regime atual de ICMS, IPI e PIS/Cofins e as regras de IBS/CBS vigentes na data da operação. Combustíveis possuem disciplina específica no novo sistema, e operações destinadas ao exterior também exigem enquadramento próprio.

ERP, estoque, custo e financeiro

No ERP, configure o 7.654 como venda ao exterior de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. A saída deve baixar o estoque comercial correspondente e preservar a rastreabilidade da entrada que originou o item. O custo deve refletir a mercadoria de revenda, e não produção própria.

O financeiro deve registrar a receita e liquidação da exportação, inclusive moeda e efeitos cambiais quando aplicáveis. A conciliação deve permitir comparar quantidade faturada, quantidade exportada, estoque baixado e valor recebido.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir a NF-e e seus itens nos registros previstos no Guia Prático vigente. CFOP, NCM, CST, quantidades, valores, tributação e estoque precisam permanecer coerentes. Registros específicos de combustíveis devem ser utilizados somente quando exigidos para o produto, contribuinte e operação.

Prazo e controle operacional

O CFOP 7.654 não cria prazo de retorno porque se trata de venda. Entretanto, devem ser controlados os eventos e prazos da NF-e, procedimentos aduaneiros, documentação da exportação, comprovação da saída e escrituração fiscal. Se o tratamento tributário depender da exportação efetiva e ela não for comprovada, podem surgir cobrança de tributos, acréscimos, retificações e ajustes de estoque e escrituração.

Base legal e fontes oficiais

• Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações: tabela nacional e nota explicativa do CFOP 7.654.
• Constituição Federal e Lei Complementar nº 87/1996: disciplina do ICMS nas operações destinadas ao exterior.
• Lei Complementar nº 192/2022 e normas do CONFAZ vigentes: tributação monofásica dos combustíveis alcançados.
• Portal Nacional da NF-e, MOC e Notas Técnicas: leiaute e campos aplicáveis.
• Portal Siscomex e documentação aduaneira aplicável à exportação.
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente.

Erros comuns

• Usar 7.654 para combustível produzido pelo próprio estabelecimento.
• Ignorar a hipótese específica do 7.667.
• Classificar apenas pela descrição comercial sem comprovar a origem do estoque.
• Presumir CST, crédito ou não incidência apenas pelo CFOP.
• Aplicar ICMS-ST histórico sem verificar o regime monofásico vigente.
• Não conferir campos específicos do combustível no XML.
• Não conciliar a baixa do estoque de mercadoria de terceiros com a exportação efetiva.

Checklist antes da emissão

• O item é combustível ou lubrificante?
• Foi adquirido ou recebido de terceiros?
• A entrada que comprova essa origem está rastreável?
• A venda é efetivamente destinada ao exterior?
• O 7.651 foi descartado?
• O 7.667 foi analisado como possível código mais específico?
• NCM e eventual CEST foram conferidos?
• Foi verificado se o produto está no regime monofásico de ICMS?
• CST/CSOSN e tributos federais foram definidos pela operação real?
• XML e campos específicos do combustível estão corretos?
• Estoque, custo e financeiro serão conciliados?
• Documentação de exportação e SPED estão coerentes?

FAQ

Qual a diferença entre CFOP 7.651 e 7.654?

O 7.651 é destinado ao combustível ou lubrificante industrializado no próprio estabelecimento; o 7.654, ao produto adquirido ou recebido de terceiros.

Qual a diferença entre 7.654 e 7.667?

O 7.667 trata de hipótese específica de saída a consumidor ou usuário final em embarcação ou aeronave, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, quando preenchidas as condições legais. O 7.654 é a venda ao exterior de produto de terceiros fora dessa hipótese específica.

O CFOP 7.654 define a tributação do combustível?

Não. A tributação depende do produto, NCM, regime do contribuinte, operação, legislação vigente e regras específicas dos combustíveis.

O 7.654 sempre usa ICMS monofásico?

Não. É necessário verificar se o produto está entre os combustíveis alcançados pelo regime monofásico vigente.

O 7.654 movimenta estoque?

Em uma venda efetiva, sim. A operação normalmente baixa o estoque comercial do combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros que foi remetido ao exterior.

Leia também

Compare o CFOP 7.654 com o CFOP 7.651, para produção própria, e com o CFOP 7.667, quando houver saída específica a consumidor ou usuário final em embarcação ou aeronave em tráfego internacional.