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CFOP 7.651: Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
CFOP 7.651: venda ao exterior de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento. Veja diferenças para 7.654/7.667, NF-e e tributos.
Resumo executivo: o CFOP 7.651 classifica vendas ao exterior de combustíveis ou lubrificantes industrializados no próprio estabelecimento. A origem do produto é decisiva: se foi adquirido de terceiros, analise o 7.654; se a venda for a consumidor final em embarcação ou aeronave em tráfego internacional, analise o 7.667.
Identificação rápida
| Item | Regra |
|---|---|
| CFOP | 7.651 |
| Natureza | Venda ao exterior |
| Produto | Combustível ou lubrificante |
| Origem | Produção/industrialização do próprio estabelecimento |
Quando usar
Use na venda destinada ao exterior de combustível ou lubrificante industrializado pelo próprio estabelecimento emitente.
Quando não usar
Não use para produto adquirido de terceiros, venda interna/interestadual ou abastecimento a consumidor final enquadrado especificamente no 7.667.
CFOPs confundidos
| Situação | CFOP | Diferença |
|---|---|---|
| Produção própria ao exterior | 7.651 | Produto industrializado pelo emitente. |
| Produto de terceiros ao exterior | 7.654 | Origem de terceiros. |
| Consumidor final em tráfego internacional | 7.667 | Hipótese específica equiparada à exportação. |
Fluxo completo
- Confirme origem própria do combustível/lubrificante.
- Identifique destinatário e operação de exportação.
- Valide NCM, regras setoriais e tributação.
- Emita NF-e com documentação de exportação aplicável.
- Baixe estoque e concilie DU-E quando exigida, financeiro e SPED.
Exemplo
Refinador ou industrial brasileiro vende ao exterior lubrificante produzido em seu estabelecimento. Confirmada a exportação, o 7.651 é provável.
NF-e, XML e ERP
Confira CFOP, NCM, quantidades, valores, CST/CSOSN, ICMS, PIS/COFINS, IPI quando aplicável, dados de combustível exigidos no XML, transportador e referências de exportação. O ERP deve baixar estoque de produção própria.
ICMS, monofasia e demais tributos
O CFOP não define sozinho não incidência, CST, crédito ou tributação monofásica. Combustíveis exigem análise do produto/NCM, LC 192/2022 quando aplicável, convênios, legislação estadual e regras federais. PIS/COFINS e IPI devem ser tratados conforme produto e exportação.
IBS/CBS
Durante a transição, avalie separadamente a legislação de IBS/CBS e eventuais regimes específicos de combustíveis.
SPED e estoque
Escriture NF-e e itens nos registros próprios, conciliando produção, estoque, tributação e exportação.
Prazo
O CFOP não cria prazo de retorno. Controle os prazos do despacho/exportação e da documentação aduaneira aplicável.
Base legal
O 7.651 consta da tabela nacional de CFOP e da documentação técnica da NF-e para combustíveis. Sua nota explicativa alcança combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior.
Erros comuns
- Usar para produto comprado de terceiros.
- Confundir com 7.667.
- Ignorar NCM e regime específico do combustível.
- Presumir tributação apenas pelo CFOP.
Checklist
- Produto é combustível/lubrificante?
- Foi produzido pelo estabelecimento?
- Destino é exterior?
- NCM e tributação foram validados?
- NF-e, estoque e exportação conferem?
FAQ
Qual a diferença entre 7.651 e 7.654?
A origem: produção própria versus aquisição de terceiros.
7.651 é sempre não tributado?
Não se conclui tributação apenas pelo CFOP.
