CFOP 7.654: Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros

Resumo executivo: o CFOP 7.654 classifica a venda destinada ao exterior de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros. O ponto decisivo é a origem do produto: se o combustível ou lubrificante foi industrializado pelo próprio estabelecimento, deve-se analisar o CFOP 7.651. Se a operação for fornecimento a consumidor ou usuário final em embarcação ou aeronave em tráfego internacional, é necessário verificar o enquadramento específico do CFOP 7.667.

Identificação rápida do CFOP 7.654

O que é o CFOP 7.654?

O CFOP 7.654 integra o grupo de saídas destinadas ao exterior e identifica a venda de combustível ou lubrificante que não foi produzido pelo estabelecimento vendedor, mas adquirido ou recebido de terceiros.

Por isso, a classificação não depende apenas de ser combustível e haver destino internacional. É indispensável conferir a origem do produto, a natureza da venda, o destinatário e eventual enquadramento específico relacionado a abastecimento em tráfego internacional.

Quando usar

Analise o 7.654 quando o estabelecimento vende ao exterior combustível ou lubrificante anteriormente adquirido ou recebido de terceiros e não existe código mais específico aplicável à operação concreta.

Quando não usar

Não use o 7.654 quando o produto vendido foi industrializado pelo próprio estabelecimento, hipótese em que deve ser analisado o 7.651. Também não utilize automaticamente o 7.654 para abastecimento de consumidor final em embarcação ou aeronave em tráfego internacional, pois essa situação pode se enquadrar no 7.667.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Identifique o combustível ou lubrificante e confirme seu NCM.
2. Localize a entrada que demonstra que o produto foi adquirido ou recebido de terceiros.
3. Confirme o destinatário e a efetiva destinação ao exterior.
4. Verifique se a operação não se enquadra em código mais específico, especialmente o 7.667.
5. Analise ICMS, regime monofásico quando aplicável, PIS/COFINS, demais tributos e documentação de exportação.
6. Emita a NF-e com o CFOP adequado e os campos específicos exigidos para combustíveis.
7. Concilie estoque, documento de exportação, financeiro e SPED.

Exemplo prático

Uma distribuidora brasileira compra determinado lubrificante de fabricante nacional e posteriormente vende parte do estoque a adquirente localizado no exterior. Como o produto foi adquirido de terceiro, e não produzido pela própria distribuidora, o CFOP 7.654 é o enquadramento provável, desde que não exista hipótese mais específica para a operação.

NF-e e XML: o que conferir

No XML, confira CFOP, NCM, descrição, quantidade, unidade, valores, CST ou CSOSN quando aplicável, ICMS, PIS/COFINS, IPI quando pertinente, informações específicas de combustível/lubrificante, destinatário e documentos relacionados à exportação.

CEST e ICMS-ST não devem ser preenchidos por automatismo. Sua aplicação depende do produto, NCM, regime, operação e legislação vigente.

ICMS, tributação monofásica e crédito

O CFOP 7.654 não determina sozinho não incidência, imunidade, CST, crédito ou regime monofásico. Combustíveis possuem disciplina própria e podem exigir análise da Lei Complementar 192/2022, convênios e ajustes do CONFAZ, legislação estadual e regras específicas por produto.

A exportação e os créditos relacionados às entradas devem ser avaliados conforme a operação real e a legislação vigente, sem presumir manutenção, estorno ou recuperação apenas pelo CFOP.

ICMS-ST

Não presuma ICMS-ST pelo código. Verifique NCM, CEST quando aplicável, tipo de combustível ou lubrificante, regime de tributação e legislação das operações anteriores e da saída.

IPI e PIS/COFINS

IPI e PIS/COFINS devem ser analisados conforme produto, origem, natureza da receita e operação destinada ao exterior. O fato de o produto ter sido adquirido de terceiros não define sozinho destaque, crédito, suspensão ou não incidência.

Simples Nacional

O Simples Nacional não altera a descrição do CFOP. Para combustíveis, é especialmente importante verificar segregação de receitas, tributação concentrada/monofásica quando aplicável e demais regras específicas antes da parametrização.

IBS e CBS

Durante a transição da reforma tributária, mantenha separados o regime atual e as regras de IBS/CBS vigentes na data da operação. Combustíveis possuem disciplina específica no novo sistema, que deve ser analisada por produto e período.

ERP, estoque e financeiro

No ERP, configure o 7.654 como venda ao exterior de produto de terceiros. A saída deve baixar o estoque comercial correspondente, preservar a origem do item e conciliar quantidade, custo, receita e documentação de exportação. O financeiro deve refletir a cobrança e liquidação da venda, inclusive moeda e variações quando aplicáveis.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir a NF-e e os itens nos registros previstos no Guia Prático vigente. CFOP, NCM, quantidades, valores, tributação e estoque devem ser coerentes. Registros específicos de combustíveis devem ser utilizados somente quando efetivamente exigidos para a operação e o contribuinte.

Prazo e controle operacional

O CFOP 7.654 não cria prazo de retorno. Entretanto, a empresa deve controlar os prazos e eventos da exportação, documentação aduaneira, comprovação da saída, emissão e escrituração fiscal. Quando algum tratamento tributário depender da efetiva exportação, a comprovação deve ser preservada.

Base legal e fontes oficiais

O CFOP 7.654 integra a tabela nacional de CFOP para venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado ao exterior. A aplicação tributária deve ser confrontada com o Convênio SINIEF s/nº de 1970 e alterações, legislação do ICMS, normas do CONFAZ aplicáveis a combustíveis, documentação técnica da NF-e e legislação federal pertinente.

Erros comuns

• Usar 7.654 para combustível produzido pelo próprio estabelecimento.
• Ignorar o enquadramento específico do 7.667.
• Classificar pela descrição do produto sem conferir sua origem.
• Presumir não incidência ou CST apenas pelo CFOP.
• Ignorar regras específicas de tributação dos combustíveis.
• Não conciliar estoque com a efetiva exportação.

Checklist antes da emissão

• O item é combustível ou lubrificante?
• Foi adquirido ou recebido de terceiros?
• A venda é efetivamente destinada ao exterior?
• Foi descartado o enquadramento no 7.651?
• Foi verificado se o 7.667 é mais específico?
• NCM e regras tributárias do produto foram conferidos?
• NF-e e campos específicos de combustível estão corretos?
• Estoque, custo e financeiro serão conciliados?
• A documentação de exportação será preservada?
• SPED está parametrizado de forma coerente?

FAQ

Qual a diferença entre CFOP 7.651 e 7.654?

O 7.651 é usado para combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento; o 7.654, para produto adquirido ou recebido de terceiros.

Qual a diferença entre 7.654 e 7.667?

O 7.667 possui hipótese específica para venda a consumidor ou usuário final em embarcação ou aeronave em tráfego internacional, quando atendidas as condições legais.

O CFOP 7.654 define a tributação do combustível?

Não. A tributação depende do produto, NCM, regime, operação, legislação estadual e federal e regras específicas dos combustíveis.

O 7.654 movimenta estoque?

Em regra, sim. A venda deve baixar o estoque do combustível ou lubrificante adquirido de terceiros efetivamente remetido ao exterior.

Leia também

Compare o CFOP 7.654 com o CFOP 7.651, para produtos de produção própria, e com o CFOP 7.667, quando houver venda a consumidor final em embarcação ou aeronave em tráfego internacional.