CFOP 1.932: aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diferente da inscrição do prestador

O CFOP 1.932 é utilizado na aquisição de serviço de transporte cuja prestação se inicia em uma unidade da Federação diferente daquela em que o prestador está inscrito. O ponto central é o local de início efetivo da prestação, e não apenas o destino da carga.

Resumo rápido

Quando usar o CFOP 1.932?

O código deve ser avaliado quando o tomador registra serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela em que o transportador está regularmente inscrito. A análise deve considerar o local onde a prestação efetivamente começa, a inscrição do prestador, o tomador e o documento de transporte.

Quando não usar?

Não use apenas porque origem e destino da mercadoria estão em estados diferentes. Uma prestação interestadual não é, por si só, sinônimo de CFOP 1.932. Também não use quando a situação for de responsabilidade tributária específica enquadrável no CFOP 1.931.

ICMS e competência da prestação

O CFOP não define sozinho quem recolhe o ICMS nem qual alíquota se aplica. Valide a UF de início da prestação, inscrição do transportador, condição do tomador, eventuais regimes especiais e a legislação estadual aplicável. Em São Paulo, confira o RICMS/SP e as normas de transporte vigentes.

CT-e, XML e DANFE

Confirme no CT-e os dados do emitente, tomador, município e UF de início da prestação, destino, valor do serviço, base de cálculo, alíquota e ICMS. A informação usada no ERP e no SPED deve corresponder ao documento autorizado.

SPED Fiscal

A escrituração deve registrar corretamente a aquisição do serviço de transporte nos registros aplicáveis, sem criar entrada de mercadoria ou estoque. Concilie CT-e, notas fiscais transportadas, apuração do ICMS e eventual crédito quando permitido.

Prazo

Não há prazo de retorno inerente ao CFOP 1.932. Devem ser observados os prazos de emissão, escrituração, eventual crédito e recolhimento conforme a legislação.

Exemplo prático

Transportadora inscrita em Minas Gerais inicia, em São Paulo, uma prestação contratada por contribuinte paulista. Se a operação corresponder à descrição oficial e às regras vigentes, o tomador pode ter de registrar a aquisição com CFOP 1.932.

Erros comuns

• usar 1.932 para todo frete interestadual;
• ignorar a UF de início efetivo;
• não conferir a inscrição do prestador;
• confundir com CFOP 1.931;
• divergir CT-e e SPED.

FAQ

CFOP 1.932 depende do destino da carga?

Não isoladamente. O elemento central é o início da prestação em UF diversa daquela em que o prestador está inscrito.

O CFOP 1.932 garante crédito de ICMS?

Não. O direito a crédito depende da legislação, do tomador e da vinculação do serviço à atividade do contribuinte.

Fontes oficiais

• Tabela CFOP vigente — CONFAZ;
• RICMS/SP e normas estaduais de transporte;
• Portal Nacional do CT-e/NF-e;
• Portal SPED.

Conclusão

Use o CFOP 1.932 quando a prestação de transporte se iniciar em UF diferente daquela em que o prestador está inscrito, validando CT-e, início efetivo, tomador, ICMS e escrituração.