CFOP 2.911: Entrada de amostra grátis

Resumo executivo: o CFOP 2.911 classifica a entrada interestadual de mercadoria recebida como amostra grátis. Amostra grátis não é sinônimo de bonificação ou brinde: para usufruir tratamento fiscal específico, a operação precisa cumprir os requisitos previstos na legislação. O destinatário deve conferir quantidade, apresentação, finalidade promocional, tributação e eventual descaracterização da amostra.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.911?

É o código utilizado para entrada, proveniente de outra UF, de mercadoria remetida a título de amostra grátis. A expressão “amostra grátis” no documento não basta para garantir isenção ou outro benefício.

Quando usar

Use quando a mercadoria foi efetivamente remetida como amostra grátis e a entrada corresponde a essa finalidade. O destinatário deve verificar se a apresentação e a quantidade são compatíveis com a promoção do produto e se os requisitos fiscais da operação foram atendidos.

Quando não usar

Não use para bonificação, doação ou brinde, situações relacionadas ao CFOP 2.910 quando aplicável. Também não use apenas porque a mercadoria foi recebida sem cobrança: gratuidade financeira não transforma automaticamente o produto em amostra grátis.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. O remetente separa mercadoria destinada à amostragem e verifica os requisitos fiscais aplicáveis.
2. Emite NF-e de saída interestadual com CFOP correspondente, normalmente 6.911.
3. O destinatário recebe e confere se a mercadoria é efetivamente amostra grátis.
4. Escritura a entrada com CFOP 2.911 quando essa classificação estiver correta.
5. Confere CST/CSOSN, NCM, ICMS, IPI, PIS/COFINS e informações complementares.
6. O ERP controla a entrada sem gerar obrigação financeira inexistente e conforme a destinação interna da amostra.
7. O documento é levado ao SPED Fiscal segundo a legislação aplicável.

Exemplo prático

Uma empresa paulista recebe de fabricante de outra UF pequenas unidades de produto destinadas exclusivamente à apresentação comercial a clientes. Se a operação atender à disciplina de amostra grátis, a entrada será classificada no CFOP 2.911.

NF-e e XML

Confira CFOP, NCM, quantidade, unidade, valor, CST/CSOSN, ICMS, IPI, PIS/COFINS e informações complementares. Quando houver benefício condicionado, o XML e o DANFE devem conter os dados exigidos pela legislação correspondente.

ICMS e crédito

Não se deve concluir que toda amostra é isenta apenas pelo CFOP 2.911. O benefício depende dos requisitos previstos na legislação, inclusive características e quantidade da amostra. Se os requisitos não forem cumpridos, o tratamento tributário pode ser diferente. Crédito do destinatário também depende da incidência na origem, da destinação e das regras de creditamento.

IPI, PIS e COFINS

Esses tributos possuem regras próprias. A qualificação como amostra para ICMS não deve ser automaticamente transportada para IPI, PIS ou COFINS sem conferência da legislação específica.

ERP, estoque e financeiro

A entrada pode exigir controle quantitativo ou de material promocional, conforme a natureza do produto e seu uso. Não deve ser criado título a pagar quando inexiste cobrança. Se a amostra for consumida, distribuída ou usada internamente, o ERP deve refletir essa destinação.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, escriture o documento conforme a tributação efetivamente aplicada e os dados da NF-e, mantendo coerência entre CFOP, CST, valores e eventual benefício.

Prazo

A entrada como amostra grátis não pressupõe retorno e o CFOP 2.911 não cria prazo nacional de devolução. Se houver obrigação de retorno, provavelmente a operação real é outra e deve ser reavaliada.

Base legal e fontes oficiais

• RICMS/SP — Anexo V: tabela de CFOP.
• SEFAZ-SP — RC 29.647/2024: amostra grátis e requisitos do benefício.
• Portal Nacional da NF-e.

Erros comuns

• confundir amostra grátis com brinde ou bonificação;
• presumir isenção apenas pelo CFOP;
• ignorar limites e requisitos do benefício;
• gerar contas a pagar indevidas;
• não conferir CST/CSOSN e informações complementares.

Checklist antes do lançamento

• A entrada é interestadual?
• A mercadoria é realmente amostra grátis?
• A quantidade e apresentação atendem aos requisitos aplicáveis?
• O tratamento do ICMS foi validado?
• IPI e PIS/COFINS foram analisados separadamente?
• O ERP não gerará financeiro indevido?
• XML e SPED estão coerentes?

FAQ

CFOP 2.911 significa que a operação é isenta?

Não. O CFOP identifica a natureza da entrada; eventual isenção depende do cumprimento das condições previstas na legislação.