CFOP 5.415: remessa interna de mercadoria de terceiros para venda fora do estabelecimento com ICMS-ST

O CFOP 5.415 é utilizado na remessa interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Esse código documenta a saída inicial da mercadoria, e não a venda definitiva. As vendas efetivamente realizadas e o retorno dos itens não vendidos devem ser documentados separadamente, com controle de estoque e escrituração coerentes.

Resumo rápido do CFOP 5.415

Quando usar o CFOP 5.415

• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros;
• a operação ocorre dentro da mesma UF;
• a mercadoria será levada para venda fora do estabelecimento;
• o produto está sujeito ao ICMS-ST;
• não há venda definitiva no momento da remessa;
• as vendas efetivas serão documentadas separadamente;
• o retorno dos itens não vendidos será formalizado;
• NCM, CEST, CST/CSOSN e estoque foram validados.

Quando não usar

• para produção própria — avaliar CFOP 5.414;
• para remessa interestadual — avaliar CFOP 6.415;
• para venda efetiva ao cliente;
• quando o produto não está sujeito ao ICMS-ST;
• em demonstração, consignação, conserto, exposição sem venda ou transferência;
• quando há destinatário certo e a operação corresponde a uma venda normal.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Remessa interna de mercadoria de terceiros para venda fora do estabelecimento com ICMS-ST”.

CFOPs correlatos

ICMS e ICMS-ST

O CFOP 5.415 não define sozinho base de cálculo, alíquota, MVA, CEST, FCP-ST ou ausência de destaque. É necessário analisar o RICMS/SP, o Convênio ICMS nº 142/2018, a condição do emitente como substituto ou substituído e a retenção anterior.

Quando o imposto já foi retido, podem existir campos informativos no XML e procedimentos de ajuste no retorno. Quando o emitente for responsável por nova retenção, a operação deve refletir essa condição. O tratamento depende do produto e da posição do contribuinte na cadeia.

CST e CSOSN

Não existe código automático. CST 10, 30, 60 ou 90 e CSOSN 201, 202, 203, 500 ou 900 podem aparecer conforme retenção, imposto anterior, regime tributário e regras estaduais.

IPI, PIS e COFINS

Como a mercadoria foi adquirida de terceiros, o IPI depende da condição de industrial ou equiparado e da operação. A mera remessa não deve ser tratada como receita definitiva para PIS e COFINS; a receita decorre das vendas efetivamente realizadas.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, os tributos legados e os grupos de IBS e CBS devem ser analisados separadamente, conforme a legislação e as Notas Técnicas oficiais da NF-e.

NF-e, XML e DANFE

No XML da remessa, confira CFOP 5415, NCM, CEST, origem da mercadoria, CST/CSOSN, campos do ICMS-ST anteriormente retido ou devido, FCP-ST quando aplicável, dados do veículo, local da operação e informações adicionais.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e deixar claro que se trata de remessa para venda fora do estabelecimento.

Venda efetiva e retorno

As vendas realizadas fora do estabelecimento devem ser documentadas com o CFOP correspondente à venda de mercadoria adquirida de terceiros. Os itens não vendidos retornam, em regra, com CFOP 1.415.

O controle operacional deve demonstrar: quantidade remetida menos quantidade vendida igual quantidade retornada, considerando perdas ou avarias devidamente documentadas.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, registre remessa, vendas e retorno conforme os respectivos XMLs, normalmente nos registros C100, C170 e C190. Na EFD-Contribuições, a remessa não deve gerar receita artificial; as vendas efetivas devem ser escrituradas conforme os CSTs aplicáveis.

Prazos e controles

O CFOP 5.415 não possui prazo nacional único. Em São Paulo, operações em eventos, feiras ou exposições podem estar sujeitas às condições e ao limite de permanência previstos na Portaria CAT nº 127/2015, quando houver enquadramento.

Controle data de saída, local, período de permanência, documentos das vendas, saldo não vendido, retorno, veículo, responsáveis e estoque.

Riscos fiscais

• usar 5.415 para produção própria;
• tratar a remessa como venda definitiva;
• não emitir o retorno com CFOP 1.415;
• não documentar as vendas realizadas;
• usar NCM, CEST ou CST incorretos;
• omitir ICMS-ST ou FCP-ST quando devidos;
• divergir remessa, vendas, retorno, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um atacadista paulista remete mercadorias adquiridas de terceiros, sujeitas ao ICMS-ST, para venda em feira dentro do Estado. Emite NF-e com CFOP 5.415, documenta as vendas efetivas e, ao final, registra o retorno das mercadorias não vendidas com CFOP 1.415.

Checklist fiscal

• A mercadoria foi adquirida de terceiros?
• A operação é interna?
• O produto está sujeito ao ICMS-ST?
• NCM e CEST foram validados?
• As vendas serão documentadas separadamente?
• O retorno com CFOP 1.415 está programado?
• O período de permanência foi controlado?
• XML, estoque e SPED serão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5.414 e 5.415?

O 5.414 é para produção própria; o 5.415, para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O CFOP 5.415 representa venda?

Não. Ele representa a remessa para posterior venda fora do estabelecimento.

Qual é o CFOP de retorno?

Em regra, CFOP 1.415 para os itens não vendidos.

Qual CST usar?

Depende da retenção anterior, da condição do emitente, do regime tributário e da legislação aplicável.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Convênio ICMS nº 142/2018;
• RICMS/SP;
• Portaria CAT nº 127/2015, quando aplicável;
• Respostas à Consulta da SEFAZ/SP;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.415 deve ser usado na remessa interna de mercadoria adquirida de terceiros, sujeita ao ICMS-ST, para venda fora do estabelecimento. A correta aplicação depende da separação entre remessa, venda e retorno, além da conciliação do estoque e dos tributos.