CFOP 5.911: remessa interna de amostra grátis

O CFOP 5.911 é utilizado na remessa interna de mercadoria a título de amostra grátis.

A operação possui finalidade promocional ou de demonstração das características do produto, sem cobrança do destinatário. Contudo, a isenção do ICMS somente se aplica quando todos os requisitos legais forem cumpridos. O uso do CFOP 5.911, isoladamente, não garante o benefício.

Resumo rápido

Quando usar

• na entrega gratuita de pequena quantidade de mercadoria;
• quando a finalidade é demonstrar natureza, qualidade ou características do produto;
• quando o destinatário está na mesma UF;
• quando o produto atende aos requisitos do benefício fiscal aplicável;
• quando a embalagem e a apresentação impedem ou desestimulam a comercialização normal;
• quando não houver cobrança direta ou indireta.

Quando não usar

• em bonificação, doação ou brinde — avaliar CFOP 5.910;
• em operação interestadual — avaliar CFOP 6.911;
• quando a quantidade corresponde a uma unidade comercial normal;
• quando o produto pode ser normalmente revendido;
• em demonstração com obrigação de retorno;
• quando existe cobrança embutida ou condicionada;
• quando os requisitos legais da amostra grátis não são atendidos.

Requisitos da amostra grátis

Em São Paulo, a isenção do ICMS para amostra grátis depende do atendimento ao artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP e às normas correlatas. Em termos gerais, a amostra deve ser de diminuto ou nenhum valor comercial, distribuída gratuitamente e em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie ou qualidade da mercadoria.

Para determinados produtos, como medicamentos, podem existir requisitos específicos de quantidade, embalagem, rotulagem e identificação. A empresa deve validar a legislação setorial antes da emissão.

ICMS

Quando os requisitos legais são cumpridos, a operação pode ser isenta do ICMS. Se qualquer condição for descumprida, a saída pode ser tributada normalmente.

O CFOP 5.911 não substitui a comprovação de que o item é efetivamente amostra grátis. Quantidade, embalagem, rotulagem, ausência de valor comercial e finalidade promocional devem ser demonstráveis.

CST e CSOSN

No regime normal, um CST de isenção pode ser aplicável quando houver enquadramento legal válido. No Simples Nacional, o CSOSN deve refletir a operação e o benefício. Não existe código automático independente da legislação.

ICMS-ST

Mercadorias sujeitas à substituição tributária exigem análise específica. A isenção da amostra grátis não afasta automaticamente efeitos de retenção anterior, ressarcimento, complemento ou obrigações do substituto.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5911;
• natureza da operação como remessa de amostra grátis;
• NCM, unidade, quantidade e valor fiscal;
• CST/CSOSN adequado;
• código e fundamento do benefício, quando exigidos;
• informações adicionais com referência ao artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP, quando aplicável;
• descrição da embalagem e da condição de amostra;
• ausência de cobrança ao destinatário.

O DANFE deve deixar claro que se trata de amostra grátis e que o produto não se destina à comercialização normal.

IPI, PIS e COFINS

O IPI possui regras próprias para amostras grátis e distribuição gratuita, inclusive requisitos de rotulagem e quantidade. PIS e COFINS devem ser analisados quanto aos efeitos sobre créditos, custos e ausência de receita.

IBS e CBS na transição

Durante a transição, amostras grátis podem ter tratamento específico de IBS e CBS. A empresa deve acompanhar a legislação vigente e as Notas Técnicas oficiais, sem presumir equivalência automática com a isenção do ICMS.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190, com o benefício fiscal corretamente informado. Na EFD-Contribuições, reflita a ausência de receita e os efeitos sobre créditos, quando aplicáveis.

Riscos fiscais

• usar embalagem comercial normal;
• entregar quantidade superior à necessária para demonstração;
• não identificar o produto como amostra grátis;
• aplicar isenção sem cumprir os requisitos;
• ignorar regras específicas para medicamentos ou outros produtos;
• divergir NF-e, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma indústria paulista envia pequenas embalagens identificadas como “amostra grátis” a clientes paulistas para apresentação de um novo produto. Emite NF-e com CFOP 5.911 e aplica a isenção somente após confirmar todos os requisitos do artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP.

Checklist

• A quantidade é estritamente necessária para demonstração?
• O produto possui diminuto ou nenhum valor comercial?
• A distribuição é totalmente gratuita?
• A embalagem está identificada como amostra grátis?
• Há requisito setorial específico?
• O benefício fiscal foi corretamente informado?
• NF-e, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.911 sempre é isento?

Não. A isenção depende do cumprimento integral dos requisitos legais.

Qual a diferença entre 5.910 e 5.911?

O 5.910 é usado para bonificação, doação ou brinde. O 5.911 é específico para amostra grátis.

Qual CFOP o destinatário usa?

Em regra, CFOP 1.911.

A embalagem pode ser igual à comercial?

Isso depende da legislação aplicável, mas a amostra deve ser claramente identificada e não pode representar uma venda normal disfarçada.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP;
• Convênio ICMS nº 29/1990;
• legislação do IPI sobre amostras grátis;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.911 deve ser usado na remessa interna de amostra grátis. A isenção do ICMS depende da quantidade, apresentação, gratuidade, finalidade promocional e demais condições previstas na legislação.