CFOP 1.911: entrada de amostra grátis

CFOP 1.911: veja quando usar na entrada de amostra grátis, diferença para 1.910 e 1.912, requisitos de ICMS/IPI, NF-e, ERP e SPED.

O CFOP 1.911 registra a entrada interna de mercadoria recebida a título de amostra grátis.

Esse código identifica a natureza da entrada, mas não concede automaticamente isenção de ICMS ou IPI. Qualquer benefício depende do cumprimento integral das condições previstas na legislação aplicável.

Por isso, antes de lançar o CFOP 1.911, confirme se o item realmente possui natureza de amostra grátis e não de bonificação, brinde, demonstração ou compra.

Resumo rápido do CFOP 1.911

PontoExplicação
TipoEntrada interna
FinalidadeRegistrar mercadoria recebida como amostra grátis
Há compra?Não
Há retorno obrigatório?Não, em regra
Há benefício automático?Não
Principal riscoUsar 1.911 sem atender aos requisitos legais da amostra grátis

O que é amostra grátis?

Amostra grátis é a mercadoria distribuída gratuitamente com finalidade de dar conhecimento do produto ao destinatário.

Entretanto, a simples ausência de cobrança não basta. Quando a empresa pretende aplicar benefício fiscal, deve verificar os requisitos específicos de quantidade, apresentação, finalidade, valor e identificação previstos na legislação.

Assim, o CFOP 1.911 descreve a operação, enquanto a tributação depende de análise separada.

Quando usar o CFOP 1.911?

Avalie o CFOP 1.911 quando:

  • a operação for interna;
  • a mercadoria tiver sido enviada efetivamente como amostra grátis;
  • não houver compra ou venda disfarçada;
  • o item não estiver sendo enviado apenas para demonstração temporária;
  • o documento fiscal identificar corretamente a natureza da operação;
  • o ERP tratar o item conforme sua destinação real.

Quando não usar o CFOP 1.911?

Não use o CFOP 1.911 quando a operação for:

  • bonificação, doação ou brinde — avaliar CFOP 1.910;
  • demonstração ou mostruário — avaliar CFOP 1.912;
  • compra comum;
  • comodato;
  • consignação;
  • remessa temporária com retorno obrigatório;
  • entrada interestadual — avaliar o código correspondente da série 2.000.

CFOPs que podem ser confundidos

SituaçãoCFOP provávelPor que é diferente
Entrada de amostra grátis1.911É a hipótese deste artigo
Bonificação, doação ou brinde1.910A finalidade não é amostragem
Demonstração ou mostruário1.912A operação é temporária e normalmente exige retorno
Compra comumCFOP de compra aplicávelExiste aquisição onerosa

Amostra grátis x demonstração

Essa diferença é essencial.

Na amostra grátis, o destinatário recebe o produto gratuitamente para conhecimento, avaliação ou divulgação, sem que o fluxo tenha necessariamente retorno.

Na demonstração, a mercadoria continua pertencendo ao remetente e deve retornar ou ser regularizada conforme a legislação.

Por isso, amostra grátis e demonstração não devem compartilhar o mesmo CFOP.

Amostra grátis x bonificação

A bonificação normalmente está vinculada a uma relação comercial, como volume de compra ou política promocional.

A amostra grátis possui finalidade própria de divulgação ou conhecimento do produto.

Mesmo quando ambas são gratuitas, a natureza fiscal é diferente. Portanto, o destinatário deve analisar o documento e a finalidade real.

Fluxo completo da operação

EtapaO que conferir
Emissão pelo remetenteNatureza da operação, CFOP de saída e eventual fundamento do benefício
Recebimento físicoProduto, quantidade, apresentação, NCM e condição da mercadoria
Entrada fiscalCFOP 1.911 quando a hipótese estiver correta
DestinaçãoConsumo, teste, divulgação ou outra finalidade compatível
EscrituraçãoTratamento coerente no ERP, estoque, contabilidade e SPED

ICMS no CFOP 1.911

O CFOP 1.911 não garante isenção ou não incidência de ICMS.

Se houver benefício fiscal para amostra grátis, ele depende do atendimento integral às condições previstas na legislação estadual.

Em São Paulo, valide o RICMS/SP e a disciplina específica aplicável ao produto e à operação.

Se qualquer requisito do benefício não for atendido, a operação pode ter tributação normal.

IPI e amostra grátis

O IPI possui regras próprias para amostras grátis.

Portanto, a empresa deve verificar o RIPI, a TIPI e os requisitos específicos do benefício antes de concluir pela isenção.

O simples uso do CFOP 1.911 não substitui essa análise.

PIS e COFINS

PIS e COFINS também precisam ser avaliados conforme a natureza da operação e a legislação federal.

A ausência de cobrança não significa automaticamente ausência de efeitos fiscais. Além disso, eventual crédito do destinatário depende do regime, da finalidade da mercadoria e das condições legais.

CST, CSOSN e ICMS-ST

Não existe CST ou CSOSN automático para o CFOP 1.911.

O código tributário deve refletir o tratamento efetivo da mercadoria.

Se o produto estiver sujeito a ICMS-ST, confira NCM, CEST, segmento, UF e responsabilidade tributária. O fato de ser amostra grátis não elimina automaticamente a ST.

Estoque, custo e financeiro

O ERP deve identificar a finalidade da amostra.

Dependendo do uso, o item pode ser destinado a teste, consumo, análise técnica ou outra atividade interna. Por isso, não deve ser tratado automaticamente como mercadoria para revenda.

Em regra, não existe contas a pagar pela mercadoria recebida gratuitamente. Entretanto, podem existir frete, seguro ou outras despesas acessórias.

NF-e e XML

No XML, confira:

  • CFOP 1911;
  • natureza da operação;
  • NCM;
  • CEST, quando aplicável;
  • CST ou CSOSN;
  • quantidade e valor;
  • ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS;
  • fundamento legal do benefício, quando utilizado;
  • informações complementares exigidas.

O documento deve permitir identificar claramente que se trata de amostra grátis.

Como configurar no ERP?

Crie um tipo de movimento específico para amostra grátis.

O sistema deve controlar:

  • entrada física;
  • destinação da amostra;
  • estoque ou consumo;
  • custo;
  • financeiro sem compra;
  • tributação;
  • fundamento do benefício, quando houver;
  • documento fiscal de origem.

SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, a escrituração deve refletir a NF-e e o tratamento tributário efetivamente aplicado.

Registros como C100, C170 e C190 podem ser relevantes, conforme o documento. Se houver benefício fiscal, confira também os registros e códigos exigidos pela legislação e pelo Guia Prático vigente.

Prazo de retorno

O CFOP 1.911 não possui prazo de retorno inerente.

A amostra grátis não é, por natureza, uma remessa temporária destinada a retornar ao remetente. Se existir retorno obrigatório, avalie se a operação foi classificada corretamente ou se outro CFOP é mais adequado.

Exemplo prático

Um fabricante paulista envia gratuitamente pequenas unidades de um produto a um cliente também paulista para apresentação e avaliação.

O destinatário recebe as unidades com CFOP 1.911, desde que a operação realmente se enquadre como amostra grátis.

Se houver benefício de ICMS ou IPI, a empresa confere se todos os requisitos legais foram atendidos antes de manter o tratamento favorecido.

IBS e CBS em 2026

Em 2026, separe o regime atual da transição da Reforma Tributária.

Regime legado: analise ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS.

Transição: IBS e CBS devem seguir a Lei Complementar nº 214/2025, atos posteriores e leiautes oficiais. Não presuma que os benefícios atuais de amostra grátis serão reproduzidos automaticamente nos novos tributos.

Erros comuns

  • usar 1.911 para bonificação ou brinde;
  • usar 1.911 para demonstração;
  • presumir isenção apenas pelo CFOP;
  • não verificar os requisitos do benefício;
  • ignorar NCM, CEST ou ICMS-ST;
  • gerar contas a pagar indevidas;
  • apropriar crédito automaticamente;
  • divergir XML, ERP e SPED.

Checklist antes do lançamento

  • A operação é interna?
  • O item é realmente amostra grátis?
  • O CFOP 1.910 ou 1.912 seria mais adequado?
  • Os requisitos do benefício foram verificados?
  • NCM e CEST foram conferidos?
  • ICMS, IPI, PIS e COFINS foram avaliados?
  • CST ou CSOSN estão corretos?
  • O ERP tratará o item sem compra indevida?
  • XML e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes sobre o CFOP 1.911

CFOP 1.911 é isento de ICMS?

Não automaticamente. A isenção depende do atendimento aos requisitos previstos na legislação aplicável.

Qual a diferença entre CFOP 1.911 e 1.910?

O 1.911 é específico para amostra grátis. O 1.910 é usado para bonificação, doação ou brinde.

Qual a diferença entre CFOP 1.911 e 1.912?

O 1.911 representa amostra grátis. O 1.912 representa entrada temporária para demonstração ou mostruário.

Amostra grátis precisa retornar?

Em regra, não. Se houver retorno obrigatório, avalie se a operação foi classificada corretamente.

Fontes oficiais para consulta

Conclusão

O CFOP 1.911 deve ser usado quando a entrada interna decorrer realmente de amostra grátis.

Antes do lançamento, confirme a finalidade da mercadoria e os requisitos de qualquer benefício fiscal. O CFOP identifica a operação, mas não substitui a análise de ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST/CSOSN, estoque, XML e SPED.

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Adriner
Adriner

Técnico contábil com 27 anos de experiência na área fiscal, evangélico, marido, pai e sempre disposto a ajudar.
Especialista em ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST, ALÍQUOTAS, Nota Fiscal e SPEDFiscal.
Acredito que ajudar os outros é a melhor forma de crescer e aprender.

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