CFOP 5.919: devolução simbólica interna de mercadoria vendida ou utilizada em consignação

O CFOP 5.919 é utilizado na devolução simbólica interna de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

Nessa operação, a mercadoria não retorna fisicamente ao consignante. O documento é emitido pelo consignatário para encerrar simbolicamente a parcela vendida ou utilizada, mantendo vínculo com a NF-e de remessa original, normalmente emitida com CFOP 5.917.

Resumo rápido do CFOP 5.919

Quando usar

• a mercadoria foi recebida em consignação mercantil ou industrial;
• a remessa original foi interna;
• o consignante está na mesma UF;
• a mercadoria foi vendida ou utilizada e não retornará fisicamente;
• a NF-e original será referenciada;
• a quantidade simbólica corresponde à parcela efetivamente vendida ou consumida;
• o consignante emitirá o faturamento correspondente;
• estoque, XML, contrato e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• em devolução física — avaliar CFOP 5.918;
• em operação interestadual — avaliar CFOP 6.919;
• quando não existe remessa anterior em consignação;
• em devolução de compra comum;
• quando a mercadoria ainda permanece no estoque do consignatário;
• quando não houve venda nem utilização industrial;
• quando o fluxo de ICMS-ST exige procedimento específico.

Consignação mercantil

Na consignação mercantil, o consignatário vende a mercadoria ao cliente final e emite a devolução simbólica ao consignante com CFOP 5.919. Em seguida, o consignante emite a NF-e de venda referente à quantidade efetivamente comercializada.

O documento de devolução simbólica não substitui a NF-e de venda ao cliente nem o faturamento do consignante.

Consignação industrial

Na consignação industrial, a devolução simbólica corresponde à quantidade efetivamente utilizada no processo produtivo. O consignante emite o faturamento da parcela consumida, observando o protocolo, o RICMS e os CFOPs específicos aplicáveis.

Não se deve aplicar automaticamente o mesmo fluxo da consignação mercantil, porque o tratamento da consignação industrial pode depender de protocolo e condições próprias.

CFOPs correlatos

ICMS

O CFOP 5.919 não define sozinho destaque, estorno, crédito ou ausência de imposto. O tratamento deve ser compatível com a remessa original e com a venda ou utilização posterior.

Em São Paulo, a consignação mercantil é disciplinada pelos artigos 465 a 471 do RICMS/SP e pela Portaria SRE nº 41/2023. A devolução simbólica deve reproduzir os valores e tributos pertinentes à quantidade vendida ou utilizada, conforme o procedimento aplicável.

ICMS-ST

Mercadorias sujeitas à substituição tributária exigem análise específica. É necessário verificar se o fluxo de consignação é admitido, quem é o substituto, como tratar retenção anterior, complemento, ressarcimento e devolução simbólica.

Prazo e controle

O CFOP 5.919 não possui prazo nacional único. O prazo decorre do contrato e da legislação aplicável.

O documento que inicia o controle é a NF-e 5.917. A operação é encerrada pela devolução simbólica 5.919 e pelo faturamento correspondente, ou pela devolução física 5.918 do saldo não vendido ou não utilizado.

O controle deve ser feito por chave da NF-e, item, quantidade, preço, venda, utilização, devolução simbólica, devolução física e saldo.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5919;
• chave da NF-e 5.917 referenciada;
• natureza da operação como devolução simbólica de consignação;
• NCM, unidade, quantidade e valor proporcionais;
• CST/CSOSN compatível;
• ICMS, IPI, PIS e COFINS conforme o fluxo original;
• informações adicionais com identificação da venda ou utilização;
• ausência de dados de transporte vinculados ao retorno simbólico.

Como não há circulação física no retorno simbólico, o DANFE não deve ser usado para acobertar transporte inexistente.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

A devolução simbólica não representa nova receita. O reconhecimento tributário deve acompanhar a venda ou utilização efetiva e o faturamento correspondente.

Durante a transição, IBS e CBS devem ser tratados conforme a legislação vigente, mantendo vínculo entre remessa, devolução simbólica e operação econômica posterior.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O consignante registra a entrada simbólica com CFOP 1.919.

O estoque deve demonstrar remessa 5.917, quantidade vendida ou utilizada, devolução simbólica 5.919, devolução física 5.918 e saldo pendente.

Riscos fiscais

• usar 5.919 em devolução física;
• não referenciar a NF-e 5.917;
• emitir quantidade superior à vendida ou utilizada;
• não vincular o documento ao faturamento;
• duplicar receita ou tributação;
• ignorar ICMS-ST;
• divergir NF-e, contrato, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um comerciante paulista recebe 100 unidades em consignação com CFOP 5.917 e vende 70. Emite devolução simbólica com CFOP 5.919 pelas 70 unidades, enquanto o consignante emite a NF-e de venda correspondente. As 30 restantes podem permanecer consignadas ou retornar fisicamente com CFOP 5.918.

Checklist fiscal

• Existe remessa original 5.917?
• A operação é interna?
• A mercadoria foi vendida ou utilizada?
• Não haverá retorno físico dessa parcela?
• A quantidade respeita o saldo?
• A NF-e original foi referenciada?
• O faturamento correspondente será emitido?
• ICMS-ST foi analisado?
• Estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 5.918 e 5.919?

O 5.918 representa devolução física. O 5.919 representa devolução simbólica da quantidade vendida ou utilizada.

Qual CFOP o consignante usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.919.

Existe transporte na operação?

Não no retorno simbólico. A circulação física já ocorreu na remessa original ou na venda ao adquirente.

A devolução simbólica substitui o faturamento?

Não. O consignante deve emitir a NF-e de venda correspondente, conforme o fluxo aplicável.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 2/1993;
• RICMS/SP, artigos 465 a 471;
• Portaria SRE nº 41/2023, Anexo VII;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.919 deve ser usado na devolução simbólica interna da mercadoria consignada que foi vendida ou utilizada. A operação exige vínculo com a remessa 5.917, faturamento correspondente e conciliação entre NF-e, estoque, contrato e SPED.