CFOP 6.919: devolução simbólica interestadual de mercadoria vendida ou utilizada em consignação

O CFOP 6.919 é utilizado na devolução simbólica interestadual de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

Nessa operação, a mercadoria não retorna fisicamente ao consignante. O documento é emitido pelo consignatário para encerrar simbolicamente a parcela vendida ou utilizada, mantendo vínculo com a NF-e de remessa original, normalmente emitida com CFOP 6.917.

Resumo rápido do CFOP 6.919

Quando usar

• a mercadoria foi recebida em consignação mercantil ou industrial;
• a remessa original foi interestadual;
• o consignante está em outra UF;
• a mercadoria foi vendida ou utilizada e não retornará fisicamente;
• a NF-e original será referenciada;
• a quantidade corresponde à parcela efetivamente vendida ou consumida;
• o consignante emitirá o faturamento correspondente;
• as legislações das UFs envolvidas foram verificadas.

Quando não usar

• em devolução física — avaliar CFOP 6.918;
• em operação interna — avaliar CFOP 5.919;
• quando não existe remessa anterior em consignação;
• em devolução de compra comum;
• quando a mercadoria ainda permanece no estoque do consignatário;
• quando não houve venda nem utilização industrial;
• quando o fluxo de ICMS-ST ou protocolo específico exige procedimento diferente.

Consignação mercantil

Na consignação mercantil, o consignatário vende a mercadoria ao cliente e emite a devolução simbólica ao consignante com CFOP 6.919 quando este se encontra em outra UF. O consignante, por sua vez, emite a NF-e de venda referente à quantidade efetivamente comercializada.

Consignação industrial

Na consignação industrial, a devolução simbólica corresponde à quantidade efetivamente utilizada no processo produtivo. O faturamento posterior deve seguir o protocolo e a legislação das UFs envolvidas.

Não se deve aplicar automaticamente o mesmo fluxo da consignação mercantil, pois a consignação industrial interestadual pode depender de protocolo específico e de condições restritas.

CFOPs correlatos

ICMS

O CFOP 6.919 não define sozinho destaque, estorno, crédito ou ausência de imposto. O tratamento deve ser compatível com a remessa original e com a venda ou utilização posterior.

É necessário validar base de cálculo, alíquota interestadual, CST/CSOSN, FCP, ICMS-ST e eventuais protocolos entre as UFs envolvidas.

ICMS-ST

Mercadorias sujeitas à substituição tributária exigem análise específica. Devem ser verificados a admissibilidade da consignação, o acordo entre as UFs, a retenção anterior, o complemento, o ressarcimento e o documento simbólico adequado.

Prazo e controle

O CFOP 6.919 não possui prazo nacional único. O prazo decorre do contrato e da legislação aplicável.

O fluxo começa com a NF-e 6.917 e se encerra, total ou parcialmente, com a devolução simbólica 6.919 e o faturamento correspondente, ou com a devolução física 6.918 do saldo não vendido ou não utilizado.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6919;
• idDest interestadual;
• chave da NF-e 6.917 referenciada;
• natureza da operação como devolução simbólica de consignação;
• NCM, unidade, quantidade e valor proporcionais;
• CST/CSOSN compatível;
• ICMS, IPI, PIS, COFINS, FCP e ST conforme o fluxo original;
• informações adicionais com identificação da venda ou utilização;
• ausência de dados de transporte do retorno simbólico.

Como não há circulação física, o DANFE do retorno simbólico não substitui o documento da operação material realizada com o adquirente.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

A devolução simbólica não representa nova receita. O reconhecimento tributário deve acompanhar a venda ou utilização efetiva e o faturamento correspondente.

Durante a transição, IBS e CBS devem manter vínculo entre remessa, devolução simbólica e operação econômica posterior, conforme a legislação e os leiautes oficiais.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O consignante registra a entrada simbólica com CFOP 2.919.

O estoque deve demonstrar remessa 6.917, quantidade vendida ou utilizada, devolução simbólica 6.919, devolução física 6.918 e saldo pendente por UF.

Riscos fiscais

• usar 6.919 em devolução física;
• não referenciar a NF-e 6.917;
• emitir quantidade superior à vendida ou utilizada;
• não vincular o documento ao faturamento;
• ignorar protocolo ou ICMS-ST;
• não validar as duas UFs;
• divergir NF-e, contrato, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um comerciante mineiro recebe 200 unidades em consignação de fornecedor paulista com CFOP 6.917 e vende 120. Emite devolução simbólica com CFOP 6.919 pelas 120 unidades, enquanto o consignante paulista emite a NF-e de venda correspondente. O saldo pode permanecer consignado ou retornar com CFOP 6.918.

Checklist fiscal

• Existe remessa original 6.917?
• A operação é interestadual?
• A mercadoria foi vendida ou utilizada?
• Não haverá retorno físico dessa parcela?
• A quantidade respeita o saldo?
• A NF-e original foi referenciada?
• O faturamento será emitido?
• ICMS-ST e protocolos foram analisados?
• Estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 6.918 e 6.919?

O 6.918 representa devolução física. O 6.919 representa devolução simbólica da quantidade vendida ou utilizada.

Qual CFOP o consignante usa na entrada?

Em regra, CFOP 2.919.

Existe transporte?

Não no retorno simbólico.

A consignação industrial interestadual sempre segue esse fluxo?

Não. Ela pode depender de protocolo, produto e UFs signatárias.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Ajuste SINIEF nº 2/1993;
• Protocolo ICMS nº 52/2000, quando aplicável;
• RICMS/SP, artigos 465 a 471;
• Portaria SRE nº 41/2023;
• legislação da UF do consignatário;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.919 deve ser usado na devolução simbólica interestadual da mercadoria consignada que foi vendida ou utilizada. A operação exige vínculo com a remessa 6.917, faturamento correspondente, validação das duas UFs e conciliação entre NF-e, estoque, contrato e SPED.