CFOP 5.921: retorno interno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou containers

O CFOP 5.921 é utilizado no retorno interno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou itens semelhantes.

Esse código documenta a devolução física, dentro da mesma UF, de recipientes ou equipamentos logísticos anteriormente remetidos para acondicionamento, transporte, movimentação ou reutilização. Em regra, o retorno encerra total ou parcialmente uma remessa anterior com CFOP 5.920.

Resumo rápido do CFOP 5.921

Quando usar

• os itens retornados são embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados;
• a operação ocorre dentro da mesma UF;
• os itens foram anteriormente remetidos com CFOP 5.920 ou recebidos em fluxo equivalente;
• há retorno físico ao proprietário ou remetente original;
• a quantidade respeita o saldo disponível;
• a NF-e original será referenciada;
• o retorno será registrado pelo destinatário com CFOP 1.921;
• estoque, XML e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• em retorno interestadual — avaliar CFOP 6.921;
• quando a embalagem foi vendida definitivamente;
• quando o item integra o produto e não é retornável;
• em retorno de ativo imobilizado, comodato ou locação fora da disciplina de embalagens;
• quando não existe remessa anterior ou vínculo documental;
• para simples baixa de perda ou avaria sem retorno físico.

Definição oficial atual

A descrição atual do CFOP 5.921 abrange o retorno interno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

CFOPs correlatos

ICMS

O retorno pode ser alcançado por isenção quando atendidas as condições do Convênio ICMS nº 88/1991 e do artigo 82 do Anexo I do RICMS/SP. O benefício depende da natureza retornável, da reutilização, da ausência de venda definitiva e das demais condições legais.

O CFOP 5.921, sozinho, não garante isenção. Se o recipiente foi cobrado, vendido, perdido ou deixou de atender às condições do benefício, a operação precisa ser analisada e regularizada.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Em operação efetivamente isenta, o código deve refletir o benefício aplicável. Em fluxo de locação ou não incidência, o tratamento pode ser diferente.

Prazo e controle

O CFOP 5.921 não possui prazo nacional único. O prazo pode decorrer do contrato, da política logística, da legislação estadual, de regime especial ou de procedimento setorial.

O documento que inicia o fluxo é a NF-e com CFOP 5.920. O retorno com CFOP 5.921 encerra total ou parcialmente a quantidade correspondente, sendo registrado pelo proprietário com CFOP 1.921.

Controle chave da remessa, destinatário, item, quantidade, valor, número de série, patrimônio, data de retorno, perdas, avarias e saldo pendente.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5921;
• chave da NF-e 5.920 referenciada;
• natureza da operação como retorno de embalagens ou recipientes;
• descrição detalhada do item;
• NCM, quando aplicável;
• unidade, quantidade e valor de controle;
• CST/CSOSN coerente;
• fundamento legal do benefício, quando aplicável;
• dados de transporte;
• informações adicionais com o saldo retornado.

O DANFE deve acompanhar os itens e evidenciar que se trata de retorno, sem venda.

Retorno parcial

O retorno pode ser parcial. Nesse caso, o saldo remanescente deve permanecer controlado até novo retorno, venda, perda, baixa ou regularização.

A empresa não deve encerrar integralmente a remessa se parte dos itens ainda estiver em poder do destinatário.

Perda, avaria ou não retorno

Se o recipiente for perdido, avariado de forma irrecuperável ou não retornar, a empresa deve documentar a ocorrência e avaliar a perda do benefício fiscal, eventual venda, indenização ou baixa patrimonial.

O simples uso do CFOP 5.921 não regulariza quantidade que não retornou fisicamente.

IPI, PIS, COFINS, IBS e CBS

O retorno não representa receita. PIS e COFINS devem refletir a operação econômica efetiva. O IPI depende da natureza do recipiente e dos estabelecimentos.

Durante a transição da Reforma Tributária, o retorno deve seguir as regras e os leiautes vigentes de IBS e CBS, mantendo vínculo com a remessa original.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML autorizado, normalmente nos registros C100, C170 e C190. O proprietário registra a entrada com CFOP 1.921.

O controle auxiliar deve demonstrar remessa 5.920, retorno 5.921, saldo, perdas, avarias, vendas e itens pendentes por destinatário.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 5.920;
• retornar quantidade superior ao saldo;
• usar 5.921 para embalagem vendida;
• aplicar isenção sem cumprir as condições;
• não controlar retorno parcial;
• não regularizar perda ou avaria;
• divergir NF-e, estoque e SPED.

Exemplo prático

Um cliente paulista devolve 150 caixas plásticas retornáveis anteriormente recebidas de fornecedor também paulista. Emite NF-e com CFOP 5.921, referencia a remessa 5.920 e informa a quantidade efetivamente devolvida. O fornecedor registra a entrada com CFOP 1.921.

Checklist fiscal

• Existe remessa anterior 5.920?
• A operação é interna?
• Há retorno físico?
• A quantidade respeita o saldo?
• A NF-e original foi referenciada?
• O benefício fiscal foi validado?
• O proprietário registrará 1.921?
• Perdas e saldos pendentes estão controlados?
• NF-e e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre 5.920 e 5.921?

O 5.920 documenta a remessa interna. O 5.921 documenta o retorno interno.

Qual CFOP o proprietário usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.921.

O retorno pode ser parcial?

Sim, desde que a quantidade retornada e o saldo remanescente sejam controlados.

O CFOP 5.921 sempre é isento?

Não. A isenção depende do cumprimento das condições legais.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• Convênio ICMS nº 88/1991;
• artigo 82 do Anexo I do RICMS/SP;
• Convênio ICMS nº 4/1999 e Portaria CAT nº 38/1999, quando aplicáveis;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.921 deve ser usado no retorno interno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou itens semelhantes. A operação exige vínculo com a remessa, controle de quantidade e validação do benefício fiscal aplicável.