CFOP 5.920: remessa interna de vasilhame ou sacaria

O CFOP 5.920 é utilizado na remessa interna de vasilhame ou sacaria.

Esse código é aplicado à saída de recipientes, embalagens retornáveis, vasilhames, sacarias, bombonas, pallets, caixas, cilindros ou itens semelhantes, quando remetidos dentro da mesma UF e destinados a acompanhar, acondicionar ou viabilizar a circulação de mercadorias, com expectativa de retorno.

Resumo rápido do CFOP 5.920

Ponto	Explicação
Tipo	Saída interna de remessa
Finalidade	Remessa de vasilhame ou sacaria
Emitente	Proprietário ou responsável pelos recipientes e embalagens
Destinatário	Cliente, fornecedor, transportador ou estabelecimento na mesma UF, conforme o fluxo
Há venda?	Não necessariamente
Entrada correlata	CFOP 1.920
Retorno correlato	CFOP 5.921 e entrada 1.921
Principal risco	Tratar embalagem definitiva ou mercadoria vendida como vasilhame retornável

Quando usar

o item é vasilhame, sacaria ou embalagem retornável;
a operação ocorre dentro da mesma UF;
o recipiente permanece de propriedade do remetente ou de terceiro identificado;
há expectativa de retorno ou reutilização;
o documento identifica quantidade, tipo e valor de controle;
o fluxo posterior prevê retorno com CFOP 5.921;
estoque, contrato e SPED serão conciliados.

Quando não usar

quando a embalagem é vendida definitivamente ao cliente;
quando o item integra de forma permanente o produto vendido;
em operação interestadual — avaliar CFOP 6.920;
em remessa de ativo imobilizado, comodato ou locação;
quando o item é mercadoria comum para revenda;
quando o recipiente não é retornável e compõe o custo da mercadoria;
quando houver procedimento específico para botijões, cilindros, pallets ou embalagens de determinado setor.

O que pode ser tratado como vasilhame ou sacaria

Podem se enquadrar, conforme a operação real, garrafões, bombonas, tambores, cilindros, caixas plásticas, pallets, engradados, sacarias reutilizáveis, containers e recipientes retornáveis.

O enquadramento depende da função e da expectativa de retorno. O simples fato de um item ser uma embalagem não autoriza automaticamente o CFOP 5.920.

Embalagem retornável x embalagem definitiva

A embalagem retornável permanece vinculada ao remetente ou ao circuito logístico e deve retornar ou ser reutilizada. Já a embalagem definitiva é entregue ao cliente como parte do produto e não possui obrigação de retorno.

Quando a embalagem é vendida separadamente, o CFOP deve refletir a venda, e não a remessa temporária.

CFOPs correlatos

Situação	CFOP provável
Entrada interna do vasilhame ou sacaria	1.920
Retorno interno de vasilhame ou sacaria	5.921
Entrada do retorno	1.921
Remessa interestadual	6.920
Retorno interestadual	6.921

ICMS

O CFOP 5.920 não garante, sozinho, isenção, não incidência ou suspensão.

Em São Paulo, o artigo 82 do Anexo I do RICMS/SP prevê isenção nas saídas de vasilhame, recipiente ou embalagem, inclusive sacaria, quando atendidas as condições legais, como retorno ao estabelecimento remetente ou remessa a outro estabelecimento do mesmo titular, conforme a hipótese aplicável.

Se o recipiente não retornar, for vendido, perdido, consumido ou transferido definitivamente, a operação deve ser regularizada.

Prazo de retorno

O CFOP 5.920 não possui prazo nacional único inerente ao código. O prazo pode decorrer do contrato, do procedimento logístico, da legislação estadual ou de regime especial.

O documento que inicia o controle é a NF-e com CFOP 5.920. O fluxo é encerrado pelo retorno com CFOP 5.921, pela baixa justificada ou pela regularização da perda, venda ou não retorno.

A empresa deve controlar data, destinatário, tipo de recipiente, quantidade, valor, prazo contratual, retornos parciais e saldo pendente.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

CFOP 5920;
natureza da operação como remessa de vasilhame ou sacaria;
descrição detalhada do recipiente;
NCM, quando aplicável;
unidade e quantidade;
valor de controle;
CST/CSOSN coerente;
fundamento legal da isenção, quando aplicável;
informações adicionais sobre retorno;
dados de transporte.

O DANFE deve acompanhar os recipientes e deixar claro que a remessa não representa venda definitiva.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. Quando a operação estiver amparada por isenção, o código deve refletir o benefício aplicável. Fora dessa hipótese, deve ser utilizado o tratamento correspondente à operação real.

IPI, PIS e COFINS

A remessa temporária do vasilhame não deve ser tratada automaticamente como receita. PIS e COFINS devem refletir a operação econômica efetiva. O IPI depende da natureza do recipiente, do estabelecimento e do fluxo documental.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a remessa e o retorno de embalagens retornáveis devem seguir as regras de IBS e CBS e os leiautes oficiais vigentes. O tratamento histórico do ICMS não deve ser reproduzido automaticamente.

SPED Fiscal e controle de estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e conforme o XML, normalmente nos registros C100, C170 e C190.

O controle auxiliar deve demonstrar quantidade remetida, retornada, perdida, vendida, avariada e pendente por destinatário e tipo de embalagem.

Riscos fiscais

usar 5.920 para embalagem definitiva;
não controlar o retorno;
não atribuir valor de controle;
aplicar isenção sem cumprir as condições;
não regularizar perda ou não retorno;
confundir pallets e containers próprios com ativo sem analisar a operação;
divergir NF-e, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma indústria paulista envia 200 caixas plásticas retornáveis a cliente também paulista para acondicionar mercadorias. Emite NF-e com CFOP 5.920, identifica as caixas e aplica o tratamento do artigo 82 do Anexo I do RICMS/SP quando atendidas as condições. O cliente devolve as caixas com CFOP 5.921.

Checklist fiscal

O item é efetivamente retornável?
A operação é interna?
A propriedade permanece com o remetente?
Existe obrigação ou expectativa de retorno?
O benefício fiscal foi validado?
O retorno 5.921 está parametrizado?
Perdas e não retornos serão regularizados?
NF-e, controle de embalagens e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.920 representa venda?

Não necessariamente. Em regra, representa remessa de recipiente ou embalagem retornável.

Qual é o CFOP de retorno?

Em regra, CFOP 5.921.

O CFOP 5.920 sempre é isento?

Não. A isenção depende do atendimento às condições legais.

Pallet pode usar CFOP 5.920?

Pode, quando funcionar como embalagem retornável e o fluxo atender às condições legais. Se for ativo imobilizado ou objeto de locação, o enquadramento pode ser diferente.

Existe prazo nacional de retorno?

Não. O prazo depende do contrato e da legislação aplicável.

Fontes oficiais para consulta

Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
artigo 82 do Anexo I do RICMS/SP;
Convênio ICMS nº 88/1991, quando aplicável;
RICMS da UF envolvida;
Portal Nacional da NF-e;
Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.920 deve ser usado na remessa interna de vasilhame ou sacaria retornável. A correta aplicação depende da natureza do recipiente, da expectativa de retorno, do benefício fiscal aplicável e do controle entre remessa, retorno, perda e saldo.