CFOP 6.501: remessa interestadual de produção própria com fim específico de exportação

O CFOP 6.501 é utilizado na remessa interestadual de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento com fim específico de exportação.

A operação ocorre quando o fabricante ou produtor remete a mercadoria para trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento situado em outra UF que realizará a exportação. O tratamento fiscal depende da efetiva saída ao exterior e da comprovação por meio da NF-e de exportação, da DU-E e da averbação.

Resumo rápido do CFOP 6.501

Quando usar

• o produto foi fabricado ou produzido pelo remetente;
• o destinatário está em outra UF;
• a mercadoria será exportada pelo destinatário;
• a operação tem fim específico de exportação;
• a NF-e de remessa será referenciada na NF-e de exportação e na DU-E;
• a exportação será comprovada por averbação;
• estoque, XML e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• para mercadoria adquirida de terceiros — avaliar CFOP 6.502;
• quando o destinatário está na mesma UF — avaliar CFOP 5.501;
• na exportação direta pelo fabricante — avaliar CFOP 7.101;
• para formação de lote — avaliar CFOP 6.504;
• quando não existe finalidade específica de exportação;
• quando a mercadoria será destinada ao mercado interno.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Remessa interestadual de produção própria com fim específico de exportação”.

CFOPs correlatos

ICMS

A remessa com fim específico de exportação pode receber tratamento equivalente à exportação, com manutenção dos créditos, desde que sejam cumpridas as condições do Convênio ICMS nº 84/2009, do RICMS das UFs envolvidas e das demais normas aplicáveis.

O CFOP 6.501 não garante sozinho a não incidência. A empresa deve demonstrar a efetiva exportação, respeitar o prazo, manter a NF-e vinculada à DU-E e acompanhar o evento de averbação.

Prazo e comprovação

Em regra, a exportação deve ser efetivada e averbada em até 180 dias contados da data da saída. A falta de averbação pode caracterizar exportação não efetivada, com exigência do ICMS, acréscimos legais e demais consequências.

O controle deve incluir chave da NF-e 6.501, destinatário exportador, NF-e 7.501, DU-E, quantidades, saldo pendente e evento de averbação.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 6501, idDest interestadual, NCM, unidade tributável, quantidade, destinatário exportador, local de entrega, documentos referenciados e informações complementares com a expressão de fim específico de exportação.

Quando houver entrega direta em recinto alfandegado ou no exterior por conta e ordem da exportadora, informe corretamente o local de entrega e os dados exigidos pela legislação.

DU-E e averbação

A empresa exportadora deve emitir a NF-e de exportação com CFOP 7.501, mantendo o mesmo NCM e a mesma unidade de medida tributável da nota de remessa. A NF-e 6.501 deve ser referenciada na NF-e de exportação e na DU-E.

CST, IPI, PIS e COFINS

Não existe CST automático. O ICMS deve refletir o tratamento condicionado à exportação. Para o IPI, avalie suspensão, imunidade e créditos. PIS e COFINS devem ser analisados conforme a operação e a receita de exportação.

IBS e CBS

Durante a transição da Reforma Tributária, os tributos legados e os grupos de IBS e CBS devem ser analisados separadamente, conforme a legislação e os leiautes oficiais vigentes.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e nos registros C100, C170 e C190 e mantenha rastreabilidade até a exportação. Na EFD-Contribuições, avalie o tratamento da operação e dos créditos.

Riscos fiscais

• usar 6.501 para mercadoria de terceiros;
• não vincular a NF-e à DU-E;
• não acompanhar a averbação;
• ultrapassar o prazo;
• permitir destinação ao mercado interno sem regularização;
• usar NCM ou unidade divergentes;
• divergir NF-e, DU-E, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma indústria paulista remete produtos próprios para uma comercial exportadora localizada no Paraná. Emite NF-e com CFOP 6.501. A exportadora emite NF-e com CFOP 7.501, referencia a nota de remessa na DU-E e acompanha a averbação.

Checklist fiscal

• O produto é de fabricação própria?
• O destinatário está em outra UF?
• O destinatário efetivará a exportação?
• A NF-e indica fim específico de exportação?
• NCM e unidade estão padronizados?
• A nota será referenciada na DU-E?
• O prazo de 180 dias será controlado?
• A averbação será monitorada?

Perguntas frequentes

O CFOP 6.501 é exportação direta?

Não. É remessa interestadual com fim específico de exportação.

Qual a diferença entre 6.501 e 6.502?

O 6.501 é para produção própria; o 6.502, para mercadoria de terceiros.

Qual CFOP será usado na exportação?

A empresa exportadora utiliza o CFOP 7.501.

Qual é o prazo?

Em regra, 180 dias para efetivação e averbação.

Fontes oficiais para consulta

• Convênio ICMS nº 84/2009;
• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente;
• RICMS/SP e RICMS da UF de destino;
• Portal Siscomex e DU-E;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.501 deve ser usado somente na remessa interestadual de produção própria com fim específico de exportação. A validade do tratamento fiscal depende da efetiva exportação, da vinculação documental e da averbação dentro do prazo.