CFOP 7.501: exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação

O CFOP 7.501 é utilizado na exportação de mercadorias recebidas anteriormente com fim específico de exportação.

Esse código é normalmente usado por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento que recebeu a mercadoria por meio de NF-e com CFOP 5.501, 6.501, 5.502 ou 6.502 e posteriormente promove a saída efetiva para o exterior.

Resumo rápido do CFOP 7.501

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 7.501 as exportações de mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos CFOPs 1.501 ou 2.501.

Quando usar o CFOP 7.501

• a mercadoria foi recebida com fim específico de exportação;
• a entrada foi escriturada com CFOP 1.501 ou 2.501;
• a mercadoria será efetivamente exportada;
• as NF-es de remessa estão identificadas;
• a DU-E fará referência aos documentos de origem;
• NCM, unidade tributável e quantidades permanecem coerentes;
• a operação será comprovada pela averbação.

Quando não usar

• na exportação direta de produção própria — avaliar CFOP 7.101;
• na exportação direta de mercadoria adquirida de terceiros — avaliar CFOP 7.102;
• na exportação de mercadoria objeto de formação de lote — avaliar CFOP 7.504;
• quando a mercadoria não foi recebida com fim específico de exportação;
• quando a saída não foi efetivamente destinada ao exterior;
• quando as entradas não foram classificadas em 1.501 ou 2.501.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

CFOPs correlatos

ICMS

A exportação é alcançada pela não incidência do ICMS, com manutenção dos créditos nas condições legais. No caso do CFOP 7.501, também é indispensável comprovar que a mercadoria exportada corresponde às remessas recebidas com fim específico.

O CFOP não substitui a prova da exportação. A empresa deve manter NF-e, DU-E, averbação, registros de estoque e escrituração compatíveis.

NF-e, XML e DANFE

No XML da NF-e de exportação, confira:

• CFOP 7501;
• destinatário no exterior;
• NCM idêntico ao constante nas NF-es de remessa;
• mesma unidade de medida tributável;
• quantidades compatíveis;
• referência às NF-es recebidas com fim específico;
• dados de exportação e local de embarque;
• informações complementares exigidas pela legislação.

O DANFE deve refletir a exportação e permitir a rastreabilidade até as remessas de origem.

DU-E e averbação

A DU-E deve conter as NF-es de remessa com fim específico de exportação e a NF-e 7.501. A averbação confirma a efetiva saída da mercadoria do território nacional e encerra o controle fiscal da operação.

A falta de averbação dentro do prazo aplicável pode gerar exigência do ICMS nas operações antecedentes, com acréscimos legais.

Prazo e controle operacional

Em regra, as mercadorias recebidas com fim específico devem ser exportadas e averbadas em até 180 dias contados da saída promovida pelo remetente original. O exportador deve acompanhar cada NF-e recebida, o saldo exportado e o evento de averbação.

O controle recomendado deve conter chave da NF-e de remessa, remetente, NCM, quantidade, unidade, NF-e 7.501, DU-E, data de embarque, averbação e saldo pendente.

IPI, PIS e COFINS

A exportação possui tratamento próprio para IPI, PIS e COFINS, conforme a legislação federal. A empresa deve verificar imunidade, suspensão, manutenção de créditos, receita de exportação e obrigações acessórias.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, o tratamento das exportações e a manutenção de créditos de IBS e CBS devem seguir a legislação vigente e os leiautes oficiais. Não presuma preenchimentos sem Nota Técnica ou norma aplicável.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e de exportação e mantenha rastreabilidade com as entradas 1.501 ou 2.501. Na EFD-Contribuições, escriture a receita de exportação e os créditos conforme o regime tributário.

Riscos fiscais

• usar 7.501 em exportação direta de mercadoria própria;
• não referenciar as NF-es de remessa;
• divergir NCM, unidade ou quantidade;
• não incluir os documentos na DU-E;
• não acompanhar a averbação;
• exportar quantidade superior ao saldo recebido;
• divergir NF-e, DU-E, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa comercial exportadora paulista recebe produtos de uma indústria paulista com CFOP 5.501. Ao exportar a mercadoria, emite NF-e com CFOP 7.501, mantém o mesmo NCM e unidade tributável, referencia a remessa na DU-E e acompanha a averbação.

Checklist fiscal

• A mercadoria foi recebida com fim específico de exportação?
• A entrada foi classificada em 1.501 ou 2.501?
• As NF-es de remessa foram referenciadas?
• NCM, unidade e quantidade conferem?
• A DU-E contém os documentos corretos?
• O prazo de 180 dias está sendo controlado?
• A averbação será monitorada?
• Estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

Quem usa o CFOP 7.501?

A empresa que efetivamente exporta mercadorias recebidas anteriormente com fim específico de exportação.

Qual a diferença entre 7.501 e 7.504?

O 7.501 é usado na exportação de mercadoria recebida com fim específico. O 7.504 corresponde à exportação de mercadoria objeto de formação de lote.

É obrigatório referenciar as notas de remessa?

Sim. A rastreabilidade entre remessa, NF-e de exportação e DU-E é essencial.

Como comprovar a exportação?

Por meio da averbação vinculada à DU-E e aos documentos fiscais.

Fontes oficiais para consulta

• Convênio ICMS nº 84/2009;
• Convênios ICMS nº 169/2021 e 170/2021;
• Ajuste SINIEF nº 3/2024 e tabela CFOP vigente;
• RICMS/SP, artigos 439 a 445;
• Portal Siscomex e documentação da DU-E;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 7.501 deve ser usado na exportação efetiva de mercadorias recebidas com fim específico de exportação. A correta aplicação depende da referência às NF-es de origem, da coerência de NCM, unidade e quantidade, da DU-E e da averbação.