CSOSN 202: sem crédito e com ICMS-ST, NF-e e XML

O CSOSN 202 identifica operação tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

O código é usado quando o emitente é responsável pela retenção do ICMS-ST, mas a operação não permite crédito do ICMS próprio ao destinatário.

Resumo rápido

Descrição: tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS-ST.

Grupo XML: ICMSSN202.

Principal risco: aplicar ST sem fundamento ou confundir com imposto já cobrado anteriormente.

Quando usar?

• quando o emitente estiver no Simples Nacional;
• quando o produto estiver sujeito à ST;
• quando o emitente for responsável pela retenção;
• quando a operação não permitir crédito ao destinatário;
• quando NCM, CEST, MVA, base, alíquota e UF estiverem corretos.

Quando não usar?

Não use quando houver crédito permitido — avaliar 201; quando a isenção por faixa coexistir com ST — avaliar 203; ou quando o imposto já tiver sido cobrado anteriormente — avaliar 500.

NF-e e XML

O grupo é ICMSSN202. Entre os campos principais estão:

• orig e CSOSN;
• modBCST;
• pMVAST e pRedBCST, quando aplicáveis;
• vBCST, pICMSST e vICMSST;
• campos de FCP-ST, quando exigidos.

Exemplo de XML simplificado

<ICMS>
  <ICMSSN202>
    <orig>0</orig>
    <CSOSN>202</CSOSN>
    <modBCST>4</modBCST>
    <pMVAST>40.0000</pMVAST>
    <vBCST>1400.00</vBCST>
    <pICMSST>18.0000</pICMSST>
    <vICMSST>72.00</vICMSST>
  </ICMSSN202>
</ICMS>

Os valores são didáticos.

Crédito

O CSOSN 202 não contém os campos de crédito do Simples Nacional. O destinatário não deve aproveitar crédito apenas com base nessa operação.

CFOP e SPED

O CFOP deve representar a operação real. XML, CFOP, CSOSN, NCM, CEST, base de ST, FCP-ST e escrituração precisam estar conciliados.

Reforma Tributária

O código permanece ligado ao ICMS-ST durante a transição. IBS e CBS possuem regras próprias.

Erros comuns

• usar 202 sem responsabilidade por ST;
• usar MVA ou alíquota de outra UF;
• ignorar CEST e FCP-ST;
• confundir 202 com 500;
• informar crédito indevido.

Checklist

• Há ST aplicável?
• O emitente é responsável pela retenção?
• Não há permissão de crédito?
• NCM, CEST e MVA estão corretos?
• XML e escrituração estão coerentes?

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF nº 39/2023.
• Convênio ICMS nº 142/2018.

Conclusão

Use o CSOSN 202 quando houver cobrança do ICMS-ST sem permissão de crédito ao destinatário, após validar produto, responsabilidade, UF e cálculo.