Qual CSOSN usar na NF-e, NFC-e e CF-e-SAT? Guia prático

Saber qual CSOSN usar na NF-e, NFC-e ou CF-e-SAT é uma das dúvidas mais comuns de empresas optantes pelo Simples Nacional. O erro geralmente aparece quando a mercadoria é isenta de ICMS, quando a operação não gera receita, quando há substituição tributária ou quando o sistema sugere automaticamente CSOSN 400 ou 900 sem analisar a operação.

O ponto principal é: CSOSN não é escolhido apenas pelo produto. Ele depende da operação real, do CRT do emitente, do CFOP, da existência de receita bruta, da isenção, da substituição tributária, do destinatário, da UF, do documento fiscal usado e das regras técnicas do XML.

Este guia usa São Paulo como referência, especialmente a Resposta à Consulta Tributária 20148/2019, a Resposta à Consulta Tributária 26409/2022, a Resposta à Consulta Tributária 33346/2026, a Portaria SRE 70/2025 e as regras do Simples Nacional. Em outras UFs, valide o RICMS local, os benefícios fiscais, a legislação do documento eletrônico e a orientação da SEFAZ competente.

Resumo rápido: qual CSOSN usar?

O que é CSOSN?

CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele informa o tratamento do ICMS na operação praticada por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Na NF-e, NFC-e e CF-e-SAT, o CSOSN ajuda o Fisco, o destinatário e o próprio ERP a entender se aquela operação é tributada pelo Simples, se permite crédito, se envolve ICMS-ST, se o imposto já foi cobrado anteriormente, se é imune, não tributada, isenta ou residual.

O CSOSN deve ser compatível com:

• o CRT do emitente;
• o CFOP usado na operação;
• o produto, NCM e CEST;
• a UF de origem e destino;
• a existência de ICMS-ST, antecipação, isenção, imunidade ou não tributação;
• a geração ou não de receita bruta no Simples Nacional;
• o tipo de documento fiscal: NF-e, NFC-e ou CF-e-SAT;
• as regras de validação do XML.

CSOSN na NF-e, NFC-e e CF-e-SAT: muda alguma coisa?

A lógica fiscal do CSOSN é a mesma: ele deve representar a situação da operação no Simples Nacional. Porém, cada documento eletrônico tem regras técnicas próprias.

Em São Paulo, o SAT é o sistema que gera e autentica Cupons Fiscais Eletrônicos e os transmite à SEFAZ/SP. Portanto, mesmo sendo uma venda de varejo, o contribuinte deve parametrizar o tratamento fiscal corretamente, inclusive CSOSN, CFOP, NCM, CEST e tributação do item.

CSOSN 400 ou 900 em mercadoria isenta?

Essa é a dúvida central do post original. Em São Paulo, a SEFAZ/SP respondeu, na Resposta à Consulta Tributária 20148/2019, que na saída de mercadorias abrangidas por isenção do ICMS, o contribuinte optante pelo Simples Nacional deve utilizar o CSOSN 900.

A mesma linha foi repetida na Resposta à Consulta Tributária 26409/2022, em que a dúvida era entre CSOSN 300 e 900. A orientação foi novamente pelo uso do CSOSN 900 na saída de mercadorias isentas do ICMS por optante do Simples Nacional.

O motivo é importante: o CSOSN 400 se refere a operações não tributadas pelo Simples Nacional que não geram receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Já uma venda de mercadoria isenta pode gerar receita de venda, ainda que o ICMS esteja isento. Por isso, nesses casos, a SEFAZ/SP entendeu que o código residual 900 é o mais adequado.

Quando usar CSOSN 400?

O CSOSN 400 é descrito como “Não tributada pelo Simples Nacional”. Em orientação paulista, ele é associado a operações que não geram receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e, por isso, não são tributadas pelo Simples Nacional.

Ele pode aparecer em operações como remessas, retornos ou outras saídas sem receita, desde que a operação real não se enquadre melhor em outro CSOSN e desde que o documento fiscal eletrônico aceite o preenchimento.

O erro comum é usar CSOSN 400 para toda operação sem destaque de ICMS. Isso não é seguro. Uma operação pode não ter destaque de ICMS e, ainda assim, não ser CSOSN 400.

Quando usar CSOSN 900?

O CSOSN 900 é o código residual: “Outros”. Ele deve ser usado quando a operação não se encaixa corretamente nos demais códigos, desde que haja justificativa fiscal.

Em São Paulo, há pelo menos três situações importantes em que o CSOSN 900 aparece em respostas à consulta:

Mesmo assim, o CSOSN 900 não deve ser usado como “código coringa”. A empresa deve documentar a razão fiscal do uso, conferir o CFOP, os campos do XML, as informações adicionais e a legislação aplicável.

Quando usar CSOSN 101?

O CSOSN 101 é usado em operação tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. Na NF-e, quando aplicável, o emitente deve informar o percentual de crédito no campo pCredSN e o valor do crédito no campo vCredICMSSN.

A Resposta à Consulta Tributária 29823/2024 da SEFAZ/SP reforça essa lógica: o CSOSN 101 permite indicar o percentual aplicável ao cálculo do crédito e o valor do ICMS que pode ser aproveitado pelo destinatário, quando houver direito.

Use com cautela. Não basta o destinatário pedir crédito para o emitente usar CSOSN 101. É necessário confirmar se a legislação permite, se o destinatário pode aproveitar o crédito e se a operação não se enquadra em ST, isenção, imunidade, não tributação ou outro código.

Quando usar CSOSN 102?

O CSOSN 102 é usado em operação tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. Ele é comum em vendas de mercadorias tributadas quando o emitente não informa crédito ao destinatário.

Porém, o 102 não deve ser padrão absoluto. Antes de usar, verifique se a operação:

• não possui ICMS-ST;
• não é mercadoria com ICMS já recolhido anteriormente;
• não está isenta no RICMS;
• não é imune;
• não é não tributada pelo Simples Nacional;
• não é devolução ou operação residual;
• não exige CSOSN 400, 500 ou 900.

Quando usar CSOSN 500?

O CSOSN 500 é usado quando o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação. Ele é comum para empresas do Simples Nacional que revendem mercadorias adquiridas com ICMS-ST já retido na cadeia.

Antes de usar CSOSN 500, confirme:

• se a mercadoria realmente está sujeita à substituição tributária ou antecipação;
• se o ICMS foi recolhido anteriormente;
• se a empresa está atuando como substituída tributária;
• se o NCM e o CEST estão corretos;
• se a UF mantém ST para o produto e a operação;
• se o CFOP de venda é compatível com mercadoria sujeita à ST.

Não use CSOSN 500 apenas porque o produto tem CEST. O CEST ajuda a identificar produtos passíveis de ST, mas não define sozinho a tributação.

CSOSN em NF-e de devolução

Na devolução emitida por optante do Simples Nacional, a operação deve espelhar a nota de origem no que for necessário para anular os efeitos da operação anterior. Em São Paulo, a Resposta à Consulta Tributária 33346/2026 indicou o CSOSN 900 para devolução de compra por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Além do CSOSN, a devolução exige atenção aos campos próprios da NF-e. Quando houver ICMS a devolver da operação original, a base de cálculo e o valor do ICMS devem ser preenchidos corretamente nos campos próprios, conforme a legislação do Simples Nacional e a orientação fiscal aplicável.

CSOSN e cBenef em São Paulo

A partir de 2026, a análise de CSOSN em São Paulo ficou ainda mais sensível por causa do campo cBenef.

A Portaria SRE 70/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento do Código de Benefício Fiscal em documentos fiscais eletrônicos específicos. A Resposta à Consulta Tributária 33594/2026 esclarece que, a partir de 6 de abril de 2026, o preenchimento de código específico no campo cBenef é obrigatório inclusive para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em operações amparadas por isenção, não incidência, redução de base de cálculo, regime especial de tributação, suspensão ou diferimento, nas NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65.

O cBenef não substitui o CSOSN. Os dois campos devem ser coerentes: o CSOSN indica a situação da operação no Simples Nacional; o cBenef identifica o benefício fiscal ou hipótese exigida pela tabela estadual.

Exemplos práticos

Como parametrizar o CSOSN no XML

A parametrização correta deve ser feita por cenário fiscal, e não por um único cadastro genérico.

Antes de emitir, confira:

• CRT do emitente;
• modelo do documento fiscal;
• CFOP da operação;
• NCM e CEST do produto;
• existência de isenção, não incidência, imunidade, ST, antecipação ou diferimento;
• se a operação gera receita bruta no Simples Nacional;
• se há permissão de crédito ao destinatário;
• se há cBenef obrigatório em NF-e ou NFC-e;
• se o grupo XML aceita o CSOSN escolhido;
• se o DANFE, o extrato SAT ou o XML refletem a mesma tributação.

Erros comuns ao escolher CSOSN

• usar CSOSN 400 para toda operação sem destaque de ICMS;
• usar CSOSN 900 sem justificativa fiscal;
• usar CSOSN 102 para toda venda do Simples Nacional;
• usar CSOSN 101 porque o cliente pediu crédito, sem validar direito ao crédito;
• usar CSOSN 500 apenas porque o produto tem CEST;
• não diferenciar venda, remessa, retorno, devolução e bonificação;
• confundir isenção de ICMS com operação não tributada pelo Simples Nacional;
• não parametrizar cBenef em NF-e ou NFC-e quando obrigatório em SP;
• não validar regras próprias do SAT/CF-e-SAT;
• não conferir rejeições e regras técnicas do XML.

Checklist para escolher CSOSN na NF-e, NFC-e ou CF-e-SAT

FAQ sobre CSOSN na NF-e, NFC-e e CF-e-SAT

Mercadoria isenta em empresa do Simples Nacional usa CSOSN 400 ou 900?

Em São Paulo, a SEFAZ/SP orientou nas Respostas à Consulta 20148/2019 e 26409/2022 que a saída de mercadoria isenta de ICMS por optante do Simples Nacional deve usar CSOSN 900.

Quando usar CSOSN 400?

Use CSOSN 400 quando a operação for não tributada pelo Simples Nacional e não gerar receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, desde que não exista código mais específico.

Quando usar CSOSN 900?

Use CSOSN 900 em operações residuais que não se encaixam nos demais códigos. Em São Paulo, ele é indicado para saída isenta por optante do Simples Nacional e para devolução de compra em respostas à consulta específicas.

CSOSN 101 permite crédito de ICMS?

Sim, quando a operação for tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e o destinatário puder aproveitar esse crédito. A NF-e deve informar pCredSN e vCredICMSSN corretamente.

CSOSN 500 é para produto com CEST?

Não necessariamente. O CSOSN 500 é usado quando o ICMS já foi cobrado anteriormente por ST ou antecipação. O CEST é apenas um dos elementos da análise.

CF-e-SAT usa CSOSN?

Sim, o CF-e-SAT deve refletir a tributação da operação varejista do contribuinte optante pelo Simples Nacional, conforme leiaute e regras do SAT. A parametrização deve ser validada no sistema emissor.

cBenef substitui o CSOSN?

Não. O CSOSN indica a situação da operação no Simples Nacional. O cBenef identifica o benefício fiscal ou hipótese exigida pela tabela estadual, quando obrigatório.

Links internos sugeridos

Fontes oficiais para consulta

• Resposta à Consulta Tributária 20148/2019 — SEFAZ/SP
• Resposta à Consulta Tributária 26409/2022 — SEFAZ/SP
• Resposta à Consulta Tributária 29823/2024 — SEFAZ/SP
• Resposta à Consulta Tributária 33346/2026 — SEFAZ/SP
• Resposta à Consulta Tributária 33594/2026 — SEFAZ/SP
• Portaria SRE 70/2025 — cBenef
• SEFAZ/SP — SAT e CF-e-SAT
• SEFAZ/SP — NFC-e
• Portal Nacional da NF-e
• Portal do Simples Nacional
• Lei Complementar nº 123/2006
• Resolução CGSN nº 140/2018

Conclusão

Para escolher o CSOSN correto, não olhe apenas se a nota tem ou não destaque de ICMS. A escolha deve considerar se a operação é venda, remessa, retorno, devolução, ST, isenção, imunidade, não tributação ou situação residual.

Em São Paulo, para venda de mercadoria isenta de ICMS por optante do Simples Nacional, a orientação da SEFAZ/SP é usar CSOSN 900, não 400. O CSOSN 400 fica reservado para operações não tributadas pelo Simples Nacional que não geram receita bruta, quando realmente aplicável. Antes de parametrizar o ERP, valide CFOP, NCM, CEST, cBenef, modelo do documento fiscal e regras do XML com o contador responsável.