CST 55 de PIS e COFINS: crédito sobre receita não tributada e exportação

O CST 55 de PIS e COFINS identifica operação com direito a crédito vinculada a receitas não tributadas no mercado interno e a receitas de exportação.

Quando usar?

• quando a aquisição gerar crédito legalmente permitido;
• quando estiver vinculada simultaneamente a receitas não tributadas internas e exportações;
• quando a manutenção do crédito estiver autorizada;
• quando o rateio e a comprovação das exportações estiverem documentados.

Quando não usar?

Use CST 51 para vínculo exclusivo com receita não tributada interna, CST 52 para exportação exclusiva e CST 56 quando também houver receita tributada interna.

EFD-Contribuições

Informe base, alíquota, valor, natureza do crédito e vinculação. A memória de cálculo deve demonstrar o rateio e a parcela efetivamente apropriada.

NF-e e XML

O CST 55 é classificação da entrada na EFD. O XML do fornecedor não deve ser alterado.

Riscos

• manter crédito sem autorização legal;
• não comprovar exportações;
• não documentar rateio;
• copiar CST do fornecedor;
• divergir EFD e contabilidade.

Fontes oficiais

• Lei nº 10.637/2002.
• Lei nº 10.833/2003.
• EFD-Contribuições.

Conclusão

Use o CST 55 somente quando o crédito for permitido e vinculado a receitas não tributadas internas e de exportação.