CST 54 de PIS e COFINS: crédito sobre receita tributada e exportação

O CST 54 de PIS e COFINS identifica operação com direito a crédito vinculada a receitas tributadas no mercado interno e a receitas de exportação.

Quando usar?

• quando a aquisição gerar crédito no regime não cumulativo;
• quando estiver vinculada simultaneamente a receitas tributadas internas e exportações;
• quando o critério de apropriação direta ou rateio estiver documentado;
• quando houver comprovação das receitas de exportação.

Quando não usar?

Use CST 50 para vínculo exclusivo com receita tributada interna, CST 52 para vínculo exclusivo com exportação e CST 56 quando também houver receita não tributada no mercado interno.

EFD-Contribuições

A escrituração deve demonstrar base, alíquota, valor, natureza do crédito e vinculação com os dois grupos de receitas. A memória de cálculo do rateio deve ser mantida.

NF-e e XML

O CST 54 é classificação da aquisição pelo adquirente na EFD. O XML do fornecedor pode trazer outro CST e não deve ser modificado.

Riscos

• não comprovar exportações;
• não documentar o rateio;
• apropriar crédito de aquisição vedada;
• copiar CST do fornecedor;
• divergir EFD e contabilidade.

Fontes oficiais

• Lei nº 10.637/2002.
• Lei nº 10.833/2003.
• EFD-Contribuições.

Conclusão

Use o CST 54 quando o crédito permitido estiver vinculado a receitas tributadas internas e de exportação, com controles e rateio consistentes.