CST 56 de PIS e COFINS: crédito sobre receitas internas e exportação

O CST 56 de PIS e COFINS identifica operação com direito a crédito vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno e também a receitas de exportação.

Quando usar?

• quando a aquisição gerar crédito legalmente permitido;
• quando atender simultaneamente às três categorias de receitas;
• quando a empresa possuir método confiável de apropriação ou rateio;
• quando exportações e manutenção de créditos estiverem comprovadas.

Rateio

O cálculo deve seguir apropriação direta ou rateio proporcional conforme a legislação. A memória de cálculo precisa relacionar aquisições, receitas tributadas, receitas não tributadas e exportações.

Quando não usar?

Use CST 53, 54 ou 55 quando a vinculação envolver apenas duas categorias de receita. Use 50, 51 ou 52 quando o vínculo for exclusivo.

EFD-Contribuições

Informe base, alíquota, valor, natureza do crédito e vinculação tripla. Os controles devem permitir auditoria do valor apropriado.

NF-e e XML

O CST 56 é classificação da entrada na EFD. Não se altera o XML autorizado do fornecedor.

Riscos

• rateio sem memória de cálculo;
• manutenção indevida de crédito;
• falta de comprovação das exportações;
• classificação baseada no CST do fornecedor;
• divergência contábil.

Fontes oficiais

• Lei nº 10.637/2002.
• Lei nº 10.833/2003.
• EFD-Contribuições.

Conclusão

Use o CST 56 quando o crédito permitido estiver vinculado às três categorias de receitas e houver controles de rateio consistentes.