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CST 65 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receita não tributada e exportação
Entenda o CST 65 de PIS e COFINS, usado para crédito presumido vinculado a receitas não tributadas no mercado interno e de exportação.
O CST 65 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado a receitas não tributadas no mercado interno e de exportação.
Aplicação
Exige autorização legal específica, manutenção permitida perante receitas não tributadas, exportações comprovadas e controle de rateio.
EFD-Contribuições
Informe fundamento, natureza, base, percentual, valor e vinculação. A memória de cálculo deve demonstrar a parcela ligada a cada tipo de receita.
NF-e e XML
O CST 65 é classificação da EFD e não deve ser copiado automaticamente do XML do fornecedor.
Riscos
- benefício sem previsão legal;
- manutenção indevida;
- exportação não comprovada;
- confusão com CST 55;
- rateio não documentado.
Fontes oficiais
Conclusão
Use o CST 65 somente quando o crédito presumido estiver autorizado e vinculado a receitas não tributadas internas e de exportação.
