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CST 64 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receita tributada e exportação
Entenda o CST 64 de PIS e COFINS, usado para crédito presumido vinculado a receitas tributadas no mercado interno e de exportação.
O CST 64 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado a receitas tributadas no mercado interno e de exportação.
Aplicação
Exige autorização legal específica, vínculo misto comprovado, atendimento às condições do benefício e controle de rateio entre receitas internas tributadas e exportações.
EFD-Contribuições
Informe fundamento, natureza, base, percentual, valor e critério de vinculação. Documentos de exportação, contabilidade e apuração devem ser conciliados.
NF-e e XML
O CST 64 é classificação de crédito na EFD e não altera o XML do fornecedor.
Riscos
- crédito sem lei específica;
- exportação não comprovada;
- rateio sem memória;
- confusão com CST 54;
- descumprimento de condições.
Fontes oficiais
Conclusão
Use o CST 64 somente quando o crédito presumido estiver autorizado e vinculado a receitas tributadas internas e de exportação.
