CST 75 de PIS e COFINS: aquisição por substituição tributária

O CST 75 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição por substituição tributária das contribuições.

Quando usar?

Use quando a legislação atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento de PIS e Cofins e a aquisição estiver efetivamente submetida a esse regime.

Não confundir

A substituição tributária de PIS/Cofins é diferente de ICMS-ST, tributação monofásica e retenções federais comuns sobre pagamentos. O enquadramento exige norma específica.

EFD-Contribuições

Escriture a aquisição com CST 75, mantendo documento, valores e responsabilidade tributária coerentes. O código não autoriza crédito ordinário automaticamente.

NF-e e XML

O documento pode conter grupos PISST e COFINSST, conforme a hipótese e o leiaute. O adquirente não deve alterar o XML autorizado do fornecedor.

Riscos

• confundir PIS/Cofins-ST com ICMS-ST;
• usar CST 75 sem fundamento legal;
• confundir substituição com retenção na fonte;
• apropriar crédito indevido;
• divergir XML e EFD.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.
• Portal Nacional da NF-e.

Conclusão

Use o CST 75 somente quando a aquisição estiver submetida à substituição tributária de PIS e Cofins, com fundamento, responsabilidade e escrituração corretamente validados.