CST 74 de PIS e COFINS: aquisição sem incidência

O CST 74 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição sem incidência das contribuições.

Quando usar?

Use quando a entrada decorrer de operação situada fora do campo de incidência de PIS e Cofins, conforme fundamento legal aplicável.

Não confundir

Não incidência é diferente de isenção, suspensão, alíquota zero e substituição tributária. A ausência de valores no XML não define, sozinha, o enquadramento.

EFD-Contribuições

Escriture a aquisição com CST 74, mantendo documento, item, valor e fundamento coerentes. A classificação não autoriza crédito ordinário automaticamente; eventual direito depende de previsão legal própria.

NF-e e XML

O fornecedor pode utilizar CST 08 na saída. O adquirente utiliza CST 74 na escrituração de entrada, sem modificar o XML autorizado.

Riscos

• confundir não incidência com isenção;
• usar CST 74 sem fundamento;
• apropriar crédito indevido;
• não comprovar a natureza da operação;
• divergir XML, contabilidade e EFD.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

Use o CST 74 quando a aquisição estiver efetivamente sem incidência, com fundamento e escrituração corretamente documentados.