CST 74 de PIS e COFINS: aquisição sem incidência

O CST 74 de PIS e COFINS identifica operação de aquisição sem incidência da contribuição.

Esse código é usado na perspectiva do adquirente e não deve ser confundido com isenção, suspensão, alíquota zero, substituição tributária ou simples aquisição sem direito a crédito.

A ausência de PIS e COFINS no XML do fornecedor, sozinha, não define o CST 74. É necessário existir fundamento para caracterizar a operação como sem incidência.

Resumo rápido do CST 74

Ponto	Explicação
Código	74
Descrição oficial	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
Perspectiva	Entrada/aquisição
Crédito ordinário automático?	Não
XML do fornecedor	Pode trazer CST de saída diferente; não deve ser alterado
Principal risco	Usar 74 apenas porque não houve destaque de PIS/COFINS

Quando usar o CST 74?

Avalie o CST 74 quando:

houver aquisição de bem, mercadoria ou serviço;
a operação estiver efetivamente fora do campo de incidência das contribuições;
o fundamento legal estiver identificado;
o documento fiscal recebido estiver coerente com a operação;
não houver hipótese mais específica de isenção, suspensão, alíquota zero ou substituição tributária;
a escrituração na EFD-Contribuições refletir a perspectiva do adquirente.

Quando não usar o CST 74?

Não use CST 74 apenas porque o fornecedor não destacou PIS ou COFINS.

Também não use quando a aquisição se enquadrar em outro CST específico.

CSTs que podem ser confundidos

Situação	CST provável	Por que é diferente
Aquisição sem direito a crédito	70	É categoria geral de aquisição sem crédito, sem necessariamente haver não incidência
Aquisição com isenção	71	Existe hipótese legal de isenção
Aquisição com suspensão	72	A exigência está suspensa por regra específica
Aquisição a alíquota zero	73	A incidência existe, mas a alíquota é zero
Aquisição sem incidência	74	É a hipótese deste artigo
Aquisição por substituição tributária	75	Há regime específico de substituição tributária
Outras operações de entrada	98	É residual

Não incidência x isenção

Na não incidência, a operação está fora do campo de incidência das contribuições segundo o enquadramento legal aplicável.

Na isenção, a operação está alcançada por norma que dispensa a cobrança.

Essa diferença altera o CST e precisa ser sustentada por fundamento jurídico.

Não incidência x alíquota zero

Na alíquota zero, a operação permanece no campo de incidência, mas a alíquota aplicável é 0%.

No CST 74, a lógica é diferente: a operação está sem incidência.

Por isso, CST 73 e CST 74 não são intercambiáveis.

Não incidência x suspensão

Na suspensão, a exigência da contribuição é postergada ou condicionada ao cumprimento de requisitos.

Na não incidência, não há incidência da contribuição naquela hipótese.

Se a operação estiver sujeita a condição, prazo ou evento de encerramento, avalie se CST 72 é mais adequado.

Crédito de PIS e COFINS

O CST 74 não autoriza crédito ordinário automaticamente.

Na EFD-Contribuições, os CST 50 a 66 são os códigos representativos das operações com direito a crédito. Os CST 70 a 75 representam aquisições sem crédito ordinário na sistemática comum.

Eventual crédito específico depende de previsão legal própria e deve ser analisado separadamente.

XML do fornecedor x escrituração da entrada

O fornecedor pode utilizar um CST de saída correspondente à perspectiva dele, como CST 08 em operação sem incidência.

O adquirente não deve alterar o XML autorizado.

Na EFD-Contribuições, a entrada pode ser classificada com CST 74 quando essa for a situação correta na perspectiva do adquirente.

CFOP e CST 74

Não existe CFOP exclusivo para o CST 74.

O CFOP representa a natureza da operação comercial ou fiscal; o CST 74 representa o tratamento de PIS e COFINS na aquisição.

Compra, retorno, despesa ou outra entrada só devem usar CST 74 quando a não incidência estiver efetivamente caracterizada.

Como configurar no ERP?

O ERP deve exigir fundamento para o CST 74.

Controle:

CFOP;
CST de PIS;
CST de COFINS;
NCM ou natureza do serviço;
fundamento legal;
documento de origem;
ausência de crédito ordinário;
conta contábil;
tratamento na EFD-Contribuições.

Evite parametrizar CST 74 como padrão para qualquer nota sem PIS/COFINS.

EFD-Contribuições

Na EFD-Contribuições, a aquisição deve ser escriturada com CST 74 quando a operação estiver sem incidência e o leiaute exigir essa classificação.

Os registros dependem do tipo de documento e da operação, podendo envolver os Blocos A, C, D ou F, conforme o caso.

O arquivo é gerado de forma centralizada pela matriz, mas identifica os estabelecimentos responsáveis pelas operações nos registros próprios do leiaute.

Estoque, custo e financeiro

O CST 74 não define estoque, custo ou financeiro.

Esses efeitos dependem da operação econômica e do CFOP.

Uma aquisição sem incidência pode movimentar estoque, gerar contas a pagar ou compor custo normalmente, mesmo sem PIS e COFINS incidentes na operação.

IBS e CBS em 2026

O CST 74 pertence ao regime atual de PIS e COFINS.

Não use essa classificação como equivalente automático para a CBS ou para o IBS durante a transição da Reforma Tributária.

Os novos tributos possuem códigos, hipóteses de incidência e regras próprias.

Erros comuns

usar CST 74 apenas porque não há destaque no XML;
confundir não incidência com isenção;
confundir não incidência com alíquota zero;
usar CST 74 quando a operação é apenas sem direito a crédito;
apropriar crédito ordinário indevido;
alterar o XML do fornecedor;
divergir ERP, contabilidade e EFD-Contribuições.

Checklist antes de usar o CST 74

A operação é uma aquisição?
Existe fundamento de não incidência?
CST 70 foi descartado?
CST 71 foi descartado?
CST 72 foi descartado?
CST 73 foi descartado?
CST 75 foi descartado?
O XML do fornecedor foi preservado?
O crédito foi analisado separadamente?
A EFD-Contribuições refletirá a mesma operação?

Perguntas frequentes sobre o CST 74

O que significa CST 74 de PIS e COFINS?

Significa operação de aquisição sem incidência da contribuição.

CST 74 gera crédito?

Não automaticamente. Os créditos ordinários são tratados pelos CST 50 a 66, observadas as regras legais.

Qual a diferença entre CST 73 e 74?

O CST 73 representa aquisição a alíquota zero. O CST 74 representa aquisição sem incidência.

Posso usar CST 74 se o fornecedor não destacou PIS/COFINS?

Não sem análise. É preciso confirmar a natureza da operação e o fundamento da não incidência.

O fornecedor precisa usar CST 74 no XML?

Não necessariamente. O CST da saída é informado na perspectiva do fornecedor; a entrada é classificada conforme a perspectiva do adquirente na escrituração.

Fontes oficiais para consulta

Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e alterações posteriores;
Tabelas oficiais da EFD-Contribuições;
Guia Prático da EFD-Contribuições;
Portal SPED;
legislação do PIS/Pasep e da COFINS.

Conclusão

O CST 74 de PIS e COFINS deve ser usado quando a aquisição estiver efetivamente sem incidência das contribuições.

Antes da escrituração, confirme o fundamento legal, preserve o XML recebido, analise o crédito separadamente e mantenha ERP, contabilidade e EFD-Contribuições coerentes.