Tributação de Farinhas e Farofas

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Todas as Farofas com sabores são tributadas de ICMS, PIS E COFINS. Ocorre que, os fabricantes utilizam erroneamente o NCM da farinha de mandioca, para aproveitar-se da redução de base de cálculo de 61,11%, recolhendo menos impostos aos cofres públicos. Essa é uma velha história;…

CEST

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CEST – é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15. Quem está obrigado…

Padaria / Lanchonete – CFOP

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Panificadora e Lanchonete é um Comercio ou uma Industria ??.. Pois bem a reposta á esta pergunta seria os os dois ( comercio e Industria ). Veja se ela vender para consumo tanto para pessoa jurídica quanto a pessoa física sera Comercio e ela usara o CFOP 5.102…

NFE - Finalidade

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Ajuste: A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos,…

NFE - Série 

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A série da NFe é um número sequencial que define a numeração da nota e no caso de empresas que utilizam mais de uma série facilita a identificação do grupo de notas a que pertence tal série. Dessa forma a série da nota serve para…

NFE -  Natureza da operação

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Naturezas de Operação tem como objetivo a criação de regras de tributação específicas para o processo de emissão das Notas Fiscais. As regras de tributação podem ser criadas de acordo com o estado de destino ou ncm do produto. Com a criação de uma nova…