Eventos da Reforma Tributária na NF-e: códigos e aplicação

Os eventos da Reforma Tributária na NF-e são registros eletrônicos posteriores à autorização do documento fiscal, usados para documentar fatos e manifestações ligados à Reforma Tributária do Consumo.

Base técnica: Nota Técnica 2025.002 RTC v1.52. Os eventos deste guia são vinculados à NF-e modelo 55. Eles não devem ser tratados como eventos genéricos da NFC-e modelo 65 sem previsão técnica específica.

Como funcionam

O evento não reescreve o XML da NF-e. Ele possui XML e protocolo próprios e deve observar schema, autoria, sequência, regras de validação e versão vigentes. A autorização técnica não cria, por si só, crédito, débito, estorno ou benefício.

Tabela dos eventos

Código	Quem registra	Documento	Artigo
110001	Mesmo autor do evento cancelado, quando permitido	NF-e modelo 55	110001
112110	Emitente	NF-e modelo 55	112110
112120	Emitente	NF-e modelo 55	112120
112130	Emitente	NF-e modelo 55	112130
112140	Emitente	NF-e modelo 55	112140
112150	Emitente	NF-e modelo 55	112150
211110	Adquirente/destinatário	NF-e modelo 55	211110
211124	Destinatário/adquirente	NF-e modelo 55	211124
211128	Destinatário	NF-e modelo 55	211128
211130	Destinatário	NF-e modelo 55	211130
211140	Destinatário	NF-e modelo 55	211140
211150	Destinatário	NF-e modelo 55	211150
212110	Sucessora	NF-e modelo 55	212110
212120	Sucessora	NF-e modelo 55	212120
412120	Fisco	NF-e modelo 55	412120
412130	Fisco	NF-e modelo 55	412130

Eventos que podem ser confundidos

112110 ↔ 211110; 112130 ↔ 211124; 112140 ↔ 112150; 211140 ↔ 211150; 212110 ↔ 412120; 212120 ↔ 412130.

IBS, CBS, ERP e SPED

O ERP deve guardar XML/protocolo e validar autoria e schema. Os eventos podem apoiar conciliações de IBS, CBS, financeiro, estoque, ativo e SPED Fiscal, sem substituir a escrituração.

Perguntas frequentes

Esses eventos se aplicam à NFC-e?

Não. Este conteúdo trata de eventos vinculados à NF-e modelo 55. A NFC-e modelo 65 deve observar previsão técnica própria na documentação oficial vigente.