CFOP 5.934: remessa simbólica interna de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

O CFOP 5.934 é utilizado na remessa simbólica interna de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

Esse código aparece quando a mercadoria permanece fisicamente no depósito, mas a operação exige um documento simbólico para registrar mudança de titularidade, remessa direta ao depositário ou outro fluxo previsto na legislação.

Resumo rápido

Quando usar

• a mercadoria foi entregue diretamente ao armazém geral ou depósito fechado;
• há transmissão de propriedade com permanência física da mercadoria no depósito;
• o fluxo é interno;
• a legislação exige documento simbólico;
• o depositário registrará a entrada com CFOP 1.934;
• as NF-es físicas e simbólicas serão referenciadas entre si.

Quando não usar

• na remessa física normal para depósito — avaliar CFOP 5.905;
• no retorno físico — avaliar CFOP 5.906;
• no retorno simbólico — avaliar CFOP 5.907;
• na entrega física por conta e ordem — avaliar CFOP 5.923;
• em operação interestadual — avaliar CFOP 6.934;
• quando não existe armazém geral ou depósito fechado regularmente enquadrado.

Hipóteses mais comuns

O CFOP 5.934 é usado, em especial, quando:

• mercadoria importada é entregue diretamente do local de desembaraço ao armazém geral;
• mercadoria adquirida é entregue diretamente ao depósito por ordem do adquirente;
• há transmissão de propriedade, mas a mercadoria permanece depositada;
• a legislação exige a formalização simbólica entre depositante e depositário.

Diferença entre 5.905 e 5.934

O CFOP 5.905 documenta a remessa física normal para depósito. O CFOP 5.934 documenta a remessa simbólica, normalmente porque a mercadoria já está no depósito ou foi entregue diretamente ao depositário.

O uso incorreto pode duplicar estoque ou criar uma circulação inexistente.

ICMS

O CFOP 5.934 não garante sozinho suspensão, não incidência ou isenção. O tratamento depende do fluxo, da localização, da natureza do depósito e da legislação aplicável.

Em São Paulo, o Anexo VII do RICMS/SP disciplina as operações com armazém geral e depósito fechado. A empresa deve observar também os artigos relativos à emissão da NF-e e à entrega direta.

NF-e e XML

No XML, confira:

• CFOP 5934;
• natureza da operação como remessa simbólica;
• identificação do depositário;
• local físico da mercadoria;
• chaves dos documentos anteriores ou de transporte;
• NCM, quantidade e valor;
• CST/CSOSN coerente;
• informações adicionais com o fundamento legal;
• ausência de dados de transporte quando não houver nova circulação.

Entrada do depositário

O armazém geral ou depósito fechado registra a entrada simbólica com CFOP 1.934, conforme o fluxo. A quantidade não deve ser duplicada no estoque físico.

SPED e estoque

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e deve ser escriturada conforme o XML. O ERP precisa separar estoque próprio, estoque em poder de terceiros e mercadoria fisicamente depositada.

Riscos fiscais

• usar 5.934 no lugar de 5.905;
• duplicar estoque físico;
• não referenciar documentos relacionados;
• usar o código com depósito que não atende à definição legal;
• não conciliar depositante, depositário e SPED.

Exemplo

Uma empresa paulista importa mercadoria e determina a entrega direta do porto a armazém geral paulista. Emite a NF-e exigida para a entrada da importação e a remessa simbólica com CFOP 5.934 ao armazém, conforme o procedimento do Anexo VII do RICMS/SP.

Checklist

• Há armazém geral ou depósito fechado?
• A mercadoria já está fisicamente no depósito?
• A operação é interna?
• Existe hipótese legal de remessa simbólica?
• A entrada 1.934 está parametrizada?
• As chaves relacionadas foram informadas?
• Estoque e SPED não serão duplicados?

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF nº 14/2009;
• Anexo VII do RICMS/SP;
• Respostas à Consulta SEFAZ/SP nº 3.722/2014, 21.792/2020, 27.939/2023 e correlatas;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 5.934 deve ser usado na remessa simbólica interna de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. A aplicação correta exige distinguir circulação física de lançamento simbólico e manter coerência entre NF-e, depósito, estoque e SPED.