CFOP 5.905: remessa interna para depósito fechado ou armazém geral

O CFOP 5.905 é utilizado na remessa interna de mercadoria para depósito fechado ou armazém geral.

A operação não representa venda. O objetivo é deslocar a mercadoria para estabelecimento depositário localizado na mesma UF, mantendo a propriedade com o depositante. O fluxo exige controle da remessa, da entrada no depositário, do estoque por proprietário, das saídas posteriores e do retorno físico ou simbólico.

Resumo rápido do CFOP 5.905

Definição oficial

Classificam-se no CFOP 5.905 as remessas internas de mercadorias para depósito fechado ou armazém geral.

Quando usar

• a mercadoria pertence ao depositante;
• o destino é depósito fechado ou armazém geral regularmente enquadrado;
• o depositário está na mesma UF;
• não há venda nem mudança de propriedade;
• a entrada será registrada com CFOP 1.905;
• o estoque será controlado por depositante e por item;
• retornos e saídas posteriores serão documentados.

Quando não usar

• em simples transferência entre filiais da mesma empresa sem natureza de depósito;
• quando o destinatário não é depósito fechado nem armazém geral;
• em operação interestadual — avaliar CFOP 6.905;
• na venda direta ao cliente;
• em remessa para industrialização, conserto ou demonstração;
• quando houver entrega direta ao adquirente sem observar o procedimento de venda à ordem, depósito ou armazém geral.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Remessa interna para depósito fechado” ou “Remessa interna para armazém geral”, conforme o destinatário.

CFOPs correlatos

Depósito fechado x armazém geral

Depósito fechado é estabelecimento da própria empresa destinado exclusivamente ao armazenamento de mercadorias do titular. Armazém geral é estabelecimento de terceiro que exerce atividade de armazenagem nos termos da legislação própria.

Embora o CFOP 5.905 possa ser usado em ambos os casos, os documentos posteriores, a responsabilidade pelo estoque, a inscrição estadual e os procedimentos de venda com retirada do depósito podem variar.

ICMS

A remessa para depósito fechado ou armazém geral pode receber tratamento de não incidência ou suspensão conforme a legislação estadual e a natureza do destinatário. O CFOP 5.905, sozinho, não garante esse tratamento.

Em São Paulo, devem ser observadas as regras específicas do RICMS/SP para depósito fechado e armazém geral, inclusive quanto à emissão de documentos pelo depositante, pelo depositário e nas saídas destinadas a terceiros.

Prazo e controle operacional

O CFOP 5.905 não possui prazo nacional único de retorno. A mercadoria pode permanecer depositada enquanto subsistir a finalidade de armazenagem e forem cumpridas as condições legais.

O controle deve incluir data da remessa, chave da NF-e, depositante, depositário, item, lote, quantidade, saldo, localização, saídas, retornos físicos e retornos simbólicos. Divergências de estoque devem ser tratadas imediatamente.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 5905;
• destinatário corretamente cadastrado como depósito fechado ou armazém geral;
• NCM, unidade, quantidade e valor de controle;
• CST/CSOSN compatível;
• informações adicionais sobre a natureza do depósito;
• documentos referenciados, quando houver;
• dados de transporte e local de entrega.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e deixar claro que não se trata de venda.

CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

Não existe CST ou CSOSN automático. O código deve refletir o tratamento previsto na legislação estadual. Como não há venda, a remessa não deve ser tratada automaticamente como receita para PIS e COFINS. O IPI deve ser analisado conforme a condição do estabelecimento e a natureza da operação.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a movimentação para depósito deve seguir as regras vigentes de IBS e CBS e os leiautes oficiais. A ausência de venda não dispensa o correto preenchimento dos grupos tributários exigidos.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e nos registros C100, C170 e C190. O estoque deve permanecer vinculado ao proprietário correto, inclusive quando fisicamente localizado no depositário.

O depositante e o depositário devem manter registros coerentes das entradas, saídas, retornos e saldos. O estoque físico não pode ser confundido com estoque de propriedade do armazém.

Riscos fiscais

• usar 5.905 para destinatário que não se enquadra como depósito fechado ou armazém geral;
• não controlar o estoque por depositante;
• confundir remessa com transferência de titularidade;
• não emitir retorno físico ou simbólico;
• usar CFOP incorreto nas vendas com retirada do depósito;
• divergir NF-e, estoque físico, depositante e SPED.

Exemplo prático

Uma indústria paulista envia mercadorias próprias para seu depósito fechado também localizado em São Paulo. Emite NF-e com CFOP 5.905. O depósito registra a entrada com CFOP 1.905 e mantém o estoque segregado. Quando a mercadoria retorna, o fluxo é documentado com CFOP 5.906 e entrada 1.906.

Checklist fiscal

• O destinatário é depósito fechado ou armazém geral?
• A operação é interna?
• A propriedade permanece com o depositante?
• A entrada 1.905 está parametrizada?
• O estoque será controlado por depositante?
• Retornos físicos e simbólicos estão previstos?
• NF-e, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.905 representa venda?

Não. Ele documenta remessa para armazenagem.

Qual CFOP o depositário usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.905.

Qual CFOP é usado no retorno?

Em regra, CFOP 5.906 para a saída do depositário e 1.906 para a entrada no depositante, conforme o fluxo.

Existe prazo máximo de permanência?

Não há prazo nacional único inerente ao CFOP. A permanência depende da finalidade de depósito e do cumprimento das regras legais e contratuais.

Qual a diferença entre depósito fechado e armazém geral?

O depósito fechado pertence à própria empresa e armazena mercadorias do titular. O armazém geral é estabelecimento de terceiro prestador de armazenagem.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, regras de depósito fechado e armazém geral;
• legislação aplicável aos armazéns gerais;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.905 deve ser usado na remessa interna de mercadoria para depósito fechado ou armazém geral. A correta aplicação depende do enquadramento do destinatário, da ausência de venda, do controle do estoque por proprietário e da emissão coerente dos retornos e das saídas posteriores.