CFOP 5.906: retorno interno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

O CFOP 5.906 é utilizado no retorno interno de mercadoria anteriormente remetida para depósito fechado ou armazém geral.

Esse código é emitido pelo depositário quando devolve fisicamente a mercadoria ao estabelecimento depositante localizado na mesma UF. O fluxo normalmente encerra, total ou parcialmente, uma remessa registrada anteriormente com CFOP 5.905 e entrada 1.905.

Resumo rápido do CFOP 5.906

Definição oficial

A tabela CFOP classifica no código 5.906 os retornos internos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral.

Quando usar

• a mercadoria estava depositada em estabelecimento localizado na mesma UF do depositante;
• a entrada no depositário foi registrada com CFOP 1.905;
• há retorno físico ao proprietário;
• não ocorre venda nem transferência de titularidade;
• a NF-e de remessa original será referenciada;
• quantidade e valores respeitam o saldo disponível;
• depositante e depositário atualizarão estoque e SPED.

Quando não usar

• em retorno interestadual — avaliar CFOP 6.906;
• em retorno simbólico decorrente de saída direta do depósito para terceiro — avaliar CFOP 5.907;
• quando a mercadoria não retornará fisicamente ao depositante;
• para simples transferência entre filiais sem natureza de depósito;
• em devolução de compra, conserto, industrialização ou comodato;
• quando não existe remessa anterior para depósito.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Retorno interno de mercadoria depositada em depósito fechado” ou “Retorno interno de mercadoria depositada em armazém geral”.

CFOPs correlatos

ICMS

O retorno busca encerrar ou reduzir a operação de depósito sem transmissão de propriedade. O CFOP 5.906 não garante sozinho não incidência, suspensão ou ausência de destaque. O tratamento deve reproduzir e encerrar corretamente os efeitos da remessa original, conforme o RICMS/SP e a natureza do depositário.

Quando a remessa 5.905 foi emitida sem destaque por força de norma específica, o retorno normalmente segue tratamento compatível. Se houve destaque na saída original, é necessário avaliar o reflexo na entrada do depositante e nos créditos.

NF-e, XML e DANFE

No XML da NF-e de retorno, confira:

• CFOP 5906;
• chave da NF-e de remessa original referenciada;
• depositante corretamente identificado como destinatário;
• NCM, unidade, quantidade e valor coerentes;
• CST/CSOSN compatível com a operação original;
• dados de transporte;
• informações adicionais indicando retorno de mercadoria depositada;
• identificação do depósito fechado ou armazém geral.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e deixar claro que se trata de retorno, sem venda.

Entrada no depositante

O estabelecimento depositante registra a entrada com CFOP 1.906. Essa entrada deve recompor o estoque físico disponível no estabelecimento, sem criar nova aquisição ou receita.

A quantidade retornada deve ser baixada do controle do depositário e adicionada ao estoque físico do depositante, mantendo a propriedade já reconhecida anteriormente.

CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

Não existe CST ou CSOSN automático. A escolha deve seguir o tratamento da remessa original e a legislação aplicável.

Como não há venda, o retorno não deve gerar receita para PIS e COFINS. O IPI deve ser analisado conforme a condição dos estabelecimentos e o fluxo original.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, o retorno deve ser vinculado à remessa original e seguir os grupos de IBS e CBS exigidos pelos leiautes oficiais. A ausência de venda não dispensa o correto preenchimento dos campos fiscais.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, o depositário registra a saída e o depositante registra a entrada, normalmente nos registros C100, C170 e C190. Os saldos devem coincidir com o WMS, o estoque físico e o controle por depositante.

O retorno pode ser parcial. Nesse caso, o saldo remanescente continua controlado no depósito até novo retorno, venda ou outra saída regular.

Prazo e controle operacional

O CFOP 5.906 não possui prazo nacional único inerente ao retorno. O prazo depende do contrato de armazenagem e da disciplina estadual.

Controle a chave da remessa, quantidade inicial, saídas para terceiros, retornos simbólicos, retorno físico, perdas justificadas e saldo final. O documento que encerra a parcela retornada é a NF-e com CFOP 5.906, registrada pelo depositante em 1.906.

Riscos fiscais

• não referenciar a NF-e 5.905;
• retornar quantidade superior ao saldo depositado;
• usar 5.906 em retorno simbólico;
• confundir retorno com venda ou transferência;
• não atualizar os estoques do depositante e do depositário;
• divergir XML, WMS e SPED.

Exemplo prático

Uma indústria paulista remete 1.000 unidades para seu depósito fechado, com CFOP 5.905. Posteriormente, o depósito devolve fisicamente 300 unidades à indústria e emite NF-e com CFOP 5.906, referenciando a nota original. A indústria registra a entrada com CFOP 1.906.

Checklist fiscal

• Existe remessa original com CFOP 5.905?
• A entrada no depositário foi 1.905?
• O retorno é físico e interno?
• A chave original foi referenciada?
• A quantidade respeita o saldo disponível?
• O depositante registrará 1.906?
• WMS, estoque e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 5.906 representa venda?

Não. Ele documenta o retorno físico ao proprietário da mercadoria.

Qual CFOP o depositante usa na entrada?

Em regra, CFOP 1.906.

Qual a diferença entre 5.906 e 5.907?

O 5.906 representa retorno físico. O 5.907 é usado no retorno simbólico em fluxos específicos.

O retorno pode ser parcial?

Sim, desde que a quantidade seja controlada e não ultrapasse o saldo depositado.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, Anexo VII;
• legislação aplicável a armazéns gerais;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 5.906 deve ser usado no retorno físico interno de mercadoria anteriormente depositada. A correta aplicação exige referência à remessa 5.905, entrada 1.906 no depositante, controle do saldo e conciliação entre NF-e, estoque, WMS e SPED.