CFOP 6.934: remessa simbólica interestadual de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

O CFOP 6.934 é utilizado na remessa simbólica interestadual de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

Esse código aparece quando a mercadoria permanece fisicamente em depósito ou é entregue diretamente ao depositário localizado em outra UF, mas a legislação exige um documento simbólico para formalizar o fluxo entre depositante, depositário e demais participantes.

Resumo rápido

Quando usar

• a mercadoria foi entregue diretamente a armazém geral ou depósito fechado localizado em outra UF;
• há transmissão de propriedade com permanência da mercadoria no depósito;
• a legislação exige remessa simbólica interestadual;
• o depositário registrará a entrada com CFOP 2.934;
• os documentos físicos e simbólicos serão referenciados entre si;
• as regras das UFs envolvidas foram verificadas.

Quando não usar

• na remessa física comum para depósito — avaliar CFOP 6.905;
• no retorno físico — avaliar CFOP 6.906;
• no retorno simbólico — avaliar CFOP 6.907;
• na entrega física por conta e ordem — avaliar CFOP 6.923;
• em operação interna — avaliar CFOP 5.934;
• quando não existe armazém geral ou depósito fechado legalmente enquadrado.

Hipóteses de aplicação

O CFOP 6.934 pode ser utilizado quando a mercadoria é entregue diretamente ao depósito em outra UF ou permanece depositada após transmissão de propriedade, desde que o procedimento esteja previsto na legislação aplicável.

O código não deve ser adotado apenas porque o depósito está em outra UF. É necessário analisar quem emite, quem recebe, onde ocorre a circulação física e qual documento acompanha o transporte.

Diferença entre 6.905 e 6.934

O CFOP 6.905 documenta a remessa física interestadual para depósito. O CFOP 6.934 documenta uma remessa simbólica, normalmente porque a mercadoria já está no depósito ou foi entregue diretamente a ele.

ICMS

O CFOP 6.934 não garante sozinho suspensão, não incidência ou isenção. Operações interestaduais com armazém geral ou depósito fechado podem depender de protocolos, regimes especiais e regras específicas das UFs.

Em São Paulo, o Anexo VII do RICMS/SP deve ser analisado em conjunto com a legislação da outra UF. O depósito fechado, em especial, possui natureza própria e não deve ser confundido com armazém geral de terceiro.

NF-e e XML

No XML, confira:

• CFOP 6934;
• idDest interestadual;
• natureza da operação como remessa simbólica;
• identificação do depositário;
• local físico da mercadoria;
• chaves dos documentos anteriores e do transporte;
• NCM, quantidade e valor;
• CST/CSOSN coerente;
• fundamento legal nas informações adicionais;
• ausência de transporte vinculado à NF-e simbólica, quando não houver nova circulação.

Entrada do depositário

O depositário registra a entrada simbólica com CFOP 2.934. O sistema deve impedir duplicidade de estoque quando a mercadoria já foi fisicamente recebida por outro documento.

Prazo e controle

O CFOP 6.934 não possui prazo nacional único. O prazo e a sequência documental dependem do procedimento legal aplicável.

Controle depositante, depositário, UF, chave da NF-e, documento de transporte, quantidade, valor, data da entrega e saldo físico.

SPED e estoque

Na EFD ICMS/IPI, a NF-e deve ser escriturada conforme o XML. O ERP precisa separar estoque próprio em poder de terceiros, estoque de terceiros e estoque fisicamente depositado.

Riscos fiscais

• usar 6.934 no lugar de 6.905;
• não validar a outra UF;
• duplicar estoque;
• não referenciar as NF-es relacionadas;
• confundir armazém geral e depósito fechado;
• usar o código sem hipótese legal específica;
• divergir NF-e, transporte, estoque e SPED.

Exemplo

Uma empresa paulista adquire mercadoria de fornecedor localizado em outra UF e determina entrega direta a armazém geral situado fora de São Paulo. Conforme o procedimento validado nas UFs, é emitida a remessa simbólica com CFOP 6.934 e o depositário registra a entrada com CFOP 2.934.

Checklist

• O depósito está em outra UF?
• Há armazém geral ou depósito fechado legalmente enquadrado?
• A mercadoria já está fisicamente no depósito?
• Existe hipótese legal de remessa simbólica?
• As duas UFs foram verificadas?
• A entrada 2.934 está parametrizada?
• As chaves foram referenciadas?
• Estoque e SPED não serão duplicados?

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF nº 14/2009;
• Anexo VII do RICMS/SP;
• RICMS e protocolos da outra UF;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 6.934 deve ser usado na remessa simbólica interestadual de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. A operação exige validação das duas UFs, distinção entre documento físico e simbólico e controle rigoroso do estoque.