CFOP 6.905: remessa interestadual para depósito fechado ou armazém geral

O CFOP 6.905 é utilizado na remessa interestadual de mercadoria para depósito fechado ou armazém geral.

A operação não representa venda. A mercadoria é enviada para armazenamento em estabelecimento localizado em outra UF, permanecendo de propriedade do depositante. Por envolver dois Estados, o uso do código exige validação da legislação da origem e do destino, do enquadramento do depositário e do tratamento do ICMS.

Resumo rápido do CFOP 6.905

Definição oficial

A tabela CFOP classifica no código 6.905 as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral localizado em outra UF.

Quando usar

• a mercadoria permanece de propriedade do depositante;
• o destino é depósito fechado ou armazém geral regularmente enquadrado;
• depositante e depositário estão em UFs diferentes;
• não há venda nem transmissão de propriedade;
• a entrada será registrada com CFOP 2.905;
• o estoque será segregado por proprietário;
• retornos e saídas posteriores serão documentados;
• as legislações das duas UFs foram verificadas.

Quando não usar

• quando o depositário está na mesma UF — avaliar CFOP 5.905;
• para estabelecimento de terceiro que não seja armazém geral, depósito fechado ou operador logístico enquadrado na norma própria;
• em simples transferência de mercadoria entre filiais sem natureza de depósito;
• na venda direta ao cliente;
• em remessa para industrialização, conserto ou demonstração;
• quando houver entrega por conta e ordem sem observar o fluxo específico.

Depósito fechado, armazém geral e operador logístico

Depósito fechado é estabelecimento da própria empresa destinado à armazenagem das mercadorias do titular. Armazém geral é estabelecimento de terceiro sujeito à legislação própria de armazenagem. Operador logístico pode possuir disciplina estadual específica.

Em São Paulo, a remessa para estabelecimento de terceiro que não esteja corretamente caracterizado como depósito fechado, armazém geral ou operador logístico não recebe automaticamente o mesmo tratamento fiscal. A operação pode ficar sujeita às regras gerais do ICMS.

ICMS na operação interestadual

O CFOP 6.905 não garante suspensão, não incidência ou diferimento. A regra fiscal depende das legislações das UFs envolvidas e de eventual Convênio ou Protocolo ICMS aplicável.

Há protocolos específicos para determinadas operações interestaduais de armazenamento, produtos, remetentes e depositários. Esses atos não podem ser generalizados para qualquer contribuinte. Na ausência de norma específica, devem ser avaliados o destaque do ICMS, a alíquota interestadual, os créditos e o tratamento do retorno.

Protocolo ICMS 86/2022

O Protocolo ICMS nº 86/2022 disciplina suspensão do ICMS em operações muito específicas de remessa interestadual de mercadorias importadas para armazém geral não alfandegado, envolvendo estabelecimentos e UFs expressamente relacionados. Ele não constitui autorização geral para todas as remessas com CFOP 6.905.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Remessa interestadual para armazém geral” ou “Remessa interestadual para depósito fechado”, conforme o enquadramento real.

CFOPs correlatos

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira:

• CFOP 6905;
• idDest interestadual;
• cadastro e inscrição estadual do depositário;
• NCM, unidade, quantidade e valor de controle;
• CST/CSOSN compatível com o tratamento tributário;
• base, alíquota e ICMS, quando devidos;
• local de entrega;
• informações adicionais com o fundamento legal;
• dados de transporte.

O DANFE deve acompanhar a mercadoria e indicar claramente que a saída é para depósito, sem transmissão de propriedade.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN automático. A escolha depende de haver tributação, suspensão, não incidência ou outro tratamento previsto pelas UFs. Não utilize CST 41, 50 ou CSOSN 400 apenas por associação ao CFOP.

IPI, PIS e COFINS

Como não há venda, a remessa não deve gerar receita artificial para PIS e COFINS. O IPI deve ser analisado conforme a condição do remetente, a natureza da mercadoria e o procedimento de retorno.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, a remessa para armazenamento interestadual deve seguir as regras vigentes de IBS e CBS e os leiautes oficiais. A ausência de venda não dispensa o preenchimento correto dos grupos tributários exigidos.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, registre a NF-e nos registros C100, C170 e C190, além dos ajustes eventualmente exigidos. O depositante deve manter a propriedade do estoque, enquanto o depositário controla fisicamente a mercadoria por depositante.

As quantidades constantes nos dois SPEDs, no WMS e nos XMLs devem ser conciliadas com remessas, retornos físicos, retornos simbólicos e saídas para terceiros.

Prazo e controle

O CFOP 6.905 não possui prazo nacional único de retorno. A permanência depende da finalidade de armazenamento, do contrato e das normas aplicáveis.

Controle chave da NF-e, data, depositário, produto, lote, quantidade, valor, saldo, localização, saídas, retornos e eventual prazo previsto em protocolo ou regime especial.

Riscos fiscais

• usar 6.905 para depositário sem enquadramento legal;
• presumir suspensão do ICMS sem norma específica;
• ignorar a legislação da UF de destino;
• não controlar o estoque por depositante;
• confundir armazenagem com transferência ou venda;
• não emitir retorno físico ou simbólico;
• divergir NF-e, WMS, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma indústria paulista remete mercadorias para armazém geral localizado em outra UF. Após validar a legislação dos dois Estados, emite NF-e com CFOP 6.905 e o tratamento de ICMS aplicável. O armazém registra a entrada com CFOP 2.905 e mantém o estoque segregado por depositante.

Checklist fiscal

• O destinatário é armazém geral ou depósito fechado regularmente enquadrado?
• A operação é interestadual?
• A propriedade permanece com o remetente?
• Existe Convênio, Protocolo ou regime especial aplicável?
• ICMS e CST/CSOSN foram validados nas duas UFs?
• A entrada 2.905 está parametrizada?
• Retornos físicos e simbólicos estão previstos?
• NF-e, WMS e SPED estão conciliados?

Perguntas frequentes

O CFOP 6.905 sempre possui suspensão do ICMS?

Não. A suspensão depende de norma específica e das condições nela previstas.

Qual CFOP o depositário usa na entrada?

Em regra, CFOP 2.905.

Qual CFOP é usado no retorno?

CFOP 6.906 no retorno físico ao depositante localizado em outra UF.

O Protocolo ICMS 86/2022 vale para qualquer empresa?

Não. Ele se aplica às operações, mercadorias, UFs e estabelecimentos expressamente abrangidos.

Fontes oficiais para consulta

• Ajuste SINIEF nº 3/2022 e tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, Anexo VII;
• legislação da UF do depositário;
• Protocolo ICMS nº 86/2022, quando aplicável;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI;
• Guia Prático da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CFOP 6.905 deve ser usado na remessa interestadual para depósito fechado ou armazém geral regularmente enquadrado. A empresa deve validar o ICMS nas duas UFs, evitar generalizar protocolos específicos e manter controle integral das mercadorias e dos documentos posteriores.