CFOP 6.907: retorno simbólico interestadual de mercadoria depositada

O CFOP 6.907 é utilizado no retorno simbólico interestadual de mercadoria anteriormente depositada em depósito fechado ou armazém geral.

Não há retorno físico da mercadoria ao depositante. O documento encerra simbolicamente o depósito quando a mercadoria sai diretamente do depositário, localizado em uma UF, para cliente, estabelecimento ou outro destino vinculado ao depositante situado em outra UF.

Resumo rápido do CFOP 6.907

Quando usar

• a mercadoria foi remetida anteriormente para depósito;
• depositante e depositário estão em UFs diferentes;
• a mercadoria não retornará fisicamente ao depositante;
• haverá saída direta do depósito para terceiro ou outro destino autorizado;
• o retorno simbólico está previsto na legislação aplicável;
• a NF-e da saída física será vinculada;
• o depositante registrará a entrada com CFOP 2.907;
• estoque, WMS, XML e SPED serão conciliados.

Quando não usar

• quando houver retorno físico — avaliar CFOP 6.906;
• em retorno simbólico interno — avaliar CFOP 5.907;
• quando não existe remessa anterior para depósito;
• em venda comum sem mercadoria depositada;
• em devolução de compra, industrialização, conserto ou comodato;
• quando o fluxo não está amparado por regra de depósito fechado ou armazém geral.

Natureza da operação

Uma descrição possível é “Retorno simbólico interestadual de mercadoria depositada”.

CFOPs correlatos

ICMS

O CFOP 6.907 não define sozinho destaque, não incidência, suspensão ou crédito. O tratamento depende da remessa original, da saída física, da legislação da UF do depositário, da UF do depositante e de eventual protocolo ou regime especial.

Não aplique automaticamente o mesmo procedimento das operações internas. O retorno simbólico deve ser compatível com os documentos físicos e com o tratamento tributário da operação econômica que motivou a saída.

Prazo de emissão

Não existe prazo nacional único inerente ao CFOP 6.907. O momento de emissão depende do procedimento previsto na legislação das UFs envolvidas e do tipo de saída direta.

A empresa deve controlar a data da venda ou remessa, a saída física, o retorno simbólico e eventual prazo previsto em protocolo ou regime especial.

NF-e, XML e DANFE

No XML, confira CFOP 6907, idDest interestadual, depositante como destinatário, chave da NF-e relacionada, NCM, unidade, quantidade, valor, CST/CSOSN, informações adicionais com o fundamento legal e ausência de transporte físico vinculado ao retorno simbólico.

O transporte deve ser amparado pela NF-e própria da saída física. O DANFE do retorno simbólico não substitui esse documento.

Entrada no depositante

O depositante registra a entrada simbólica com CFOP 2.907. Essa entrada não representa chegada física da mercadoria, mas baixa do saldo mantido como estoque em poder do depositário.

SPED Fiscal e estoque

Na EFD ICMS/IPI, depositário e depositante registram os documentos conforme os respectivos XMLs, normalmente nos registros C100, C170 e C190. A venda ou remessa física também deve ser escriturada.

O estoque deve demonstrar baixa no depositário, baixa do saldo em poder de terceiros no depositante e ausência de entrada física no estabelecimento destinatário do retorno simbólico.

Riscos fiscais

• usar 6.907 em retorno físico;
• não vincular a NF-e da saída física;
• emitir quantidade superior ao saldo depositado;
• duplicar receita ou tributação;
• não registrar a entrada 2.907;
• ignorar regras das duas UFs;
• divergir NF-e, WMS, estoque e SPED.

Exemplo prático

Uma empresa paulista mantém mercadorias em armazém geral localizado em Minas Gerais e vende parte do estoque a um cliente. A mercadoria sai diretamente do armazém. O depositário emite o retorno simbólico com CFOP 6.907 para o depositante paulista, que registra a entrada com CFOP 2.907.

Checklist fiscal

• Existe remessa anterior para depósito?
• Depositante e depositário estão em UFs diferentes?
• Não haverá retorno físico?
• A saída para terceiro está documentada?
• A NF-e relacionada foi referenciada?
• A quantidade respeita o saldo?
• As duas UFs foram verificadas?
• O depositante registrará 2.907?
• WMS e SPED estão conciliados?

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente do CONFAZ;
• RICMS/SP, Anexo VII;
• legislação da UF do depositário;
• Protocolos ICMS e regimes especiais aplicáveis;
• Portal Nacional da NF-e;
• Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 6.907 deve ser usado no retorno simbólico interestadual de mercadoria depositada, quando não há retorno físico ao depositante. A operação exige vínculo com a saída efetiva, entrada 2.907, validação das duas UFs e conciliação entre NF-e, WMS, estoque e SPED.