CST 08 de PIS e COFINS: operação sem incidência, NF-e e EFD

O CST 08 de PIS e COFINS identifica operação sem incidência das contribuições. O enquadramento depende da natureza jurídica da receita ou da operação e deve ser sustentado por norma aplicável.

Resumo rápido

Quando usar?

• quando a receita ou operação estiver fora da incidência de PIS e Cofins;
• quando houver fundamento legal ou constitucional;
• quando não se tratar de isenção, suspensão ou alíquota zero;
• quando a natureza da receita estiver corretamente classificada.

Quando não usar?

XML

<PIS><PISNT><CST>08</CST></PISNT></PIS>
<COFINS><COFINSNT><CST>08</CST></COFINSNT></COFINS>

EFD-Contribuições

A receita deve ser escriturada com CST 08 e natureza da receita compatível, conforme a Tabela 4.3.14 e demais orientações vigentes. Exportações e outras receitas sem incidência exigem documentação específica.

Crédito

A ausência de incidência na saída não define automaticamente manutenção ou estorno de créditos. A legislação do regime não cumulativo deve ser analisada.

Erros comuns

• confundir não incidência com isenção;
• usar CST 08 em operação sem receita sem analisar a natureza;
• não comprovar exportação ou outra hipótese;
• não informar natureza da receita;
• divergir XML e EFD.

Checklist

• Qual é o fundamento da não incidência?
• A operação está documentada?
• O CST 06, 07 ou 09 seria mais adequado?
• A natureza da receita está correta?
• Créditos anteriores foram analisados?

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.
• Portal da EFD-Contribuições.

Conclusão

O CST 08 representa operação sem incidência. Valide fundamento, documentação, natureza da receita, créditos, XML e EFD-Contribuições.