CST 64 de PIS e COFINS: crédito presumido sobre receita tributada e exportação

O CST 64 de PIS e COFINS identifica crédito presumido vinculado a receitas tributadas no mercado interno e de exportação.

Aplicação

Exige autorização legal específica, vínculo misto comprovado, atendimento às condições do benefício e controle de rateio entre receitas internas tributadas e exportações.

EFD-Contribuições

Informe fundamento, natureza, base, percentual, valor e critério de vinculação. Documentos de exportação, contabilidade e apuração devem ser conciliados.

NF-e e XML

O CST 64 é classificação de crédito na EFD e não altera o XML do fornecedor.

Riscos

• crédito sem lei específica;
• exportação não comprovada;
• rateio sem memória;
• confusão com CST 54;
• descumprimento de condições.

Fontes oficiais

• Tabelas da EFD-Contribuições.
• EFD-Contribuições.
• Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Conclusão

Use o CST 64 somente quando o crédito presumido estiver autorizado e vinculado a receitas tributadas internas e de exportação.