CST 02 do IPI: entrada isenta, NF-e, crédito e EFD

O CST 02 do IPI identifica entrada isenta do imposto. A isenção depende de previsão legal específica e pode estar condicionada ao produto, ao destinatário, à finalidade ou ao período.

Quando usar?

• quando a saída do fornecedor estiver amparada por isenção válida;
• quando a entrada corresponder à mesma hipótese legal;
• quando NCM, produto e condições estiverem corretos;
• quando o tratamento de crédito tiver sido analisado.

Quando não usar?

Não use CST 02 para alíquota zero, não tributação, imunidade ou suspensão. Avalie, respectivamente, os CSTs 01, 03, 04 e 05.

NF-e e XML

O fornecedor normalmente utiliza o grupo IPINT com CST de saída compatível. O adquirente classifica a entrada com CST 02 na EFD sem alterar o XML autorizado.

Crédito

A entrada isenta não gera automaticamente crédito. Também devem ser avaliadas manutenção, estorno ou outras regras específicas previstas no RIPI.

EFD ICMS/IPI

A escrituração pode envolver C100, C170, C190 e registros do Bloco E. Documento, item, NCM, CST e tratamento de crédito devem estar conciliados.

Erros comuns

• confundir isenção com alíquota zero;
• usar benefício vencido;
• ignorar condição legal;
• apropriar crédito indevido;
• divergir XML e EFD.

Fontes oficiais

• RIPI.
• TIPI.
• Portal SPED.

Conclusão

Use o CST 02 do IPI quando a entrada estiver efetivamente isenta, com fundamento, condições, crédito e escrituração validados.