CST 03 do IPI: entrada não tributada, NF-e, crédito e EFD

O CST 03 do IPI identifica entrada não tributada. O enquadramento decorre da natureza da operação ou do produto e não deve ser escolhido apenas porque o documento não apresenta valor de IPI.

Quando usar?

• quando a operação estiver fora da tributação normal do IPI;
• quando o fundamento legal sustentar a não tributação;
• quando o caso não for isenção, imunidade, suspensão ou alíquota zero;
• quando o crédito tiver sido analisado separadamente.

Quando não usar?

Use CST 01 para alíquota zero, CST 02 para isenção, CST 04 para imunidade, CST 05 para suspensão e CST 49 para outras entradas.

NF-e e XML

O fornecedor normalmente utiliza o grupo IPINT com CST de saída compatível. O adquirente utiliza CST 03 na escrituração da entrada sem modificar o XML.

Crédito

A entrada não tributada não gera crédito automaticamente. O RIPI e a destinação do item devem ser avaliados para manutenção, estorno ou vedação.

EFD ICMS/IPI

A operação pode aparecer nos registros C100, C170 e C190. O CST, o valor contábil, a NCM e o tratamento do crédito precisam permanecer coerentes.

Erros comuns

• usar CST 03 para qualquer entrada sem destaque;
• confundir não tributação com isenção;
• ignorar a natureza real da operação;
• apropriar crédito indevido;
• divergir XML e EFD.

Fontes oficiais

• RIPI.
• TIPI.
• Portal SPED.

Conclusão

Use o CST 03 do IPI quando a entrada for efetivamente não tributada, com fundamento, crédito e escrituração validados.