CST 05 do IPI: entrada com suspensão, NF-e e EFD

O CST 05 do IPI identifica entrada com suspensão do imposto. O tratamento depende de previsão legal e permanece válido enquanto forem cumpridas as condições, a destinação, a documentação e eventual prazo.

Quando usar?

• quando houver norma expressa de suspensão;
• quando produto, operação e participantes estiverem abrangidos;
• quando o evento de encerramento estiver identificado;
• quando o crédito tiver sido analisado separadamente.

NF-e e XML

O fornecedor normalmente utiliza IPINT com CST de saída suspensa. O adquirente classifica a entrada com CST 05 na EFD sem alterar o XML autorizado.

Prazo, crédito e EFD

A suspensão não extingue o IPI. O descumprimento pode tornar o imposto exigível. O CST 05 não garante crédito. A operação deve ser conciliada nos registros C100, C170, C190 e no Bloco E.

Fontes oficiais

• RIPI.
• Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2.

Conclusão

Use o CST 05 somente com suspensão válida e controle de condições, prazo, crédito e escrituração.