CST 01 do IPI: entrada tributada com alíquota zero, NF-e e EFD

O CST 01 do IPI identifica entrada tributada com alíquota zero. A operação permanece no campo de incidência do imposto, mas a TIPI atribui alíquota de 0% ao produto.

Quando usar?

• quando a TIPI vigente indicar alíquota zero;
• quando NCM e descrição estiverem corretas;
• quando a operação não for isenta, imune, suspensa ou não tributada;
• quando o tratamento do crédito tiver sido validado.

Quando não usar?

Avalie CST 02 para entrada isenta, CST 03 para não tributada, CST 04 para imune, CST 05 para suspensa e CST 49 para outras entradas.

NF-e e XML

O XML do fornecedor pode utilizar IPITrib com alíquota zero. O adquirente classifica a entrada na EFD sem alterar o XML autorizado.

Crédito e EFD

O CST 01 não garante crédito. A operação deve ser conciliada nos registros C100, C170, C190 e no Bloco E, conforme o caso.

Riscos

• confundir alíquota zero com isenção;
• usar TIPI desatualizada;
• apropriar crédito sem fundamento;
• divergir XML e EFD.

Fontes oficiais

• Decreto nº 11.158/2022 — TIPI.
• TIPI atualizada.
• Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2.

Conclusão

Use o CST 01 do IPI quando a entrada estiver no campo de incidência com alíquota zero, validando TIPI, NCM, crédito e escrituração.