CST 05 do IPI: entrada com suspensão, prazo e EFD

O CST 05 do IPI identifica entrada com suspensão do imposto.

Esse código só deve ser usado quando existir hipótese legal de suspensão aplicável à entrada. A suspensão não extingue o IPI: ela adia ou condiciona sua exigência enquanto forem cumpridos os requisitos da norma.

Por isso, o fiscal precisa controlar fundamento legal, produto, operação, participantes, prazo, documento de origem, evento de encerramento e consequência do descumprimento.

Resumo rápido do CST 05 do IPI

Ponto	Explicação
Código	05
Descrição	Entrada com suspensão
Natureza	Tratamento condicionado por norma específica
Crédito automático?	Não
Prazo	Pode existir, conforme a hipótese legal
Principal risco	Usar suspensão sem fundamento ou perder a condição legal

Quando usar o CST 05?

Avalie o CST 05 quando:

houver norma expressa de suspensão do IPI;
produto, operação e participantes estiverem abrangidos;
a destinação da mercadoria estiver correta;
o documento fiscal estiver emitido conforme a regra;
o evento de encerramento estiver identificado;
o prazo, quando houver, puder ser controlado;
o crédito tiver sido analisado separadamente.

Quando não usar o CST 05?

Não use CST 05 apenas porque não houve destaque de IPI na nota.

Também não use quando a entrada for:

com recuperação de crédito — avaliar CST 00;
tributada com alíquota zero — avaliar CST 01;
isenta — avaliar CST 02;
não tributada — avaliar CST 03;
imune — avaliar CST 04;
residual — avaliar CST 49.

CSTs que podem ser confundidos

Situação	CST provável	Por que é diferente
Entrada com crédito	00	Há hipótese própria de recuperação do imposto
Entrada com alíquota zero	01	A incidência existe, mas a alíquota é zero
Entrada isenta	02	Existe dispensa legal
Entrada não tributada	03	A operação está fora da tributação
Entrada imune	04	Decorre de imunidade
Entrada com suspensão	05	É a hipótese deste artigo
Outras entradas	49	É residual

Suspensão x isenção

Na suspensão, a exigência do IPI fica condicionada ao cumprimento da operação prevista em lei.

Na isenção, existe dispensa legal do pagamento do imposto.

Essa diferença é importante porque a suspensão pode exigir retorno, industrialização, exportação, destinação específica, prazo e regularização se a condição não for cumprida.

XML do fornecedor x escrituração da entrada

O fornecedor normalmente emite a NF-e de saída com o CST correspondente à perspectiva dele, como o CST 55 quando a saída está suspensa.

O destinatário não deve alterar o XML autorizado.

Na escrituração da entrada, o ERP pode classificar a operação com CST 05, conforme a perspectiva do adquirente e as regras da EFD.

Por isso, não copie automaticamente o CST de saída do fornecedor para a escrituração da entrada.

Prazo e evento de encerramento

O CST 05 não possui prazo único.

O prazo depende da hipótese legal de suspensão.

Quando houver prazo, controle:

documento que inicia a contagem;
data de início;
prazo legal;
possibilidade de prorrogação;
evento que encerra a suspensão;
documento de retorno ou encerramento;
consequência do descumprimento.

Se a condição legal não for cumprida, o imposto pode se tornar exigível com atualização, juros e penalidades.

Crédito de IPI

O CST 05 não garante direito a crédito.

O crédito depende da natureza da entrada, da condição do estabelecimento, da destinação da mercadoria e das regras do RIPI.

Suspensão na operação do fornecedor não significa automaticamente crédito ou ausência de crédito para o destinatário.

NCM, TIPI e enquadramento

Antes de usar CST 05, confira NCM, TIPI e a hipótese legal de suspensão.

Alguns tratamentos dependem do produto, do estabelecimento, da destinação ou do regime específico.

Uma classificação incorreta pode levar a suspensão indevida e risco de cobrança posterior.

CFOP e CST 05

Não existe CFOP exclusivo para entrada com suspensão de IPI.

O CFOP representa a operação; o CST 05 representa a situação tributária da entrada.

Compra, retorno, remessa para industrialização ou outra entrada só devem usar CST 05 quando a suspensão estiver realmente prevista.

Como configurar no ERP?

O ERP deve exigir vínculo entre CST 05 e fundamento legal.

Controle:

CFOP;
NCM;
CST de entrada;
fundamento da suspensão;
documento de origem;
prazo;
data limite;
evento de encerramento;
retorno parcial ou total;
regra de crédito;
eventual regularização.

EFD ICMS/IPI

Na EFD ICMS/IPI, o CST 05 deve ser escriturado em coerência com a operação e com o documento fiscal.

Registros como C100, C170 e C190 podem ser relevantes, além dos registros do Bloco E quando houver ajustes na apuração do IPI.

O Guia Prático vigente deve ser observado.

Estoque, custo e financeiro

O CST 05 não define estoque, custo ou financeiro.

Esses efeitos dependem do CFOP e da operação econômica.

Uma entrada com suspensão pode movimentar estoque, não gerar compra, gerar compra ou ter outra consequência operacional conforme o fluxo real.

IBS e CBS em 2026

O CST 05 trata exclusivamente do IPI.

Não presuma que uma suspensão do IPI tenha equivalente automático no IBS, CBS ou Imposto Seletivo.

Os novos tributos seguem regras próprias.

Erros comuns

usar CST 05 sem previsão legal;
confundir suspensão com isenção;
não controlar prazo;
não identificar evento de encerramento;
copiar automaticamente o CST do fornecedor;
presumir crédito;
não regularizar operação vencida;
divergir XML, ERP e EFD.

Checklist antes de usar o CST 05

Existe hipótese legal de suspensão?
Produto e operação atendem aos requisitos?
O CFOP está correto?
A NCM está correta?
Existe prazo?
Qual documento inicia a contagem?
Qual evento encerra a suspensão?
Existe prorrogação?
Qual a consequência do descumprimento?
O crédito foi analisado?
O XML recebido foi preservado?
A EFD refletirá corretamente a entrada?

Perguntas frequentes sobre o CST 05 do IPI

O que significa CST 05?

Significa entrada com suspensão do IPI.

CST 05 é isenção?

Não. Suspensão e isenção são tratamentos diferentes.

Existe prazo fixo?

Não. O prazo depende da hipótese legal de suspensão.

CST 05 garante crédito?

Não. O crédito precisa ser analisado separadamente.

Posso copiar o CST 55 do fornecedor para minha entrada?

Não automaticamente. O fornecedor informa a perspectiva da saída; a escrituração da entrada deve refletir a perspectiva do destinatário.

Fontes oficiais para consulta

RIPI — Decreto nº 7.212/2010;
Tabela oficial de CST do IPI;
Portal Nacional da NF-e;
TIPI vigente;
Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente.

Conclusão

O CST 05 do IPI deve ser usado somente quando houver suspensão legal válida e todas as condições estiverem controladas.

Antes da escrituração, valide fundamento, NCM, CFOP, prazo, crédito, XML do fornecedor, ERP e EFD. A suspensão exige controle operacional, não apenas parametrização fiscal.

CST 05 do IPI: entrada com suspensão, NF-e e EFD