CST 49 do IPI: outras entradas, crédito, NF-e e EFD

O CST 49 do IPI identifica outras entradas que não se enquadram nos CSTs 00 a 05. É residual e exige justificativa fiscal.

Quando usar?

Use somente após descartar entrada com crédito, alíquota zero, isenção, não tributação, imunidade e suspensão.

NF-e, crédito e EFD

O XML do fornecedor pode conter CST de saída diferente e não deve ser alterado. O CST 49 não garante crédito. A entrada deve ser conciliada nos registros C100, C170, C190 e no Bloco E.

Riscos

• usar como código coringa;
• ignorar CST específico;
• apropriar ou perder crédito indevidamente;
• não documentar a decisão.

Fontes oficiais

• RIPI.
• Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.2.

Conclusão

Use o CST 49 somente após descartar os códigos específicos e documentar o tratamento adotado.