CST 52 do IPI: saída isenta, NF-e, XML e EFD

O CST 52 do IPI identifica saída isenta.

A isenção depende de previsão legal específica. Portanto, a simples ausência de destaque de IPI na NF-e não autoriza o uso do CST 52.

Antes de utilizar esse código, confirme produto, operação, destinatário, período de vigência, requisitos do benefício, NCM, CFOP e código de enquadramento do IPI.

Resumo rápido do CST 52 do IPI

Ponto	Explicação
Código	52
Descrição	Saída isenta
Grupo XML	IPINT
Há débito de IPI?	Não, quando a isenção estiver válida
Crédito automático?	Não
Principal risco	Usar isenção sem fundamento ou fora das condições do benefício

Quando usar o CST 52?

Use o CST 52 quando:

existir norma legal de isenção aplicável;
o produto estiver abrangido;
a operação estiver dentro da hipótese prevista;
o destinatário atender às condições, quando houver;
o período de vigência estiver válido;
a NCM e a TIPI estiverem corretas;
o cEnq for compatível;
a documentação comprovar o benefício.

Quando não usar o CST 52?

Não use CST 52 quando a saída for tributada à alíquota zero, não tributada, imune ou suspensa.

CSTs que podem ser confundidos

Situação	CST provável	Por que é diferente
Saída tributada	50	Há incidência normal do IPI
Saída tributada à alíquota zero	51	A incidência existe, mas a alíquota é zero
Saída isenta	52	É a hipótese deste artigo
Saída não tributada	53	A operação está fora da tributação
Saída imune	54	Decorre de proteção constitucional
Saída com suspensão	55	A exigência fica condicionada a regra específica
Outras saídas	99	É residual

Isenção x alíquota zero

Na isenção, existe norma legal que dispensa o pagamento do imposto em determinada hipótese.

Na alíquota zero, a operação permanece dentro do campo de incidência, mas a alíquota aplicável é zero.

Essa diferença impacta CST, fundamento legal, cEnq e tratamento de créditos.

Isenção x imunidade

Isenção e imunidade não são sinônimos.

A isenção decorre de lei. A imunidade decorre de limitação constitucional ao poder de tributar.

Por isso, CST 52 e CST 54 não devem ser intercambiados.

Isenção x não tributação

Na não tributação, a operação não está sujeita ao IPI por sua natureza ou enquadramento.

Na isenção, a operação poderia estar no campo do imposto, mas a norma concede dispensa legal.

NF-e e XML

No XML da NF-e, o CST 52 utiliza o grupo IPINT.

Confira:

cEnq;
CST>52</CST;
NCM;
CFOP;
informações complementares;
fundamento legal da isenção;
documentos relacionados, quando exigidos.

A ausência de destaque do IPI deve decorrer da isenção corretamente enquadrada.

Código de enquadramento do IPI

O cEnq deve ser compatível com a hipótese legal.

Um CST correto com cEnq incompatível pode gerar inconsistência ou rejeição da NF-e.

Por isso, valide sempre a tabela de enquadramento vigente.

NCM e TIPI

A NCM e a TIPI precisam ser conferidas antes da aplicação da isenção.

Alguns benefícios são específicos por produto, destinação ou operação. Uma classificação fiscal incorreta pode levar ao uso indevido do CST 52.

Crédito e estorno de IPI

O CST 52 não garante manutenção de créditos.

O tratamento depende da hipótese legal de isenção, da origem dos créditos e das regras do RIPI.

Em algumas situações pode haver manutenção; em outras, estorno ou ajuste.

CFOP e CST 52

Não existe CFOP exclusivo para saída isenta.

O CFOP representa a operação. O CST 52 representa a situação tributária do IPI.

Uma venda, remessa, retorno ou outra saída só deve usar CST 52 quando existir isenção efetivamente aplicável.

Como configurar no ERP?

O ERP deve exigir vínculo entre CST 52 e fundamento legal.

Controle:

CFOP;
NCM;
cEnq;
base legal;
vigência do benefício;
requisitos do destinatário;
regra de crédito ou estorno;
informações adicionais da NF-e;
tratamento na EFD.

EFD ICMS/IPI

Na EFD ICMS/IPI, o CST deve ser escriturado de forma coerente com a NF-e.

Registros como C100, C170 e C190 podem ser relevantes, além do Bloco E quando houver ajustes.

Use sempre o Guia Prático vigente.

Estoque e financeiro

O CST 52 não define estoque nem financeiro.

Esses efeitos dependem do CFOP e da operação econômica.

Uma saída isenta pode ser venda, remessa ou outra operação, cada qual com efeitos próprios no ERP.

IBS e CBS em 2026

O CST 52 trata do IPI.

Não presuma que uma isenção do IPI tenha tratamento equivalente no IBS, CBS ou Imposto Seletivo.

Os novos tributos seguem regras próprias.

Erros comuns

usar CST 52 apenas porque não há destaque de IPI;
confundir isenção com alíquota zero;
confundir isenção com imunidade;
usar cEnq incompatível;
ignorar NCM e TIPI;
não verificar vigência do benefício;
presumir manutenção de crédito;
divergir NF-e, ERP e EFD.

Checklist antes de usar o CST 52

Existe norma legal de isenção?
Ela está vigente?
Produto e operação estão abrangidos?
O destinatário atende às condições?
NCM e TIPI estão corretas?
O CFOP está correto?
O cEnq está compatível?
O XML usará IPINT?
Crédito e estorno foram analisados?
A EFD refletirá o mesmo tratamento?

Perguntas frequentes sobre o CST 52 do IPI

O que significa CST 52?

Significa saída isenta.

CST 52 é igual a CST 51?

Não. CST 51 é alíquota zero; CST 52 é isenção.

CST 52 é igual a CST 54?

Não. CST 52 é isenção legal; CST 54 é imunidade.

Qual grupo XML usar?

O grupo IPINT.

CST 52 garante manutenção de crédito?

Não. O tratamento depende do RIPI e da hipótese concreta.

Fontes oficiais para consulta

RIPI — Decreto nº 7.212/2010;
Tabela oficial de CST do IPI;
Portal Nacional da NF-e — MOC;
TIPI vigente;
Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente.

Conclusão

O CST 52 do IPI deve ser usado somente quando existir isenção válida e todas as condições estiverem atendidas.

Antes da emissão, valide fundamento legal, vigência, NCM, cEnq, crédito, XML e EFD. A ausência de destaque de IPI, sozinha, não caracteriza isenção.

CST 52 do IPI: saída isenta, NF-e, crédito e EFD