CST 53 do IPI: saída não tributada, NF-e, XML e EFD

O CST 53 do IPI identifica saída não tributada.

Esse código deve ser usado quando a saída não estiver sujeita à tributação do IPI por sua natureza ou enquadramento legal, sem se confundir com alíquota zero, isenção, imunidade ou suspensão.

Por isso, a simples ausência de destaque de IPI não autoriza o uso do CST 53.

Resumo rápido do CST 53 do IPI

Ponto	Explicação
Código	53
Descrição	Saída não tributada
Grupo XML	IPINT
Há débito de IPI?	Não, quando a não tributação estiver corretamente caracterizada
Crédito automático?	Não
Principal risco	Usar 53 em qualquer saída sem destaque

Quando usar o CST 53?

Use o CST 53 quando:

a operação estiver fora da tributação normal do IPI;
não houver hipótese de alíquota zero, isenção, imunidade ou suspensão;
a NCM e a TIPI tiverem sido verificadas;
o CFOP representar corretamente a operação;
o cEnq for compatível;
a documentação justificar a não tributação.

Quando não usar o CST 53?

Não use o CST 53 apenas porque o documento não destaca IPI.

Também não use quando a operação estiver enquadrada em código mais específico.

CSTs que podem ser confundidos

Situação	CST provável	Por que é diferente
Saída tributada	50	Há incidência normal do IPI
Alíquota zero	51	A operação é tributada com alíquota zero
Isenção	52	Existe dispensa legal do imposto
Não tributação	53	É a hipótese deste artigo
Imunidade	54	Decorre de proteção constitucional
Suspensão	55	A exigência fica condicionada a regra específica
Outras saídas	99	É residual

Não tributada x alíquota zero

Na alíquota zero, a operação continua dentro do campo de tributação do IPI, mas a alíquota aplicável é zero.

Na não tributação, a saída não está sujeita ao imposto segundo o enquadramento legal aplicável.

Essa diferença muda o CST e pode afetar crédito, escrituração e parametrização.

Não tributada x isenta

Isenção exige norma legal de dispensa do imposto.

Já a não tributação decorre da própria natureza ou enquadramento da operação.

Não trate as duas situações como equivalentes apenas porque ambas podem resultar em ausência de valor de IPI na NF-e.

NF-e e XML

No XML da NF-e, o CST 53 utiliza o grupo IPINT.

Confira:

cEnq;
CST>53</CST;
NCM;
CFOP;
informações complementares;
documentos relacionados;
fundamento da não tributação.

O grupo IPINT não possui destaque normal do valor do IPI.

Código de enquadramento do IPI

O cEnq deve ser compatível com a operação.

CST correto com cEnq incompatível pode gerar inconsistência ou rejeição da NF-e.

Por isso, valide sempre a tabela de enquadramento vigente.

NCM e TIPI

A NCM é decisiva para confirmar o tratamento do IPI.

Antes de usar CST 53, confira a TIPI e eventuais notas legais ou regras específicas.

Uma classificação fiscal incorreta pode levar ao uso errado de 53 no lugar de 50, 51, 52, 54 ou 55.

Crédito e estorno de IPI

O CST 53 não garante manutenção de créditos.

O tratamento depende da origem dos créditos, da destinação da saída e das regras do RIPI.

Em determinadas hipóteses, pode haver estorno ou ajuste. Em outras, pode haver manutenção.

CFOP e CST 53

Não existe CFOP exclusivo para saída não tributada.

O CFOP representa a operação. O CST 53 representa o tratamento tributário do IPI.

Uma venda, remessa, retorno ou outra saída só deve usar CST 53 se a não tributação estiver correta para aquela operação.

Como configurar no ERP?

O ERP deve evitar parametrizar CST 53 como padrão para “sem IPI”.

Controle:

CFOP;
NCM;
cEnq;
fundamento fiscal;
regra de crédito ou estorno;
informações adicionais da NF-e;
tratamento na EFD.

EFD ICMS/IPI

Na EFD ICMS/IPI, o CST deve ser escriturado de forma coerente com a NF-e.

Registros como C100, C170 e C190 podem ser relevantes, além de registros do Bloco E quando houver ajustes.

Use sempre o Guia Prático vigente.

Estoque e financeiro

O CST 53 não define estoque nem financeiro.

Esses efeitos decorrem do CFOP e da operação econômica.

Uma saída não tributada pode ser venda, remessa, retorno ou outra operação, cada uma com tratamento operacional próprio.

IBS e CBS em 2026

O CST 53 trata exclusivamente do IPI.

Não use essa classificação como referência automática para IBS, CBS ou Imposto Seletivo.

Os novos tributos possuem regras próprias.

Erros comuns

usar 53 para toda saída sem destaque;
confundir não tributação com isenção;
confundir não tributação com alíquota zero;
usar cEnq incompatível;
ignorar NCM e TIPI;
presumir manutenção de crédito;
divergir NF-e, ERP e EFD.

Checklist antes de usar o CST 53

A saída é realmente não tributada?
Alíquota zero foi descartada?
Isenção foi descartada?
Imunidade foi descartada?
Suspensão foi descartada?
NCM e TIPI estão corretas?
O cEnq está compatível?
O XML usará IPINT?
Crédito e estorno foram analisados?
A EFD refletirá o mesmo tratamento?

Perguntas frequentes sobre o CST 53 do IPI

O que significa CST 53?

Significa saída não tributada.

CST 53 é igual a CST 52?

Não. O CST 52 representa isenção; o 53 representa não tributação.

Qual grupo XML usar?

O grupo IPINT.

CST 53 garante crédito?

Não. O crédito depende do RIPI e da operação concreta.

Posso usar CST 53 quando não há destaque de IPI?

Somente se a operação for realmente não tributada. A ausência de destaque, sozinha, não basta.

Fontes oficiais para consulta

RIPI — Decreto nº 7.212/2010;
Tabela oficial de CST do IPI;
Portal Nacional da NF-e — MOC;
TIPI vigente;
Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente.

Conclusão

O CST 53 do IPI deve ser usado apenas quando a saída for efetivamente não tributada.

Antes da emissão, valide NCM, TIPI, cEnq, crédito, XML e EFD. Não trate o CST 53 como código genérico para qualquer operação sem destaque de IPI.

CST 53 do IPI: saída não tributada, NF-e e EFD