Evento 110001: Cancelamento de Evento da Reforma Tributária

O evento 110001 é utilizado para cancelar outro evento, quando o cancelamento estiver admitido pela Nota Técnica e pelas regras de validação aplicáveis.

Resumo Executivo

O evento 110001 cancela um evento anterior, não a NF-e ou NFC-e. Ele deve ser registrado pelo mesmo autor do evento original, com vínculo correto e observância das condições técnicas. Nem todo evento pode ser cancelado.

Identificação Rápida

O Que É

É um evento eletrônico vinculado ao documento fiscal e ao evento anterior que se pretende cancelar.

Para Que Serve

Serve para desfazer os efeitos eletrônicos de um evento registrado indevidamente ou que deixou de representar o fato real, quando o cancelamento for tecnicamente permitido.

Quando Utilizar

Utilize quando existir evento anterior autorizado, o mesmo autor puder cancelá-lo e a Nota Técnica admitir o cancelamento dentro das condições aplicáveis.

Quando Não Utilizar

Não utilize para cancelar a NF-e ou NFC-e, corrigir campos da nota, cancelar evento de outro autor, apagar rejeição ou desfazer evento cujo cancelamento não seja permitido.

Quem Deve Registrar

O mesmo autor do evento original. Se o evento foi registrado pelo emitente, somente o emitente pode transmitir seu cancelamento; a mesma lógica vale para destinatário ou sucessora.

Como Usar na Prática

No ERP, localize a NF-e ou NFC-e e o protocolo do evento original, confirme que o cancelamento é permitido, informe a referência exigida, transmita o evento 110001 e armazene o novo XML e protocolo. A rotina fiscal deve conciliar o cancelamento com estoque, crédito, apuração e documentos internos.

Exemplo Prático

Um emitente registra indevidamente um evento 112150 com nova previsão de entrega. Após confirmar o erro e verificar que o cancelamento é admitido, o próprio emitente transmite o evento 110001 vinculado ao evento original.

Impactos na NF-e, IBS e CBS

O cancelamento não modifica o XML original da nota. Seus efeitos recaem sobre o evento anterior e precisam ser avaliados na apuração, no crédito e nos controles operacionais.

Impactos no SPED

O cancelamento pode exigir revisão das conciliações e ajustes internos. A escrituração deve seguir as orientações vigentes do SPED.

CFOPs Relacionados

O evento 110001 não substitui CFOP, devolução, estorno ou documento fiscal de ajuste.

CSTs Relacionadas

Não substitui CST, CSOSN ou cClassTrib.

Base Legal

• Emenda Constitucional nº 132/2023;
• Lei Complementar nº 214/2025;
• Nota Técnica 2025.002-RTC, versão vigente;
• Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, quando aplicável.

Fontes Oficiais

• Portal Nacional da NF-e
• Portal SVRS NF-e Documentos
• Portal SPED

Erros Comuns

• Confundir cancelamento de evento com cancelamento da nota;
• transmitir por autor diferente;
• não referenciar corretamente o evento original;
• tentar cancelar evento não cancelável;
• não guardar o protocolo.

Perguntas Frequentes

O evento 110001 cancela a NF-e?

Não. Ele cancela outro evento, quando admitido.

Quem pode transmitir?

O mesmo autor do evento original.

Todo evento pode ser cancelado?

Não. É necessário conferir a Nota Técnica vigente.

O XML original da nota é alterado?

Não.

É necessário guardar o protocolo?

Sim, junto com o evento original e o documento fiscal.

Leia Também

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