CFOP 1.411: devolução de venda com substituição tributária

O CFOP 1.411 é utilizado para registrar a entrada decorrente da devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação sujeita ao regime de substituição tributária. Na prática, ele aparece quando o estabelecimento vendedor recebe de volta uma mercadoria que havia saído em operação com ICMS-ST.

Um erro comum é usar o 1.411 apenas porque a mercadoria tem CEST ou porque a venda original envolveu substituição tributária. Antes de classificar a devolução, é necessário confirmar a operação original, a condição do vendedor, o motivo do retorno e o documento que comprova a devolução.

Neste artigo, você verá o que significa o CFOP 1.411, para que serve, quando usar, quando não usar, quais documentos precisam ser vinculados, como funciona em mercadoria não entregue e quais cuidados tomar no XML e no SPED.

Resumo rápido do CFOP 1.411

O que é o CFOP 1.411?

O CFOP 1.411 representa uma entrada decorrente de devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros quando a operação está sujeita à substituição tributária.

Para que serve o CFOP 1.411?

Ele serve para registrar o retorno da mercadoria ao estoque do vendedor e vincular fiscalmente a devolução à operação de saída anterior. Essa classificação ajuda a preservar a rastreabilidade entre venda, retorno, estoque, tributação e escrituração.

Quando usar o CFOP 1.411?

• a empresa está recebendo de volta mercadoria anteriormente vendida;
• a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros pelo vendedor;
• a operação está relacionada a mercadoria sujeita à substituição tributária;
• a entrada é interna;
• a devolução pode ser vinculada à NF-e original.

Mercadoria não entregue ao destinatário pode usar 1.411?

Sim, em situação específica. A SEFAZ/SP orienta que o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário deve ser tratado como devolução. Na hipótese analisada pela Resposta à Consulta Tributária SEFAZ/SP nº 25.769/2022, a entrada da mercadoria sujeita à ST deve ser documentada com CFOP 1.411.

Nesse caso, o transporte de retorno é acompanhado pela própria Nota Fiscal da remessa original, com indicação do motivo da não entrega no DANFE pelo destinatário ou transportador. Ao retornar ao estabelecimento remetente, deve ser emitida NF-e de entrada, tendo o próprio emitente como destinatário, referenciando a NF-e original e informando o motivo da recusa ou não entrega.

Qual CFOP de saída está relacionado ao 1.411?

A relação depende da operação original. Em vendas internas de mercadoria adquirida de terceiros sujeita à substituição tributária, pode existir relação com CFOPs de saída específicos do grupo 5.400, como o 5.405 em situações próprias. O correto é identificar a NF-e original e a posição do vendedor na cadeia de ST, sem presumir correspondência automática.

Quando não usar o CFOP 1.411?

• quando a mercadoria não estiver sujeita à ST na operação analisada;
• quando a venda original envolver produção própria e houver outro CFOP de devolução específico;
• quando não houver devolução real ou retorno da mercadoria;
• quando a operação for interestadual e outro grupo CFOP for aplicável;
• quando existir código mais específico para a natureza da devolução.

CFOP 1.411 e ICMS-ST

O CFOP 1.411 não determina sozinho restituição, ressarcimento, complemento ou crédito de ICMS-ST. Esses efeitos dependem da legislação estadual, da condição do vendedor, da operação original, dos valores documentados e dos procedimentos previstos para a devolução.

Qual CST ou CSOSN usar?

Não há CST ou CSOSN automático para o 1.411. A situação tributária deve refletir a devolução da operação original e o regime do contribuinte, observando a legislação aplicável.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e de devolução ou de entrada deve manter vínculo com a Nota Fiscal original. A chave de acesso, os itens, quantidades, valores e informações adicionais precisam permitir a rastreabilidade da operação. Em retorno por não entrega, as informações sobre a recusa ou impossibilidade de entrega devem ser preservadas conforme a orientação da SEFAZ/SP.

Prazo e controle da devolução

O CFOP 1.411, por si só, não estabelece um prazo único de devolução para todas as situações. Quando houver retorno por mercadoria não entregue, a documentação deve acompanhar o retorno da operação original. Em outras hipóteses de devolução, devem ser verificados contratos, política comercial, regras estaduais e eventual prazo específico aplicável ao produto ou benefício fiscal.

O controle recomendado é manter a NF-e original, motivo da devolução, data do retorno, NF-e de entrada ou devolução, quantidades retornadas e ajustes de estoque e SPED.

Como escriturar no SPED Fiscal?

A EFD ICMS/IPI deve manter coerência entre a NF-e original, o documento de devolução, CFOP, CST/CSOSN, valores e tratamento de ICMS-ST. Registros C100, C170 e C190 podem ser relevantes conforme a escrituração.

Exemplo prático

Um comércio paulista vende mercadoria adquirida de terceiros, sujeita à ST, para cliente também paulista. A mercadoria não é entregue e retorna ao estabelecimento vendedor. O retorno é tratado como devolução, e a empresa emite NF-e de entrada referenciando a venda original e utilizando o CFOP 1.411, quando atendidas as condições da operação e da orientação fiscal aplicável.

Planilha CFOP para download

Para consultar outros códigos, acesse a Planilha CFOP disponível na área de downloads do NotaFiscal.cnt.br.

Erros comuns

• não referenciar a NF-e original;
• usar 1.411 apenas porque o produto possui CEST;
• não registrar o motivo do retorno;
• tratar a entrada como compra nova;
• presumir crédito ou ressarcimento automático de ICMS-ST.

Checklist

• Há uma venda anterior comprovada?
• A mercadoria está efetivamente retornando?
• A operação original estava sujeita à ST?
• A NF-e original foi referenciada?
• Quantidades e valores foram conciliados?
• O motivo da devolução está documentado?
• O tratamento do ICMS-ST foi validado?
• Estoque e SPED serão ajustados corretamente?

Perguntas frequentes

O que significa CFOP 1.411?

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Para que serve o CFOP 1.411?

Serve para registrar a entrada da mercadoria devolvida ao vendedor em operação compatível com substituição tributária.

CFOP 1.411 pode ser usado em mercadoria recusada?

Pode, quando a situação corresponder ao retorno de mercadoria não entregue e às condições previstas na legislação e orientação fiscal aplicável.

O CFOP 1.411 gera crédito de ICMS-ST?

Não automaticamente. O efeito tributário depende da operação original, legislação e procedimentos de restituição, ressarcimento ou ajuste aplicáveis.

Fontes oficiais para consulta

• Tabela CFOP vigente;
• RICMS/SP;
• Portal Nacional da NF-e;
• Portal SPED;
• Resposta à Consulta Tributária SEFAZ/SP nº 25.769/2022.

Conclusão

O CFOP 1.411 deve representar uma devolução real de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação sujeita à substituição tributária. O vínculo com a NF-e original, a documentação do motivo do retorno e a análise do tratamento de ICMS-ST são essenciais para reduzir risco fiscal.