CFOP 1.557: transferência de material para uso ou consumo

O CFOP 1.557 é utilizado para registrar a entrada interna de material para uso ou consumo recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

O ponto central é a finalidade do item no estabelecimento destinatário. A mercadoria não está sendo adquirida de terceiro para revenda nem transferida para industrialização: ela será consumida nas atividades do próprio estabelecimento.

Resumo rápido do CFOP 1.557

Planilha CFOP: consulte também a Planilha CFOP.

Quando usar o CFOP 1.557?

• o material é recebido de outro estabelecimento do mesmo titular;
• a operação é interna;
• o item será destinado a uso ou consumo do estabelecimento;
• não haverá revenda do material;
• o item não integra o ativo imobilizado;
• a NF-e de transferência, estoque e escrituração refletem a mesma finalidade.

Quando não usar?

Não use o 1.557 em compra de material de uso ou consumo de terceiro; nesse caso, avalie o CFOP 1.556. Também não use para transferência de ativo imobilizado, industrialização, comercialização ou mercadoria entregue a local que não seja estabelecimento da mesma empresa.

CFOP 1.557 x CFOP 1.556

ICMS nas transferências de material de uso ou consumo

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura, por si só, fato gerador do ICMS. Em São Paulo, a legislação e respostas recentes da SEFAZ/SP tratam essas movimentações como deslocamentos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem transferência de titularidade.

Isso não significa que todos os efeitos fiscais desapareçam. Se o material resulta de produto fabricado pelo próprio estabelecimento e os insumos geraram créditos, pode haver necessidade de analisar estorno proporcional quando o produto final passar a ser consumido pelo próprio contribuinte, conforme o caso.

O que a SEFAZ/SP diz?

A Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 31.562M1/2025 analisou transferência interna de material destinado ao uso ou consumo em outra filial. No caso concreto, a Fazenda indicou o CFOP 5.557 na saída e tratou também do estorno de créditos relativos aos insumos empregados na produção dos bens consumidos pela própria empresa.

A consulta é importante porque mostra que o CFOP identifica a movimentação, mas o tratamento dos créditos depende da origem e da destinação efetiva do item.

CST/CSOSN

Não existe CST ou CSOSN obrigatório apenas pelo uso do 1.557. A classificação tributária deve refletir o documento de transferência, o regime da empresa e a legislação aplicável. Não é seguro copiar automaticamente o CST utilizado em outro caso concreto.

NF-e, XML e DANFE

A NF-e deve identificar remetente e destinatário como estabelecimentos do mesmo titular, além de descrever corretamente os materiais, quantidades, valores e finalidade. O XML precisa ser coerente com o estoque e com a natureza de transferência para uso ou consumo.

SPED Fiscal

Na EFD ICMS/IPI, a entrada deve ser registrada de forma coerente com a NF-e de transferência e com eventual estorno ou ajuste de crédito. O ERP deve evitar tratar a movimentação como compra ou receita.

Prazo

O CFOP 1.557 não estabelece prazo geral de retorno, pois se trata de transferência definitiva de material para uso ou consumo. O principal controle é a correta baixa no estabelecimento remetente e entrada no destinatário.

Exemplo prático

Uma matriz paulista transfere para filial paulista materiais de escritório e outros itens destinados ao consumo operacional da filial. Se os itens efetivamente têm natureza de uso ou consumo e a movimentação ocorre entre estabelecimentos do mesmo titular, a filial pode registrar a entrada com CFOP 1.557.

IBS e CBS em 2026

As movimentações entre estabelecimentos também precisam ser analisadas à luz das regras de IBS e CBS durante a transição. O tratamento dos novos tributos não deve ser presumido com base apenas na sistemática histórica do ICMS.

Erros comuns

• usar 1.557 em compra de terceiro;
• usar para item destinado à revenda;
• usar para ativo imobilizado;
• não analisar eventual estorno de créditos;
• não conciliar NF-e, estoque e SPED.

Checklist

• Os estabelecimentos pertencem ao mesmo titular?
• A operação é interna?
• O item é realmente de uso ou consumo?
• Existe crédito anterior a revisar?
• A saída foi documentada com CFOP compatível?
• XML, estoque e SPED estão coerentes?

Perguntas frequentes

O que significa CFOP 1.557?

Entrada de material para uso ou consumo recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

Qual a diferença entre 1.556 e 1.557?

O 1.556 é compra de terceiro; o 1.557 é transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

Transferência de material de uso ou consumo gera ICMS?

A mera transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não configura atualmente fato gerador, mas créditos e obrigações acessórias precisam ser avaliados.

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF 03/2024 — tabela CFOP vigente
• Resposta à Consulta SEFAZ/SP nº 31.562M1/2025
• RICMS/SP;
• Portal Nacional da NF-e e Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Conclusão

O CFOP 1.557 deve ser utilizado na entrada interna de material destinado a uso ou consumo recebido de outro estabelecimento da mesma empresa. O código não elimina a necessidade de revisar créditos, destinação real e escrituração.