CFOP 2.407: Compra de mercadoria para uso ou consumo em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária

Resumo executivo: o CFOP 2.407 classifica a compra interestadual de mercadoria destinada a uso ou consumo do estabelecimento quando a operação envolve mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. A destinação é o ponto central: o item não será revendido, industrializado nem incorporado ao ativo. Confirme também NCM, CEST quando aplicável, legislação das UFs, CST/CSOSN e a efetiva aplicação da ST.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.407?

É o código previsto para compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Quando usar

Use quando a aquisição for interestadual, o item tiver destinação de uso ou consumo e a operação estiver efetivamente enquadrada na hipótese de substituição tributária aplicável.

Quando não usar

Não use para ativo imobilizado, mercadoria para revenda ou insumo destinado à industrialização/produção rural. A diferença entre uso e consumo e ativo imobilizado deve ser definida pela natureza e destinação do item, não apenas por regras automáticas do ERP.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Confirme fornecedor, destinatário e UFs.
2. Identifique descrição, NCM e CEST quando aplicável.
3. Confirme a destinação como uso ou consumo.
4. Descarte revenda, industrialização e ativo imobilizado.
5. Verifique legislação da ST e responsabilidade tributária.
6. Confira CFOP, CST/CSOSN, bases e valores no XML.
7. Analise ICMS-ST e eventual diferencial conforme a legislação aplicável.
8. Registre despesa/consumo e controle interno no ERP sem estoque de revenda.
9. Concilie NF-e, financeiro, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma empresa paulista compra de fornecedor de outra UF material destinado exclusivamente ao consumo interno do estabelecimento. A mercadoria e a operação estão efetivamente sujeitas à substituição tributária. Não sendo ativo, revenda ou insumo produtivo, o CFOP provável da entrada é 2.407.

NF-e e XML

Confira CFOP, NCM, CEST quando exigível, CST ou CSOSN, quantidade, valor, bases, ICMS próprio e ICMS-ST. A descrição do item e o cadastro de finalidade no ERP devem ser compatíveis com o uso ou consumo.

ICMS-ST, CST/CSOSN e diferencial

O 2.407 não define CST/CSOSN nem determina automaticamente como será calculado o imposto. Em operações interestaduais destinadas a uso ou consumo, a análise deve considerar também as regras constitucionais e estaduais aplicáveis ao diferencial de alíquotas e a relação com eventual ST, sem duplicar recolhimentos.

Crédito de ICMS

Não presuma crédito de ICMS em material de uso ou consumo. O direito ao crédito possui limitações legais específicas e deve ser verificado conforme a LC 87/1996 e a legislação vigente no período. ICMS-ST também não deve ser tratado como crédito comum sem fundamento.

IPI e PIS/Cofins

O CFOP não determina o tratamento de IPI ou PIS/Cofins. A natureza da despesa, o regime do contribuinte e as regras federais definem eventual crédito ou composição do custo.

IBS e CBS

Durante a transição tributária, mantenha a análise do regime atual separada das regras de IBS/CBS vigentes no período.

ERP, estoque, custo e financeiro

O item não deve alimentar estoque para comercialização. Pode existir almoxarifado ou controle quantitativo interno, mas a finalidade contábil/fiscal é uso ou consumo. Tributos não recuperáveis normalmente influenciam o custo ou despesa conforme as regras aplicáveis.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve refletir documento, itens, CFOP, CST, bases e valores nos registros aplicáveis conforme o Guia Prático vigente.

Prazo

O CFOP 2.407 não cria prazo de retorno. Prazos podem decorrer da escrituração, recolhimentos, diferencial de alíquotas ou procedimentos de ST previstos pela legislação.

Base legal e fontes oficiais

• CONFAZ — tabela CFOP vigente.
• Convênio ICMS 142/2018 — substituição tributária.
• Lei Complementar 87/1996 — ICMS e crédito.
• SEFAZ-SP — legislação tributária paulista.
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI.

Erros comuns

• confundir uso/consumo com ativo imobilizado;
• usar 2.407 apenas porque há CEST;
• presumir crédito de ICMS;
• duplicar ST e diferencial sem analisar a operação;
• registrar o item como estoque para revenda;
• não conferir a finalidade real.

Checklist antes do lançamento

• A compra é interestadual?
• O item é realmente de uso ou consumo?
• Ativo, revenda e industrialização foram descartados?
• NCM, CEST e ST foram validados?
• CST/CSOSN e valores tributários conferem?
• Eventual diferencial foi analisado?
• ERP, financeiro e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.407?

Compra interestadual de mercadoria para uso ou consumo em operação com mercadoria sujeita à substituição tributária.

Qual a diferença entre 2.406 e 2.407?

O 2.406 é destinado ao ativo imobilizado; o 2.407, ao uso ou consumo.

Qual a diferença para o 2.556?

O 2.556 é a compra interestadual de material para uso ou consumo sem a hipótese específica de ST tratada no 2.407.