CFOP 1.912: entrada para demonstração ou mostruário

O CFOP 1.912 registra a entrada interna de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. É uma entrada temporária: não representa compra nem transferência definitiva de propriedade.

Quando usar e quando não usar

Use quando o estabelecimento recebe fisicamente mercadoria ou bem de terceiro para demonstração ou mostruário, com posterior retorno conforme a operação. Não use para amostra grátis (CFOP 1.911), compra, comodato/locação ou retorno de demonstração.

Fluxo completo

O remetente emite a NF-e de remessa para demonstração ou mostruário.
O destinatário recebe, confere e escritura a entrada com 1.912.
O ERP controla o item como bem/mercadoria de terceiro, sem compra fictícia.
Ao final, o retorno deve ser documentado e vinculado à remessa original.

Prazo e regra de São Paulo

O Ajuste SINIEF 02/2018 disciplina nacionalmente demonstração e mostruário. Em São Paulo, a disciplina procedimental vigente está no Anexo III da Portaria SRE 41/2023. A Portaria SRE 56/2022 foi revogada em 21/06/2023 e não deve ser usada como regra atual. Para demonstração, controle o prazo de 60 dias; para mostruário, 180 dias, observadas as condições e consequências previstas na legislação vigente.

Tributação

O CFOP não determina suspensão, CST/CSOSN, crédito, ICMS-ST ou benefício. O tratamento depende da operação, produto, UF e atendimento às condições legais. IPI e PIS/COFINS devem ser analisados separadamente.

XML, ERP e SPED

Confira CFOP, NCM, CST/CSOSN, quantidade, valor, finalidade e referências. No ERP, controle estoque de terceiros e vencimento do prazo. Na EFD ICMS/IPI, C100/C170/C190 podem ser pertinentes conforme o documento, mantendo vínculo com o retorno.