CFOP 2.209: Devolução de mercadoria de terceiros remetida em transferência

Resumo executivo: o CFOP 2.209 classifica a entrada interestadual decorrente da devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que havia sido remetida em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa. O ponto central é comprovar três elementos: a mercadoria não foi produzida pelo estabelecimento, a operação anterior foi transferência entre estabelecimentos da mesma empresa e a devolução vem de outra UF. O código não determina sozinho incidência, crédito, CST/CSOSN ou movimentação financeira.

Identificação rápida

O que é o CFOP 2.209?

É o código utilizado quando o estabelecimento recebe de volta, de outra UF, mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que havia transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. A classificação pressupõe vínculo com a transferência anterior e ausência de industrialização que transforme a mercadoria em produção própria do estabelecimento.

Quando usar

Use quando a devolução interestadual desfizer, total ou parcialmente, uma transferência anterior de mercadoria de terceiros entre estabelecimentos da mesma empresa. Localize a NF-e original e confirme origem da mercadoria, itens, quantidades, valores e finalidade da transferência.

Quando não usar

Não use para produto produzido pelo próprio estabelecimento; nessa hipótese, analise o CFOP 2.208. Também não confunda devolução de transferência com devolução de venda: se a operação anterior foi venda de mercadoria de terceiros, confronte o CFOP 2.202. Operações sujeitas à substituição tributária exigem análise dos códigos específicos e da legislação aplicável.

CFOPs que podem ser confundidos

Fluxo completo da operação

1. Localize a NF-e original de transferência.
2. Confirme que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
3. Confirme que remetente e destinatário da transferência pertencem à mesma empresa.
4. Confirme que o retorno ocorre entre UFs distintas.
5. Compare NCM, quantidade, unidade, valores e tributação com o documento original.
6. Verifique se há ICMS-ST ou regime específico que altere o tratamento.
7. Referencie a NF-e anterior conforme as regras documentais aplicáveis.
8. Registre o retorno físico no estoque somente na quantidade efetivamente devolvida.
9. Revise ICMS, crédito e eventuais transferências de crédito conforme a legislação vigente.
10. Concilie NF-e, XML, ERP, contabilidade e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Uma matriz paulista compra mercadorias para revenda e transfere parte delas para uma filial em Minas Gerais. Posteriormente, a filial devolve parte das mercadorias à matriz. Se os itens continuam caracterizados como mercadorias adquiridas de terceiros e o retorno desfaz a transferência anterior, a entrada na matriz é classificada, em regra, no CFOP 2.209.

NF-e e XML

Confira chave da NF-e original, emitente e destinatário, NCM, descrição, quantidade, unidade, valores, CST/CSOSN, ICMS, FCP, ICMS-ST quando houver, IPI e PIS/Cofins. A documentação deve permitir rastrear claramente a transferência e sua devolução.

ICMS e transferências entre estabelecimentos

O CFOP 2.209 não define sozinho débito, crédito ou transferência de crédito de ICMS. As transferências entre estabelecimentos do mesmo titular passaram por mudanças legislativas relevantes. Portanto, o tratamento da devolução deve ser reconstruído a partir da operação original e da legislação vigente no período, incluindo as regras da LC 87/1996, dos atos do CONFAZ e da UF envolvida.

ICMS-ST

Se a mercadoria estiver sujeita à substituição tributária, verifique NCM, CEST, posição do estabelecimento na cadeia, imposto anteriormente retido e os CFOPs específicos de transferência/devolução aplicáveis ao regime. Não conclua pelo 2.209 apenas porque houve retorno físico.

CST e CSOSN

Não existe CST ou CSOSN universal para o CFOP 2.209. O código tributário depende do regime do contribuinte, da tributação da mercadoria, do tratamento dado à transferência original e das regras de crédito. Para empresas do Simples Nacional, o CSOSN também precisa ser definido pela operação real, não pelo CFOP isoladamente.

IPI e PIS/Cofins

IPI e PIS/Cofins devem ser avaliados conforme a natureza da mercadoria, a condição dos estabelecimentos e o tratamento da transferência original. O retorno não autoriza replicar automaticamente CSTs ou valores tributários de uma venda.

Estoque, custo e financeiro

Como há retorno de mercadoria de terceiros, o ERP normalmente recompõe o estoque do estabelecimento remetente original na quantidade efetivamente recebida. Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa não deve gerar receita ou contas a receber fictícias. Preserve custo, rastreabilidade e vínculo entre as unidades.

SPED

Na EFD ICMS/IPI, escriture a NF-e nos registros aplicáveis, mantendo coerência entre transferência original, devolução, CFOP, CST/CSOSN, bases, impostos e eventuais ajustes de crédito.

Prazo

O CFOP 2.209 não estabelece prazo geral para devolução. Se a transferência estiver vinculada a benefício fiscal, regime especial ou outra condição temporal, o prazo deve ser controlado conforme a norma específica. O documento que inicia e encerra eventual prazo deve ser identificado no processo fiscal.

Base legal e fontes oficiais

• Convênio SINIEF s/nº de 1970 — tabela CFOP vigente (CONFAZ).
• Lei Complementar nº 87/1996 — ICMS.
• RICMS/SP, Anexo V — tabela CFOP e descrição do 2.209 (SEFAZ-SP).
• Legislação tributária paulista — SEFAZ-SP.
• EFD ICMS/IPI e Guia Prático — Portal SPED.
• Portal Nacional da NF-e — documentação técnica.

Erros comuns

• usar 2.209 para produção própria;
• confundir transferência com venda;
• não localizar a NF-e original;
• ignorar ICMS-ST ou tratamento específico;
• criar receita ou contas a receber em transferência;
• recompor estoque em quantidade diferente da devolvida;
• aplicar regra antiga de ICMS sem conferir a vigência.

Checklist antes do lançamento

• A mercadoria é adquirida ou recebida de terceiros?
• A operação anterior foi transferência entre estabelecimentos da mesma empresa?
• O retorno é interestadual?
• A NF-e original foi localizada e referenciada?
• NCM, quantidade e valores conferem?
• Existe ICMS-ST ou regime específico?
• CST/CSOSN e tratamento do ICMS foram revisados?
• Estoque, ERP, financeiro e SPED refletem a operação real?

FAQ

Qual a diferença entre 2.208 e 2.209?

O 2.208 é usado para devolução de produção própria remetida em transferência. O 2.209 é usado para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida em transferência.

Qual a diferença entre 2.209 e 2.202?

O 2.209 desfaz uma transferência entre estabelecimentos da mesma empresa. O 2.202 desfaz uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O CFOP 2.209 sempre gera crédito de ICMS?

Não. Crédito e eventuais ajustes dependem da operação original e da legislação vigente.