CFOP 2.415: retorno de venda fora com ICMS-ST

Resumo executivo: o CFOP 2.415 classifica a entrada interestadual, em retorno, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que foi remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operação sujeita à substituição tributária, e não foi comercializada. Não é devolução de cliente: é retorno da mercadoria que saiu para tentativa de venda e voltou sem ser vendida.

Identificação rápida

Ponto	Regra
CFOP	2.415
Natureza	Entrada interestadual em retorno
Origem da mercadoria	Adquirida ou recebida de terceiros
Operação anterior	Remessa para venda fora do estabelecimento
Condição	Mercadoria não comercializada
Tributação	Operação sujeita à substituição tributária

O que é o CFOP 2.415?

É o código de retorno interestadual das mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para venda fora do estabelecimento e que não foram comercializadas, em operação sujeita à ST.

Quando usar

Use quando houver remessa interestadual para venda fora, a mercadoria não for de produção própria, a operação estiver sujeita à substituição tributária e a quantidade retornada corresponder ao saldo não vendido.

Quando não usar

Não use para devolução feita por cliente após venda concluída; nessa hipótese, analise o CFOP 2.411. Para retorno de produção própria remetida para venda fora e não vendida, use o CFOP 2.414.

CFOPs que podem ser confundidos

Situação	CFOP provável	Por que é diferente
Devolução de venda de mercadoria de terceiros com ST	2.411	Houve venda e posterior devolução.
Retorno de produção própria não vendida	2.414	O produto é de produção própria.
Retorno de mercadoria de terceiros não vendida	2.415	A mercadoria é de terceiros e não foi comercializada.

Fluxo completo da operação

Localize a NF-e de remessa para venda fora.
Confirme que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.
Separe o que foi vendido do que retornou.
Confira quantidades, valores e identificação dos itens não vendidos.
Valide NCM, CEST quando aplicável, CST/CSOSN e tratamento do ICMS-ST.
Confira o documento fiscal de retorno e suas referências.
Reintegre ao estoque somente a mercadoria efetivamente retornada.
Concilie remessa, vendas realizadas, retorno, estoque e SPED Fiscal.

Exemplo prático

Um comércio paulista remete mercadorias adquiridas de terceiros para venda fora em outra UF. Parte é vendida e parte retorna no veículo. Confirmada a sujeição da operação à ST, o saldo não comercializado que retorna ao estabelecimento é classificado no CFOP 2.415.

NF-e e XML

Confira a NF-e de remessa anterior, documentos das vendas realizadas e o documento de retorno. No XML, revise CFOP, NCM, CEST quando aplicável, CST/CSOSN, quantidades, valores, ICMS próprio, ICMS-ST e referências documentais. A movimentação quantitativa deve ser conciliável.

ICMS-ST, CST/CSOSN e crédito

O CFOP 2.415 não define sozinho CST, CSOSN, crédito, estorno ou recuperação de ICMS-ST. O tratamento depende da remessa original, das vendas efetivamente realizadas e da legislação aplicável.

ERP, estoque e financeiro

O ERP deve controlar estoque em poder do vendedor/veículo, registrar as vendas efetivas e reintegrar ao estoque disponível apenas a parcela retornada. O retorno não representa compra e não deve gerar contas a pagar.

SPED

A EFD ICMS/IPI deve manter coerência entre remessa, venda e retorno nos registros aplicáveis conforme o Guia Prático vigente.

Prazo

O CFOP 2.415 não cria prazo nacional autônomo de retorno. A operação exige controle contínuo da remessa, das vendas e do saldo não comercializado, além de eventuais regras específicas da UF.

Base legal e fontes oficiais

Erros comuns

tratar o retorno como devolução de cliente;
usar 2.415 para produção própria;
não conciliar quantidade remetida, vendida e retornada;
não vincular retorno à remessa anterior;
presumir crédito de ICMS-ST;
gerar financeiro indevido.

Checklist antes do lançamento

Existe remessa anterior para venda fora?
A mercadoria é de terceiros?
A parcela que retorna não foi vendida?
Remessa, vendas e retorno fecham quantitativamente?
NCM, CEST, CST/CSOSN e ST foram conferidos?
Estoque, XML, ERP e SPED estão conciliados?

FAQ

O que significa CFOP 2.415?

Retorno interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para venda fora, sujeita à ST e não comercializada.

Qual a diferença entre 2.411 e 2.415?

O 2.411 desfaz uma venda; o 2.415 retorna mercadoria que não chegou a ser vendida.

Qual a diferença para 2.414?

O 2.414 é para produção própria; o 2.415 é para mercadoria de terceiros.

CFOP 2.415: Retorno de mercadoria de terceiros remetida para venda fora com substituição tributária